O Instituto de Metrologia chama todos os órgãos do Estado para entrarem numa compra de até 1,8 milhão de entregas e notificações por ano. O aviso publicado não diz quanto isso vai custar nem por que o instituto conduz a compra

Por Trabulo Neto

O Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (IMEPI) publicou no Diário Oficial do Estado do Piauí nº 197/2026, disponibilizado em 14 de outubro de 2026, nas páginas 122 e 123, uma Intenção de Registro de Preços para contratar serviços de entrega de documentos, notificações com aviso de recebimento e transporte de malotes. O processo é o SEI 00308.000789/2026-91, e o aviso é assinado pelo diretor-geral do instituto, Miguel Borges de Oliveira Neto.

A função do IMEPI é fiscalizar pesos e medidas: balanças do comércio, bombas de combustível, produtos embalados. No aviso, porém, o instituto se coloca como “órgão gerenciador” da compra, ou seja, o órgão que conduz a licitação e administra a contratação. O texto também abre a participação a todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado do Piauí.

O aviso não informa qual decisão ou autorização levou o IMEPI a assumir esse papel.

O que é uma Intenção de Registro de Preços

Na prática, é um convite. Um órgão anuncia que vai fazer uma licitação para fixar preços por um período e chama outros órgãos para informarem quanto também querem comprar. Depois, todos podem contratar pelo mesmo preço, sem fazer licitação própria. Aqui, a disputa prevista é um pregão eletrônico, vencido pelo menor preço de cada item.

O tamanho da compra

O aviso informa as quantidades previstas só para o próprio IMEPI, com base no Documento de Formalização da Demanda nº 16/2026:

• Item 1: 450 mil entregas de documentos;
• Item 2: 450 mil entregas de documentos com emissão;
• Item 3: 450 mil notificações com aviso de recebimento e três tentativas de entrega;
• Item 4: 450 mil notificações com aviso de recebimento, três tentativas de entrega e emissão;
• Item 5: 750 quilos de malotes de documentos, transportados entre a sede, as unidades e os postos de fiscalização no interior.

Somados os quatro primeiros itens, são até 1,8 milhão de entregas e notificações por ano. O próprio aviso informa que esses números são “teto anual estimado, ainda sujeito a confirmação no Estudo Técnico Preliminar (ETP)”, o estudo que justifica a necessidade da compra, e que não obrigam o instituto a contratar tudo.

Os órgãos interessados podem aderir entre 20 e 30 de outubro de 2026. Para isso, precisam enviar ofício, quantidades, locais de entrega, memória de cálculo e justificativas.

O que o aviso não informa

O aviso publicado não traz:

• o valor estimado da compra: [valor estimado];
• o ato ou a autorização que define o IMEPI como órgão gerenciador de uma compra aberta a todo o governo: [ato];
• quantas notificações o IMEPI enviou em 2025 e em 2026: [quantidade];
• quanto o IMEPI gastou com esse tipo de serviço nos últimos anos e com qual empresa: [valor e fornecedor].

É avaliação desta redação que um instituto cuja função é fiscalizar pesos e medidas precisa explicar por que é ele, e não a Secretaria de Administração, quem conduz uma compra aberta a todo o governo, e como chegou ao número de 1,8 milhão de entregas e notificações por ano.

Fiscalização

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) o acompanhamento do processo SEI 00308.000789/2026-91, com atenção à justificativa das quantidades, ao valor estimado, à competência do IMEPI para gerenciar a compra e às adesões de outros órgãos.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas:

• Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (IMEPI): quem decidiu que o instituto seria o órgão gerenciador da compra; qual o valor estimado; quantas notificações o instituto enviou nos últimos dois anos; como foram calculadas as 1,8 milhão de unidades; e quais órgãos já manifestaram interesse.
• Secretaria de Administração do Estado do Piauí (SEAD): se acompanha ou autorizou a condução da compra pelo IMEPI.

As respostas são publicadas na íntegra. Contato: redacao@radiocalcada.com.br

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