Em setembro, três órgãos empenharam R$ 928.818,39 em passagens com dinheiro emprestado pelo BIRD, todos para a mesma agência de viagens. No mesmo período, a fonte PRO MAIS III, que não aparecia no mês até o dia 17, pagou R$ 60,9 milhões em obras em três dias

Jornalista Trabulo Neto (registro 0002880/PI)

Passagens aéreas com dinheiro emprestado

Em 18/09, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) empenhou R$ 410.883,25 (2026NE02480) à Primeira Classe Viagens e Turismo Ltda (CNPJ 00.702.030/0001-40) para comprar passagens aéreas para as equipes do projeto Pilares II.

A fonte registrada no Portal é “Recursos de Operações de Crédito”, com o detalhamento “PILARES II/BIRD”. O BIRD, Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, é o braço do Banco Mundial que empresta dinheiro a governos. Operação de crédito é dinheiro emprestado, que o Estado devolve depois com juros.

O que o extrato registra sobre o contrato 66/2026:

• a vigência começa em 24/08/2026;
• o contrato só foi publicado em 09/09, 16 dias depois;
• o valor total, de R$ 410.883,25, foi integralmente empenhado nesta nota;
• o campo de licitação está marcado como “não aplicável”, sem informar como a agência foi escolhida;
• a despesa está na função Gestão Ambiental, subfunção Preservação e Conservação Ambiental (SEI 00130.002945/2026-28).

Três órgãos, a mesma agência. A SEMARH não é a única. Em setembro, mais dois órgãos pagaram passagens aéreas à mesma Primeira Classe com empréstimos do Banco Mundial:

São três formas diferentes de contratação registradas para o mesmo serviço, com a mesma empresa, pagas pelo mesmo tipo de dinheiro.

Inexigibilidade é a contratação sem disputa, usada quando a lei considera a competição impossível, por exemplo quando só uma empresa pode prestar o serviço. O INTERPI registra assim a compra de passagens aéreas, serviço oferecido por muitas agências. O contrato do instituto, de R$ 384.383,78, foi publicado em 05/08 com vigência contada desde 30/07 (SEI 00071.001129/2026-49).

Na Assistência Social, a nota fala em passagens “nacionais e internacionais” para o projeto Pilares de Desenvolvimento Humano (PDH). O contrato 28/2026 foi publicado em 03/09, com vigência desde 01/09, e também foi integralmente empenhado.

O peso da agência no mês. Em setembro, o governo empenhou R$ 2.771.085,80 em passagens aéreas e despesas com locomoção. A Primeira Classe recebeu R$ 2.013.080,53 desse total (72,64%), em notas de sete órgãos. Das passagens pagas com empréstimo no mês (R$ 1.110.577,69), 83,63% foram para ela, todas com dinheiro do Banco Mundial.

É avaliação desta redação que pagar passagens com empréstimo significa que uma despesa consumida em poucos dias será paga pelo contribuinte ao longo de anos, com juros. Empréstimos de organismos internacionais costumam permitir gastos de gestão dos projetos, mas o Portal não mostra quanto do dinheiro do Pilares II e do PDH já foi para viagens nem quais deslocamentos foram feitos.

Um empréstimo que chegou de uma vez

A fonte registrada no Portal como “PROMAIS 3 – BB” aparece nas observações das notas como Contrato de Financiamento nº 20/00115-0, PRO MAIS III.

Nenhuma nota de setembro usava essa fonte até o dia 17. Desde então, foram estas:

Todas as 83 notas são de obras. O dinheiro foi para 50 empresas, em 13 órgãos.

Das 83 notas, 56 pagam praças, quadras, campos de futebol, calçamento em paralelepípedo ou bloquete, pista de cooper, mirante e reforma de teatro, somando R$ 28.286.849,39. É quase metade do dinheiro da fonte.

