Agência estadual homologa a vitória da Castro Construtora para a futura sede do Piauí Instituto de Tecnologia. O ato publicado não informa quantas empresas disputaram, quanto a obra foi estimada, onde ficam os prédios nem qual o prazo

Por Trabulo Neto

A Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí S.A. (Investe Piauí) homologou o resultado de uma licitação de R$ 19.109.188,63 para reformar e modernizar um conjunto de prédios em Teresina. Homologar é confirmar oficialmente o resultado da disputa. Os prédios vão abrigar a sede do Piauí Instituto de Tecnologia (PIT). O despacho de homologação está nas páginas 173 e 174 do Diário Oficial do Estado do Piauí nº 197/2026, disponibilizado em 14 de outubro de 2026.

A vencedora é a Castro Construtora Ltda (CNPJ 26.526.623/0001-96). O ato é assinado pelo diretor-presidente da Investe Piauí, Victor Hugo Saraiva de Almeida.

Como foi a disputa

A obra foi licitada na Licitação Eletrônica 005/2026 (processo SEI 00350.000143/2025-16), no modelo de contratação semi-integrada. Nesse modelo, a mesma empresa que vence a disputa faz o projeto executivo, que é o projeto detalhado da obra, e depois executa a obra. O objeto inclui reforma e “retrofit”, termo usado para a modernização completa de prédios antigos.

Só podiam participar empresas aprovadas antes em um filtro chamado pré-qualificação (Edital de Pré-qualificação 001/2026, processo SEI 00147.000563/2026-81).

Como a Investe Piauí é uma sociedade de economia mista, ou seja, uma empresa controlada pelo Estado, a licitação segue a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) e um regulamento próprio da agência, o Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios (RILCC), e não a lei geral de licitações.

O despacho registra que “não foram apresentados pedidos de esclarecimento, impugnações ou manifestações de intenção de recurso” durante o processo.

O que a Investe Piauí não contou

O ato de homologação de uma obra de R$ 19,1 milhões não traz:

• quantas empresas passaram pela pré-qualificação: [número];
• quantas empresas apresentaram proposta na disputa: [número];
• o valor estimado da obra pela própria agência e o desconto obtido: [valor estimado] e [percentual];
• o endereço dos prédios que serão reformados e quem é o dono deles: [endereço e proprietário];
• o prazo de execução: [prazo];
• de onde vem o dinheiro: [origem dos recursos].

É avaliação desta redação que, numa licitação restrita a empresas pré-qualificadas e sem nenhum questionamento registrado, essas informações são o mínimo necessário para o cidadão saber se houve disputa real pelo dinheiro público.

Fiscalização

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) a análise da Licitação Eletrônica 005/2026 e do Edital de Pré-qualificação 001/2026 da Investe Piauí, com atenção ao número de empresas habilitadas, ao valor estimado, à propriedade dos imóveis e à origem dos recursos.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas:

• Investe Piauí: quantas empresas foram pré-qualificadas e quantas disputaram; qual o valor estimado e qual o desconto; qual o endereço dos prédios e quem é o dono deles; qual o prazo; e de onde vem o dinheiro da obra.
• Castro Construtora Ltda.

As respostas são publicadas na íntegra. Contato: redacao@radiocalcada.com.br

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