Entre 1º e 9 de outubro, a Secretaria da Saúde reservou dinheiro para ISAC, Nova Esperança, Caminho de Damasco e Beneficência de Cesário Lange. Dois contratos aparecem no Portal com prazo já vencido e recebem repasse de outubro.
Por Trabulo Neto
Em apenas nove dias de outubro, a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI) empenhou R$ 82.489.843,92 para quatro organizações sociais (OS) que administram hospitais, UPAs e centrais de exames no interior. Empenhar é reservar o dinheiro no orçamento para pagar uma despesa. São 55 notas, emitidas entre 1º e 9 de outubro de 2026, segundo a base de despesas do Portal da Transparência do Piauí.
Desse total, R$ 76.884.615,20 foram registrados como inexigibilidade de licitação, quando o governo contrata sem disputa de preços. O restante, R$ 5.605.228,72, aparece no Portal como “não aplicável” ou como Regime Diferenciado de Contratações (RDC), embora seja o mesmo tipo de repasse.
A divisão por entidade fica assim:
| Organização social | CNPJ (raiz) | Notas | Empenhado de 1º a 9/10 |
|---|---|---|---|
| Sociedade Brasileira Caminho de Damasco (SBCD) | 48.211.585 | 21 | R$ 29.593.537,99 |
| Instituto Saúde e Cidadania (ISAC) | 14.702.257 | 19 | R$ 29.103.820,63 |
| Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE) | 06.058.863 | 11 | R$ 18.625.045,14 |
| Beneficência Hospitalar de Cesário Lange (BHCL) | 50.351.626 | 4 | R$ 5.167.440,16 |
O que a lei permite
O contrato de gestão com organização social pode ser feito sem licitação. A Lei federal 9.637/1998 e a Lei estadual 5.519/2005 permitem esse modelo, e o Supremo Tribunal Federal o validou na ADI 1923. A mesma decisão exige que a escolha da entidade seja feita por chamamento público, com critérios objetivos, publicidade e controle dos resultados.
A Rádio Calçada não aponta irregularidade nos repasses. O que os números mostram é o tamanho da dependência da rede estadual de saúde em relação a poucas entidades privadas sem fins lucrativos.
Contratos que somam R$ 2,85 bilhões
Cinco contratos de gestão ligados às notas de outubro somam, juntos, R$ 2.845.431.295,96 em valor total registrado no Portal:
| Contrato de gestão | Unidade | Entidade | Valor total no Portal | Repasse empenhado em outubro |
|---|---|---|---|---|
| CG 012/2025 | Hospital Regional Tibério Nunes (Floriano) | AFNE | R$ 986.636.027,50 | R$ 12.967.526,26 (2026NE29575) |
| CG 011/2025 | Hospital Regional Justino Luz (Picos) | SBCD | R$ 548.627.162,40 | R$ 7.818.493,66 (2026NE29587) |
| CG 36/2023 | Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, HEDA (Parnaíba) | ISAC | R$ 534.373.566,36 | R$ 11.587.898,82 (2026NE29602) |
| CG 022/2025 | Hospital Regional Chagas Rodrigues (Piripiri) | ISAC | R$ 489.994.493,60 | R$ 6.436.612,03 (2026NE29300) |
| CG 019/2025 | Hospital Regional de Bom Jesus | BHCL | R$ 285.800.046,10 | R$ 3.627.127,95 (2026NE29308) |
Só o contrato do Hospital Regional Tibério Nunes, em Floriano, tem valor total registrado de quase R$ 1 bilhão, com vigência até março de 2030.
Contas antigas pagas agora
Parte do dinheiro reservado em outubro se refere a despesas antigas. A nota 2026NE29205, de 5 de outubro, reserva R$ 1.000.000,00 para o ISAC como “repasse retroativo dos valores aditivados” do HEDA, referente aos meses de julho a dezembro de 2023. O histórico da nota informa que esta é a 8ª parcela.
Já a nota 2026NE28539, de 2 de outubro, reserva R$ 1.636.585,41 para o ISAC pelo Hospital Regional Chagas Rodrigues, em Piripiri, referente ao terceiro trimestre de 2025 (julho, agosto e setembro do ano passado).
Prazo vencido no Portal
Dois contratos da Caminho de Damasco aparecem no Portal com vigência encerrada, mas recebem repasse relativo a outubro de 2026:
- CG 33/2025, Hospital Regional Senador Cândido Ferraz, em São Raimundo Nonato: o Portal registra o fim da vigência em 23/09/2026. A nota 2026NE29304, de 6 de outubro, reserva R$ 5.287.505,34 referentes a outubro. O histórico cita o “1º termo de apostilamento” ao contrato.
- CG 25/2025, Central de Diagnóstico de Valença do Piauí: o Portal registra o fim da vigência em 09/06/2026. A nota 2026NE29266 reserva R$ 485.468,75 referentes a outubro, citando o “1º T.A.” (termo aditivo).
Os termos citados nas próprias notas indicam que os contratos podem ter sido prorrogados sem que o Portal tenha sido atualizado. É avaliação desta redação que, nesse caso, o cidadão que consulta o Portal da Transparência vê um contrato vencido recebendo milhões, sem acesso ao documento que justifica o pagamento.
Classificação que muda
O mesmo tipo de despesa, o repasse mensal a uma OS por contrato de gestão, aparece com três classificações diferentes no Portal: inexigibilidade, “não aplicável” e RDC. O RDC é um regime criado para obras e serviços de engenharia, e não para contratos de gestão. É avaliação desta redação que essa falta de padrão dificulta o controle público sobre quanto o Estado entrega às OS sem disputa.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI), do Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), da Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE), da Sociedade Brasileira Caminho de Damasco (SBCD) e da Beneficência Hospitalar de Cesário Lange (BHCL), em especial sobre a vigência dos contratos de gestão 33/2025 e 25/2025 e sobre os repasses retroativos. As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: redacao@radiocalcada.com.br.
A Rádio Calçada também solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) informações sobre o acompanhamento desses contratos de gestão.
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