Quem pagou as obras. Secretaria do Agronegócio, Defesa Civil, Secretaria do Trabalho, Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Companhia Ferroviária e Secretaria da Irrigação somam 48 notas e R$ 21.170.667,53 da fonte. A função principal desses órgãos não é obra urbana. Alguns exemplos:

• a Secretaria do Agronegócio pagou 20 notas (R$ 8.096.744,61), com calçamento, quadra poliesportiva em Monsenhor Gil, pista de cooper em Castelo do Piauí e centro de convenções, todas na subfunção “Promoção da Produção Agropecuária”;
• a Secretaria do Trabalho pagou cinco notas de calçamento (R$ 3.067.581,82) em Palmeirais, Altos, Assunção e Angical, na subfunção “Fomento ao Trabalho”;
• a Defesa Civil pagou 11 notas (R$ 4.635.238,22), incluindo duas praças em Marcos Parente, uma praça em Floriano e campos society em Pedro II e Nazaré do Piauí;
• a Companhia Ferroviária pagou R$ 620.512,08 (2026NE00429) por calçamento na zona rural de Fartura do Piauí.

É avaliação desta redação que classificar calçamento como fomento ao trabalho e quadra esportiva como promoção da produção agropecuária impede o leitor de saber, pelo orçamento, quanto o Estado realmente gasta com emprego ou com agricultura.

Poços por dispensa. Cinco notas da fonte saíram por dispensa de licitação, somando R$ 4.677.341,95. Dispensa é a contratação sem disputa entre empresas, permitida só em casos específicos, e o extrato não informa qual hipótese foi usada. Quatro notas são da Secretaria de Integração e Desenvolvimento Regional (SIDERPI), para poços e abastecimento de água na zona rural:

• Construtora e Incorporadora Democrata: R$ 1.296.345,46 em Dirceu Arcoverde (ct 22/2026, de R$ 3.059.180,35, SEI 00299.000419/2025-20) e R$ 951.865,32 em Várzea Branca (ct 28/2026, de R$ 1.997.850,78, SEI 00299.000490/2025-11);
• Café Paulo Empreendimentos: R$ 1.171.169,77 em Fartura do Piauí (ct 15/2026, de R$ 2.468.739,40, SEI 00299.000421/2025-07);
• Ribeiro e Silva: R$ 614.499,44 (ct 26/2026, de R$ 1.377.196,80).

A quinta é da Secretaria do Agronegócio à Ícaro Guedes Alcoforado Costa: R$ 643.461,96 por poços em Cristino Castro (ct 049/2026).

Contratos vencidos. A Secretaria das Cidades pagou duas notas à F T S Construtora (R$ 217.182,21 e R$ 139.579,32) no contrato 26/2024, vencido em 31/12/2024. A Secretaria do Desenvolvimento Econômico pagou R$ 413.137,02 à Construtora Agiliza no contrato 022/2025, vencido em 31/12/2025.

Praças pagas como transporte rodoviário

No sábado (19), a Secretaria dos Transportes empenhou duas notas à A K R Prado (CNPJ 19.074.597/0001-47), somando R$ 11.949.633,08:

• 2026NE00955, R$ 9.519.709,29, pelo restante da 3ª medição e pela 4ª medição do asfaltamento de 17,5 km da PI-456, entre o povoado Maria Preta e Simões (ct 48/2026, de R$ 25.659.234,63, SEI 00319.000243/2026-10). O contrato já havia recebido R$ 2,5 milhões em 09/09;
• 2026NE00956, R$ 2.429.923,79, pela reforma de praças, quadras e campos em Teresina (ct 49/2026, de R$ 5.030.005,68, SEI 00319.007794/2025-15).

A nota das praças de Teresina está classificada na função Transporte, subfunção Transporte Rodoviário. Em 17/09, a mesma secretaria já havia pago à empresa R$ 1.434.416,26 (2026NE00952) por praças em Floriano, Jardim do Mulato, Socorro do Piauí e Jerumenha, com a mesma classificação (ct 48/2025, de R$ 2.339.633,41).

Em setembro, a A K R Prado soma 20 notas e R$ 22.878.812,69, pagas por cinco órgãos: Transportes, Agronegócio, Irrigação, Companhia Ferroviária e Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer (CENDFOL).

Castração de animais paga com verba hospitalar

Em 18/09, o Fundo de Saúde empenhou duas notas à Clínica Veterinária Ricardo Ltda (CNPJ 06.276.996/0001-49), somando R$ 3.475.077,15:

• 2026NE27006, R$ 2.500.047,93 (contrato 248/CREDSUS, SEI 00012.048209/2026-62);
• 2026NE27008, R$ 975.029,22 (contrato 270/CREDSUS, SEI 00012.048215/2026-10).

