O contrato 61/2026 foi celebrado por dispensa de licitação e tem cerca de 86% do valor tirado do Fundeb. Dividido pelas 500 vagas do edital, o resultado é este. A Rádio Calçada mostra todas as contas e pede à secretaria a planilha que originou o valor
Por Trabulo Neto
Esta reportagem faz uma operação simples e mostra cada etapa dela, para que o leitor possa refazer a conta sozinho.
O ponto de partida são dois números públicos.
O valor do contrato. A Secretaria de Estado da Educação do Piauí celebrou o contrato 61/2026, no valor de R$ 55.835.330,90, por dispensa de licitação, com objeto declarado como “Projeto de Pesquisa Aplicada Educacional Programa Do Piauí para o Mundo”. O processo é o SEI 00011.044938/2026-50. O contrato foi publicado no diário oficial do Estado em 18 de agosto de 2026 e empenhado em 20 de agosto, em duas notas que somam o valor integral.
O número de vagas. O edital de 2026 do programa, lançado em 30 de março pelo governador Rafael Fonteles por meio da Secretaria de Estado da Educação, oferece 500 vagas de intercâmbio para estudantes e professores em sete países: Alemanha, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, Portugal, Singapura e Espanha.Das 500 vagas, 380 são para intercâmbios internacionais e 120 para experiências nacionais, entre alunos, professores e gestores escolares.
A conta
R$ 55.835.330,90 divididos por 500 vagas resultam em R$ 111.670,66 por intercambista.
Como cerca de 86% do contrato saiu do Fundeb, dessa quantia aproximadamente R$ 96 mil por intercambista vêm do fundo constitucional da educação básica e cerca de R$ 15,5 mil vêm do dinheiro livre de impostos.
Se a conta considerar apenas as 380 vagas de intercâmbio internacional, e admitindo por hipótese que todo o contrato se destinasse a elas, o resultado sobe para R$ 146.935,08 por intercambista.
A ressalva, e ela é obrigatória. O objeto do contrato está descrito como projeto de pesquisa aplicada educacional, e não exclusivamente como custeio de viagens. É possível que ele abranja outros itens. Por isso a Rádio Calçada não afirma que o Estado gasta R$ 111.670,66 para enviar cada participante ao exterior. Afirma que o contrato dividido pelas vagas do edital resulta nesse número, e solicita à secretaria a planilha detalhada de custos que permite dizer o que está dentro e o que não está.
O material oficial do programa informa que as despesas de preparação e realização do intercâmbio são custeadas pela secretaria, incluindo emissão de passaporte, passagens aéreas, hospedagem, alimentação, seguro-viagem e traslados.
O que significam R$ 111.670,66 em educação básica
Para dar tamanho ao número, é preciso um parâmetro oficial. Ele existe, é nacional e é publicado todo ano.
A Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 29 de abril de 2026, atualizou as estimativas da complementação da União ao Fundeb e fixou o valor mínimo nacional de investimento anual por estudante em R$ 10.193,74 na modalidade VAAT e em R$ 5.954,14 na modalidade VAAF.A portaria anterior, de dezembro de 2025, havia fixado esses pisos em R$ 10.194,38 e R$ 5.962,79.
Traduzindo: o Brasil estabeleceu que a educação básica pública deve contar com pelo menos cerca de dez mil reais por aluno, por ano inteiro, somadas todas as fontes vinculadas à educação.
A partir daí, e sempre pelo cálculo desta redação, o quadro fica assim.
| Referência | Cálculo | Resultado |
|---|---|---|
| Um intercambista | R$ 111.670,66 ÷ R$ 10.193,74 | equivale ao piso anual de quase 11 estudantes |
| Um intercambista | R$ 111.670,66 ÷ R$ 5.954,14 | equivale ao piso VAAF de quase 19 estudantes |
| O contrato inteiro | R$ 55.835.330,90 ÷ R$ 10.193,74 | equivale ao piso anual de cerca de 5.477 estudantes |
| O contrato inteiro | R$ 55.835.330,90 ÷ R$ 5.954,14 | equivale ao piso VAAF de cerca de 9.378 estudantes |
Ou seja: o dinheiro reservado a esse contrato corresponde ao patamar mínimo nacional de investimento anual de um número de estudantes maior do que a população de muitos municípios piauienses.
