O MP arquivou uma investigação depois que a Controladoria-Geral do Estado informou ter corrigido a falta de publicação da ordem de pagamento a fornecedores com uma aba no Portal da Transparência. A Rádio Calçada procurou essa aba no portal e não encontrou.

Por Trabulo Neto

Quando o governo compra um produto ou contrata um serviço, ele precisa pagar as empresas na ordem em que as contas se tornam devidas. É a “ordem cronológica de pagamentos”. A regra está no artigo 141 da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e existe para impedir que o governante escolha quem recebe primeiro. Sem ela, uma empresa com boas relações no poder pode receber em dias, enquanto outra espera meses pelo mesmo tipo de pagamento.

A lei também manda o governo publicar essa fila todo mês na internet. Se mudar a ordem, tem que explicar publicamente o motivo.

O que o Ministério Público investigou

A 35ª Promotoria de Justiça de Teresina abriu o Procedimento Preparatório SIMP 000063-344/2025. O objetivo era apurar a “suposta omissão do Governo do Estado do Piauí quanto à publicação mensal, no respectivo Portal da Transparência, da ordem cronológica de pagamentos de obrigações contratuais e das justificativas para eventuais alterações”.

Segundo a decisão, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) comprovou que a falta de publicação “decorria de falha técnica no sistema, posteriormente sanada com a implementação e disponibilização em aba própria”.

Com essa informação, o MP considerou o problema resolvido. Também não viu indícios de que a omissão tenha sido proposital. Por isso pediu o arquivamento. O Conselho Superior do Ministério Público aprovou o pedido por unanimidade no Plenário Virtual de 5 a 9 de outubro de 2026. O relator foi o conselheiro Fernando Melo Ferro Gomes. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do MPPI nº 2117, com data de 14 de outubro de 2026, nas páginas 3 e 4.

A aba que a Rádio Calçada não encontrou

Em 13 de outubro de 2026, a Rádio Calçada procurou no Portal da Transparência do Piauí a aba com a ordem cronológica de pagamentos. Ela não aparece no menu do portal nem nas consultas disponíveis ao cidadão.

A decisão do Conselho Superior não diz em que endereço a aba estaria nem quando ela foi criada. Também não informa se o próprio Ministério Público a conferiu antes de arquivar o caso.

É avaliação desta redação que uma obrigação de transparência só está cumprida quando o cidadão consegue encontrar a informação. Uma fila de pagamentos que não está à vista de quem fiscaliza não impede que uma empresa passe na frente da outra.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas:

• Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE-PI): em qual endereço eletrônico está a aba com a ordem cronológica de pagamentos, desde quando ela está no ar e qual foi o último mês publicado;
• Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI).

As respostas são publicadas na íntegra. Contato: redacao@radiocalcada.com.br

FISCALIZAÇÃO

A Rádio Calçada solicita ao Ministério Público do Piauí informar se conferiu a existência da aba antes de arquivar o procedimento. Solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí informar se acompanha o cumprimento da ordem cronológica de pagamentos pelo Poder Executivo estadual.

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