Um contrato de R$ 55,8 milhões por dispensa e outro de R$ 17 milhões por inexigibilidade só se tornaram visíveis em carga posterior. Esta reportagem compara as extrações diárias do Portal feitas por esta redação ao longo de agosto

Por Trabulo Neto

Há mais de um ano a Rádio Calçada extrai, todos os dias úteis, a relação de notas de empenho publicada no Portal da Transparência do Piauí. O objetivo original era acompanhar o gasto diário do Estado.

Esse trabalho produziu um efeito colateral não previsto. Como cada extração fica guardada com data e hora, a redação passou a dispor de uma série histórica do próprio Portal, o que permite comparar o que o sistema mostrava em cada momento sobre o mesmo dia.

A comparação revela um comportamento sistemático.

O dia que multiplicou por onze mil

Na extração da manhã de 18 de agosto de 2026, o Portal registrava, para aquele dia, quatro notas de empenho e R$ 82.640,00. Três delas eram diárias de servidores. A quarta era um empenho de R$ 80 mil para um evento.

Na extração de 20 de agosto, o mesmo dia 18 aparecia com 1.081 notas e R$ 950.635.788,91. A maior parte é folha de pagamento do mês.

Não é caso isolado.

17 de agosto. Passou de 165 notas e R$ 15.075.536,85, na extração da manhã, para 1.008 notas e R$ 71.205.555,15. A entrada posterior foi de 843 notas e R$ 56.130.018,30, toda ela depois do fechamento da apuração daquele dia. Em extração seguinte, caiu para 1.000 notas e R$ 70.409.700,43.

13 de agosto. Passou de 300 notas e R$ 15.951.982,76 para 461 notas e R$ 83.187.493,71. Depois foi para 457, depois para 456 e R$ 83.160.809,28.

20 de agosto. Passou de 1.458 notas e R$ 41.698.227,92 para 1.480 notas e R$ 98.115.600,55, uma entrada de R$ 56.417.372,63 concentrada quase toda em duas notas.

3 de agosto. Passou de 661 notas e R$ 27.867.994,52 para 1.114 notas e R$ 62.238.014,86.

4 de agosto. Passou de 1.132 notas e R$ 34.604.847,09 para 1.189 notas e R$ 46.469.838,44.

Os números não sobem apenas. Também descem. O dia 10 de agosto foi registrado sucessivamente com 526, 552, 547, 546 e 545 notas, com o valor caindo de R$ 68.280.267,81 para R$ 65.990.550,08.

Houve ainda dias inteiros ausentes. Na extração de 8 de agosto, o arquivo não trazia nenhuma nota emitida naquele dia.

O que entrou depois

Algumas das maiores despesas do período só se tornaram visíveis nessas cargas posteriores.

As duas notas da Secretaria de Estado da Educação que entraram retroativamente no dia 20 de agosto são a 2026NE29282, de R$ 48,1 milhões com recursos do Fundeb, e a 2026NE28939, de R$ 7.735.330,90. Somam R$ 55.835.330,90, valor integral do contrato 61/2026, celebrado por dispensa de licitação, com objeto descrito como “Projeto de Pesquisa Aplicada Educacional Programa Do Piauí para o Mundo”. Processo SEI 00011.044938/2026-50.

O contrato foi publicado no diário oficial em 18 de agosto e integralmente empenhado dois dias depois.

A nota 2026NE27483, de R$ 17.048.640,00, por inexigibilidade, pelo contrato 60/2026 integralmente empenhado, para livros didáticos da Educação de Jovens e Adultos, entrou retroativamente no dia 14 de agosto.

Nenhuma das duas apareceu no Portal no dia em que foi emitida.

O que o Portal não informa

Há registros em que o dado existe, mas está incompleto.

Em 12 de agosto, dez notas somando R$ 7.590.924,27 trazem o CNPJ do credor e deixam o nome do credor em branco.

Notas sem contrato informado no extrato são recorrentes e de valor alto: 40 notas somando R$ 30.413.991,28 nos dias 19 e 20 de agosto; 19 notas somando R$ 3.106.206,32 no dia 21; dez notas somando R$ 3.098.719,94 no dia 18.

O padrão se repete fora da base de empenhos. No relatório de despesas liquidadas da Secretaria de Estado da Educação referente a maio de 2026, extraído do Siafe Piauí e protocolado no Tribunal de Contas, de R$ 78.919.951,70 liquidados, R$ 50.154.054,97, ou 63,55%, aparecem sem contrato informado.

O portal fora do ar

Em 28 de julho de 2026, às 14h26, o Portal da Transparência do Piauí estava indisponível. A tela exibia aviso de manutenção preventiva no data center da Agência de Tecnologia da Informação do Estado, com período informado de “23/02 à 26/02”.

A indisponibilidade impediu, naquele dia, a apuração diária das despesas.

A publicação que demorou 77 dias

O Termo Aditivo 001/2026 ao Contrato 028/2025, entre a Secretaria de Estado da Educação e a Mega Comunicação, prorrogando a vigência por 270 dias, foi assinado em 7 de maio de 2026 e publicado no diário oficial do Estado em 23 de julho de 2026, na edição 140/2026.

São 77 dias entre a assinatura e a publicação.

O que isso significa

A Rádio Calçada não afirma que exista manipulação de dados. Carga retroativa é comportamento conhecido de sistemas contábeis públicos, folha de pagamento entra em lote e ajuste de lançamento é rotina em qualquer administração.

É avaliação desta redação, no entanto, que o efeito prático sobre o controle social é o mesmo, independentemente da causa técnica.

Quem consulta o Portal no dia da despesa vê uma fração do que foi gasto. E as maiores contratações do período, incluindo um contrato de R$ 55,8 milhões por dispensa e outro de R$ 17 milhões por inexigibilidade, só se tornaram visíveis depois que o dia já havia passado.

A transparência que chega tarde cumpre a obrigação legal e não cumpre a função. Ela permite reconstituir o passado e impede acompanhar o presente. Para o cidadão, a diferença é decisiva: um contrato pode ser questionado enquanto está em execução; depois de executado, resta discutir a conta.

É avaliação desta redação que o Portal deveria informar ao usuário, de forma destacada e automática, que os dados do dia corrente e dos dias imediatamente anteriores estão incompletos, e qual é o prazo médio de consolidação.

A Rádio Calçada pergunta ao governo do Estado qual é o intervalo médio entre a emissão da nota de empenho e sua disponibilização no Portal, e se existe rotina de aviso ao usuário sobre a incompletude dos dados recentes.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação da Controladoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado da Fazenda, da Secretaria de Estado do Planejamento, da Agência de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí, da Secretaria de Estado da Educação e da Mega Comunicação Ltda. Eventuais respostas serão publicadas na íntegra, sem cortes.

Contatos: consultor@xconexoes.com.br

ÓRGÃOS DE CONTROLE

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas do Piauí e ao Ministério Público do Estado do Piauí manifestação sobre o intervalo entre a emissão dos empenhos e sua publicação no Portal da Transparência do Estado, e sobre as notas que não informam contrato nem nome de credor.