Outras duas comparações
Salário de professor. O salário inicial do professor da rede estadual do Piauí passou, em maio de 2026, para R$ 2.625,41 na jornada de 20 horas e R$ 5.250,83 na jornada de 40 horas.
Pelo cálculo desta redação, um intercambista equivale a cerca de 21 salários mensais de um professor em jornada de 40 horas, ou a um ano e nove meses de remuneração. O contrato inteiro equivale a aproximadamente 886 salários anuais nessa mesma jornada.
Renda do piauiense. O rendimento domiciliar médio por pessoa no Piauí foi de R$ 1.546 em 2025, segundo o IBGE. Um intercambista equivale, portanto, a cerca de seis anos da renda média de um piauiense.
Por que se diz “por intercambista” e não “por aluno”
Esta redação usa deliberadamente a expressão “por intercambista”, e não “por aluno”, por três razões de precisão.
Primeira: as 500 vagas incluem estudantes, professores e gestores escolares, e não apenas alunos.
Segunda: 120 das 500 vagas são para experiências nacionais, cujo custo tende a ser inferior ao das internacionais. A média, portanto, esconde uma distribuição desigual.
Terceira: o objeto contratado pode abranger itens que não são o custeio individual de cada participante.
Dizer “cada aluno custa R$ 111 mil” seria impreciso. Dizer que o contrato dividido pelas vagas do edital dá R$ 111.670,66 por intercambista é exato, e é o que esta reportagem diz.
A regra que se aplica ao dinheiro
O ponto que torna essa conta relevante não é o tamanho do número em si. É a origem dele.
Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, os recursos do Fundeb são destinados exclusivamente à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação, independentemente de sua origem.
Cerca de 86% do contrato 61/2026 saiu justamente desse fundo.
A Rádio Calçada não afirma que houve aplicação indevida. Afirma que a despesa precisa estar enquadrada como manutenção e desenvolvimento do ensino para poder ser custeada com esse recurso, que esse enquadramento se faz por nota técnica, e que solicita essa nota técnica à secretaria.
O que esta reportagem pede
À Secretaria de Estado da Educação do Piauí:
- A planilha detalhada de custos do contrato 61/2026, item a item, com a memória de cálculo que resultou em R$ 55.835.330,90
- A justificativa de preço, exigida em toda contratação direta, uma vez que não houve disputa entre fornecedores
- O custo unitário previsto por participante, separando intercâmbio internacional e nacional
- A nota técnica que enquadrou a despesa como manutenção e desenvolvimento do ensino, autorizando o uso de recursos do Fundeb
- O dispositivo legal que fundamentou a dispensa de licitação, com o parecer jurídico correspondente
O que esta reportagem afirma e o que não afirma
A Rádio Calçada não afirma que o valor seja excessivo, indevido ou irregular. Não existe, até o fechamento desta reportagem, pronunciamento de qualquer órgão de controle sobre este contrato. Programas de internacionalização educacional existem em outras redes públicas do país e envolvem custos elevados por natureza. O programa contratado é uma política pública real, com edital publicado e seleção divulgada.
A Rádio Calçada afirma três coisas verificáveis: que o contrato tem valor de R$ 55.835.330,90 e foi celebrado por dispensa de licitação; que o edital do programa oferece 500 vagas; e que a divisão de um número pelo outro resulta em R$ 111.670,66.
Todas as demais operações desta reportagem estão apresentadas com o numerador, o denominador e a fonte de cada parâmetro, para que qualquer leitor possa refazê-las.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação da Secretaria de Estado da Educação do Piauí, da entidade contratada e da Controladoria Geral do Estado. Eventuais respostas serão publicadas na íntegra, sem cortes, no momento em que chegarem.
Contatos: consultor@xconexoes.com.br
ÓRGÃOS DE CONTROLE
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas do Piauí e ao Ministério Público do Estado do Piauí manifestação sobre a justificativa de preço do contrato 61/2026 e sobre o enquadramento da despesa como manutenção e desenvolvimento do ensino para fins de aplicação de recursos do Fundeb.
