Três licitações abertas no mesmo dia trazem a expressão “valor estimado: sigiloso”. A empresa foi criada em 2023 para operar ferrovias e o metrô de Teresina.

Por Trabulo Neto

A Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí (CFLP) publicou no diário oficial de 25 de agosto de 2026 três avisos de licitação para obras que nada têm a ver com trilhos. Em todos eles, o campo que deveria informar quanto o Estado espera gastar traz uma única palavra: sigiloso.

O primeiro é o Aviso 46/2026 (processo SEI 00301.000199/2026-29), para construção de praça pública na zona urbana de São Julião. O segundo é o Aviso 47/2026 (processo SEI 00301.000200/2026-15), para construção da Câmara Municipal de São Julião. O terceiro é o Aviso 48/2026 (processo SEI 00301.000186/2026-50), para reforma de praça na Escola São José, em Campo Largo do Piauí. As propostas dos dois primeiros serão abertas em 21 de setembro de 2026, e a do terceiro em 22 de setembro. Os três avisos estão assinados pelo diretor-presidente Raphael Veloso Nunes Martins e foram publicados nas páginas 183 a 186 da edição 163/2026 do diário oficial.

Os três editais adotam o modo de disputa fechado, o critério de menor preço e o regime de empreitada por preço global, com fundamento na Lei 13.303/2016, na Lei Complementar 123/2006 e no Decreto Estadual 24.346/2026.

O que muda quando o valor é sigiloso

Na licitação comum, o orçamento estimado é público, e qualquer cidadão consegue comparar o preço que o Estado esperava pagar com o preço que acabou pagando. Nas estatais, a Lei 13.303/2016 permite manter esse orçamento em sigilo até o fim da disputa. A consequência prática é simples: enquanto o processo corre, ninguém de fora sabe se a obra foi orçada em R$ 200 mil ou em R$ 2 milhões, e o controle social só pode ser feito depois, com o resultado na mão.

Uma empresa de trens construindo sede de poder municipal

A CFLP não nasceu para fazer obra em município. A empresa foi criada pela Lei Estadual 8.024, de 12 de abril de 2023, sancionada pelo governador Rafael Fonteles, que transformou a antiga Companhia Metropolitana de Transportes Públicos (CMTP) na atual companhia ferroviária. Até então, a atuação da empresa se concentrava no sistema de trens urbanos de Teresina, o metrô da capital.

Segundo o portal do Governo do Estado, com a mudança a companhia passou a poder construir ferrovias, operar tráfego ferroviário próprio ou de terceiros, construir e operar terminais de transbordo e portuários e explorar a navegação na bacia hidrográfica do Piauí.

O registro da Assembleia Legislativa sobre a votação, em 11 de abril de 2023, é relevante para entender o alcance da mudança. Na mensagem enviada aos deputados, o governador afirmou que a proposta incluía nas competências da companhia a execução de obras de infraestrutura logística. Praça pública e sede de câmara municipal não são, pela leitura literal do texto, infraestrutura logística.

Há um segundo ponto de contexto. Na mesma sessão de 11 de abril de 2023, o plenário aprovou outro projeto do governo, o que trata das relações entre as instituições estaduais de ensino superior e as fundações de apoio. Os dois instrumentos que a Rádio Calçada vem encontrando com mais frequência nas contratações do atual governo, a estatal com regras próprias e a fundação de apoio, foram autorizados no mesmo dia.

O que a redação avalia

É fato que os três avisos foram publicados sem valor estimado. É fato que os objetos são obras urbanas em dois municípios do interior. É fato que a companhia foi criada para transporte sobre trilhos e logística.

É avaliação desta redação que a combinação de objeto fora da finalidade original da empresa com orçamento fechado retira do cidadão a principal ferramenta de controle que ele tem sobre uma obra pública, que é comparar preço.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação da Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí, da Secretaria de Governo do Estado do Piauí e das prefeituras de São Julião e de Campo Largo do Piauí. As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: consultor@xconexoes.com.br

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público do Estado do Piauí a análise dos três procedimentos.