O serviço é castração de animais em unidades móveis, nos 12 territórios de saúde, pelo Credenciamento 002/2026. Os dois contratos têm o mesmo valor registrado, R$ 6.619.908,75 cada. A observação de uma das notas cita parecer da SEMARH.

As notas estão classificadas na ação “Manutenção e Fortalecimento dos Serviços de Média e Alta Complexidade, Ambulatorial e Hospitalar”. Com uma nota de R$ 1.663.222,92 de 01/09, a clínica soma R$ 5.138.300,07 no mês.

É avaliação desta redação que a castração pode ter justificativa de saúde pública, no controle de doenças transmitidas por animais. O problema é a classificação: registrada como média e alta complexidade hospitalar, a despesa infla um indicador usado para medir o atendimento de pacientes.

Missão na China por R$ 2,15 milhões, sem licitação

Em 17/09, a Fundação Universidade Estadual do Piauí (FUESPI) empenhou R$ 2.150.000,00 (2026NE02717) à ex-Fadex, por dispensa de licitação. O contrato 49/2026 paga o apoio administrativo, logístico e financeiro a uma “Missão Técnico-Institucional UESPI/China”, com visitas à National Academy of Education Administration, em Pequim, e à Fujian Normal University, em Fuzhou e Xangai.

A vigência começa em 10/09. O contrato foi publicado em 14/09 e integralmente empenhado em 17/09. A despesa usa recursos não vinculados de impostos, na ação “Administração da Unidade” (SEI 00089.022166/2026-00, Ordem de Serviço 030/2026). Em setembro, a ex-Fadex soma seis notas e R$ 13.018.961,18 em quatro órgãos.

Educação paga carros e combustível sem contrato informado

Em 18/09, a Secretaria da Educação empenhou três notas sem contrato informado no extrato do Portal, com o campo de licitação marcado como “não aplicável”:

• M F Lima Carneiro Metropolitan Rent a Car: R$ 817.571,07 em duas notas (2026NE00693 e 2026NE00694) pelo aluguel de 30 veículos de outubro de 2025 a março de 2026. Uma delas é classificada como Despesas de Exercícios Anteriores, a “conta velha” de anos passados (SEI 00011.026887/2026-84);
• Bamex Consultoria em Gestão Empresarial: R$ 429.557,05 (2026NE00695) pelo combustível da frota da secretaria (SEI 00011.045552/2026-65).

As três usam dinheiro marcado como Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), a parcela dos impostos que a Constituição reserva para a educação.

Shows: dois órgãos na mesma festa

Festa do Bode, em Batalha (20/09). Além dos R$ 300 mil a Junior Vianna já noticiados nesta série, o evento teve mais duas notas: R$ 100.000,00 da Coordenadoria da Juventude à K S L Limitada por Marcus Julião (2026NE00404), sem número de contrato no extrato e com publicação registrada no mesmo dia do empenho (SEI 00343.000640/2026-86), e R$ 100.000,00 da Cultura à Diamond Music por Damásio Neto (2026NE01155, ct 366/2026). São R$ 500 mil de dois órgãos para a mesma festa.

Semana Cultural de Monsenhor Gil (03/09). A CENDFOL empenhou R$ 129.000,00 (2026NE00717) à D Mais Entretenimento pela banda Os Meninos de Barão, com o contrato 266/2026 publicado em 09/09 e código de autor de emenda 60. A Cultura empenhou R$ 120.000,00 (2026NE01153) à Raffa Produções por três atrações no mesmo evento, com contrato publicado em 08/09. Os dois contratos foram publicados depois do show. A Raffa recebeu ainda R$ 100.000,00 (2026NE01152) por show em Beneditinos em 22/08, com o contrato 345/2026 publicado três dias depois.

Show pago sem contrato. A Coordenadoria da Juventude empenhou R$ 300.000,00 (2026NE00389) à Zade Shows pelo Festeja Longá, em Alto Longá, com a observação “indenizatório” e sem contrato no extrato (SEI 00343.000582/2026-91). Pagamento indenizatório é o que o Estado faz quando o serviço já foi prestado sem contrato formalizado.

CENDFOL. Em 17/09, a coordenadoria empenhou R$ 350.000,00 (2026NE00695) à Asaphee Show e Eventos pelos Festejos de Caracol, sem número de contrato no extrato e com código de autor de emenda 32.

