Em uma única edição do Diário Eletrônico do Ministério Público, o PROCON abriu quatro processos contra as empresas privadas que cuidam da água no Piauí. Um deles investiga uma cobrança de R$ 78,23 que pode atingir milhares de consumidores.
Por Trabulo Neto
O PROCON do Ministério Público do Piauí abriu quatro processos contra as concessionárias de água do estado. Três são contra a Águas de Teresina, que atende a capital. O quarto é contra a Águas do Piauí, do Grupo Aegea, que assumiu o serviço no interior. As portarias estão no Diário Eletrônico do MPPI nº 2117, com data de 14 de outubro de 2026.
1. A “taxa de desligamento” de R$ 78,23
Um consumidor pediu à Águas de Teresina o desligamento definitivo da água de imóveis na capital. Segundo a reclamação, a empresa cobrou R$ 78,23 por unidade, com o nome de “taxa de desligamento”. O consumidor diz que essa cobrança não está prevista de forma clara no regulamento do serviço e que outros clientes podem estar pagando o mesmo valor.
A Portaria nº 24/2026, da promotora Micheline Ramalho Serejo da Silva, coordenadora do PROCON/MPPI, abre procedimento contra a empresa (SIMP 005023-426/2025, páginas 95 e 96). O PROCON considera que o caso envolve a tabela de preços de um serviço essencial e pode “alcançar grupo indeterminado de consumidores”.
A empresa tem 15 dias para responder. O PROCON quer saber:
- qual lei, contrato ou ato da agência reguladora autoriza a cobrança;
- desde quando ela existe;
- se é aplicada a todos que pedem desligamento;
- quantos consumidores pagaram a taxa entre janeiro de 2024 e hoje.
A portaria registra que, até aquele momento, a empresa não tinha sido notificada nem se manifestado.
2. Condomínio com 480 famílias e falta de água desde 2023
No Condomínio Village Del Ville, no bairro Verdecap, são 30 blocos e 480 apartamentos. Os moradores relatam falta de água, pressão baixa e abastecimento instável desde a entrega do prédio, com Habite-se de agosto de 2023.
Segundo a Portaria nº 18/2026 (páginas 96 e 97), o condomínio enviou notificações à Águas de Teresina em julho de 2025, outubro de 2025, fevereiro de 2026 e setembro de 2026. Também registrou dez protocolos de atendimento. Além disso, pediu à construtora Canopus Construções Teresina uma vistoria e os projetos hidráulicos. O PROCON vai apurar de quem é a responsabilidade.
3. Água só pela manhã no Lourival Parente
Moradores da Rua Alberto Leal Nunes, no bairro Lourival Parente, juntaram um abaixo-assinado e reclamaram à Ouvidoria do MP. Pelo relato, a água chega às casas, segundo eles, só no período da manhã.
A Portaria nº 25/2026 (páginas 94 e 95) dá 15 dias para a empresa se defender e apresentar ordens de serviço e relatórios técnicos.
4. Água contaminada no interior
Em Brasileira, no Norte do estado, a 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri reabriu, na Portaria nº 167/2026 (página 88), um caso que se arrastava desde 2021 no povoado Mocambinho, na zona rural.
Segundo o MP, as apurações anteriores “comprovaram a materialidade de falhas graves e recorrentes na qualidade da água (turbidez, odor e contaminação microbiológica)”. Em linguagem simples: água turva, com cheiro e com micróbios. O processo antigo teve os prazos vencidos, e por isso o MP abriu o Processo Administrativo nº 25/2026 (SIMP 000969-368/2025), aproveitando as provas já reunidas.
Como o serviço passou da estatal Agespisa para a Águas do Piauí (Grupo Aegea), o MP dividiu o caso em duas frentes:
- punir as falhas antigas, cometidas pela Agespisa;
- cobrar da nova concessionária que entregue água de qualidade agora.
A Águas do Piauí tem 15 dias úteis para apresentar defesa. Pode também propor uma solução ou um acordo (TAC). O MP pediu ainda o demonstrativo financeiro da empresa, para calcular eventual multa.
É avaliação desta redação que a privatização da água não transfere para o consumidor o custo de cobranças sem base clara nem o risco de beber água fora do padrão. As respostas das concessionárias ao PROCON vão mostrar se o serviço melhorou ou só mudou de dono.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas:
- Águas de Teresina Saneamento SPE S.A.;
- Águas do Piauí (Grupo Aegea);
- Canopus Construções Teresina Ltda.;
- Agespisa.
As respostas são publicadas na íntegra. Contato: redacao@radiocalcada.com.br
