Inquérito civil investiga o Estado do Piauí e a Construtora e Incorporadora Soma por possível superfaturamento, inexecução ou desvio de finalidade na primeira etapa da obra

Por Trabulo Neto

O Ministério Público do Piauí (MPPI) abriu um inquérito civil para investigar a obra do Centro Industrial e Empresarial de Piripiri. Os investigados são o Estado do Piauí e a Construtora e Incorporadora Soma Ltda., empresa contratada pelo governo para executar a primeira etapa do empreendimento. Também podem ser investigados agentes públicos que tenham responsabilidade sobre o contrato.

A decisão está na Portaria de Instauração nº 175/2026, que abre o Inquérito Civil Público nº 06/2026 (SIMP 000278-344/2026). O documento foi publicado nas páginas 50 e 51 do Diário Eletrônico do MPPI nº 2116, disponibilizado na sexta-feira (9). A portaria é assinada pelo promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior, da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri.

O que está sendo investigado

Segundo a portaria, o MP quer apurar se houve ato de improbidade administrativa que causou prejuízo aos cofres públicos. A Lei de Improbidade (Lei 8.429/1992, artigo 10) trata dos casos em que o dinheiro público é perdido por ação ou omissão de gestores.

O documento aponta três possibilidades a serem verificadas na primeira etapa da obra:

• inexecução contratual, quando o serviço pago não foi entregue ou foi entregue pela metade;
• superfaturamento, quando o poder público paga mais do que o serviço vale;
• desvio de finalidade, quando o dinheiro ou a obra são usados para outro fim que não o previsto.

Como o caso chegou ao MP

A investigação não começou por denúncia formal. A portaria registra que o procedimento nasceu por iniciativa da própria Promotoria, a partir de informações publicadas em redes sociais e em reportagens jornalísticas.

O que é um inquérito civil

O inquérito civil é a ferramenta que o Ministério Público usa para reunir documentos, ouvir pessoas e pedir informações antes de decidir o que fazer. Ao final, o promotor pode arquivar o caso, propor um acordo para corrigir problemas ou entrar com uma ação na Justiça pedindo a devolução de dinheiro e a punição de responsáveis.

A abertura do inquérito não significa que houve irregularidade. Significa que o MP entendeu haver motivo suficiente para investigar.

O que a portaria não informa

A portaria publicada não traz o número do contrato, o valor da obra, quanto já foi pago à construtora nem em que fase está a execução.

É avaliação desta redação que essas informações são de interesse público e deveriam estar acessíveis ao cidadão de Piripiri, que espera o Centro Industrial como promessa de emprego e desenvolvimento para a região.

Fiscalização

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) informações sobre eventual fiscalização ou auditoria já realizada no contrato da primeira etapa do Centro Industrial e Empresarial de Piripiri.

A Rádio Calçada solicita ao Ministério Público do Piauí informações sobre as diligências determinadas no Inquérito Civil Público nº 06/2026.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas:

• Governo do Estado do Piauí;
• órgão estadual responsável pelo contrato da obra do Centro Industrial e Empresarial de Piripiri;
• Construtora e Incorporadora Soma Ltda.

Pedimos o número do contrato, o valor contratado, o total pago até agora e a situação atual da obra. As respostas serão publicadas na íntegra.

Contato: redacao@radiocalcada.com.br

A Rádio Calçada não recebe publicidade do governo do Piauí. Apoie o jornalismo independente: PIX 86.9.9991.9990