Pelo levantamento desta redação, setembro já tem 47 notas de apresentações artísticas por inexigibilidade acima do piso, somando R$ 7.379.000,00.

Outras despesas do período

Dívida. Em 18/09, os Encargos Gerais pagaram R$ 10.067.550,99 ao Itaú Unibanco pelo contrato PRODESENVOLVIMENTO IV (ct 001501/2021, de R$ 600 milhões): R$ 5.555.555,56 de amortização (2026NE01073) e R$ 4.511.995,43 de juros (2026NE01074), SEI 00009.000410/2026-18. O objetivo registrado desse empréstimo é “ações de infraestrutura e aporte de capital em empresas estatais”.

Empréstimos que não foram pagos. O Fundo Garantidor de Micro e Pequenas Empresas (FUNGEP) empenhou R$ 252.857,66 (2026NE00014) à Piauí Fomento para cobrir 16 contratos de empréstimos inadimplentes, que os tomadores deixaram de pagar (SEI 00223.000509/2026-85).

Barragem Nova Algodões. O IDEPI empenhou R$ 8.907.601,50 (2026NE00974) à Construtora Ótima pela barragem de Nova Algodões, em Cocal, com dinheiro de convênio federal (convênio 953168/2023, ct 113/2024, de R$ 205.192.255,22).

Contratos vencidos fora da fonte PRO MAIS III. O Fundo de Saúde pagou R$ 157.820,00 à Newlife Comércio e Serviços no contrato 719/2024, vencido em 31/10/2025. A Procuradoria-Geral do Estado pagou R$ 128.014,97 à Servfaz no contrato 12/2023, vencido em 10/03/2026 e já apontado nesta série. Com as três notas da PRO MAIS III, são cinco notas em contratos vencidos, somando R$ 1.055.733,52.

O Portal mudou dias já publicados

• O dia 16 passou de 337 notas e R$ 11.096.583,05 para 379 notas e R$ 13.476.078,03.
• O período de 1º a 18 de setembro passou de 7.753 notas e R$ 714.504.839,57 para 9.035 notas e R$ 824.440.434,98, uma entrada de 1.282 notas e R$ 109.935.595,41.

Setembro soma agora 9.042 notas e R$ 836.963.497,56.

ÓRGÃOS DE CONTROLE

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Piauí (MP-PI) que informem se acompanham:

• o uso de recursos dos empréstimos Pilares II e PDH, do Banco Mundial, na compra de passagens aéreas, e as três formas de contratação registradas para a mesma agência;
• a aplicação do financiamento 20/00115-0 (PRO MAIS III) em obras urbanas por órgãos sem competência finalística, as dispensas para poços e a classificação orçamentária dessas despesas;
• os pagamentos em contratos com vigência encerrada no Portal;
• a classificação da castração animal na ação de média e alta complexidade hospitalar;
• o contrato 49/2026 da FUESPI com a ex-Fadex;
• os pagamentos da Secretaria da Educação sem contrato informado e os shows pagos por via indenizatória ou com contrato publicado após o evento.

A Rádio Calçada registra que o Portal da Transparência altera dias já publicados, incluindo e retirando notas depois do fechamento das edições, o que impede o acompanhamento em tempo real da despesa pública.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, Instituto de Terras do Piauí (INTERPI), Primeira Classe Viagens e Turismo, Secretaria dos Transportes, SIDERPI, Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural, Secretaria do Trabalho e Emprego, Secretaria de Defesa Civil, Secretaria das Cidades, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí, Secretaria da Saúde (Fundo de Saúde), Fundação Universidade Estadual do Piauí, Secretaria da Educação, Secretaria da Cultura, Coordenadoria da Juventude, CENDFOL, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria da Fazenda, A K R Prado, Construtora e Incorporadora Democrata, Café Paulo Empreendimentos, Ribeiro e Silva, Ícaro Guedes Alcoforado Costa, F T S Construtora, Construtora Agiliza, Clínica Veterinária Ricardo, ex-Fadex, M F Lima Carneiro Metropolitan Rent a Car, Bamex Consultoria em Gestão Empresarial, K S L Limitada, Diamond Music, D Mais Entretenimento, Raffa Produções e Estruturas, Zade Shows, Asaphee Show e Eventos, Newlife Comércio e Serviços e Servfaz. As respostas serão publicadas na íntegra.

Contato: consultor@xconexoes.com.br.