Diário oficial mostra nove dispensas de licitação com numeração em sequência para montar estruturas de evento e, no mesmo dia, nove aumentos de 25%. Somados, os contratos chegam a R$ 857,4 mil.
Por Trabulo Neto
A Prefeitura de Miguel Alves contratou sem licitação, em partes separadas, tudo o que é preciso para montar a estrutura de um evento: palco, som, iluminação, painéis de LED, camarim, gerador de energia, estruturas metálicas, grades de contenção e banheiros químicos. Cada parte virou um contrato próprio, feito por dispensa de licitação.
Dispensa de licitação é quando a prefeitura contrata sem fazer uma disputa pública aberta entre empresas. A lei permite isso em compras e serviços de valor baixo. Em 2026, o limite é de R$ 65.492,11 para serviços comuns e de R$ 130.984,20 para obras e serviços de engenharia, conforme o Decreto federal 12.807/2025.
Os dados estão no Diário Oficial dos Municípios desta quarta-feira, 14 de outubro de 2026 (edição VDCLXXIV, páginas 121 a 123). A edição traz nove extratos de aditivos, todos assinados em 8 de outubro de 2026 pelo secretário municipal de Administração, Gilmar Sousa Rebelo.
O que foi contratado
As dispensas têm números em sequência, de 045/2026 a 054/2026. Os processos administrativos também seguem a ordem, de 3828/2026 a 3837/2026. Duas empresas aparecem nos contratos:
- BZ PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ 59.552.112/0001-06, com quatro contratos;
- MEGA EVENTOS LTDA, CNPJ 53.604.851/0001-00, com cinco contratos.
| Contrato | Dispensa | Empresa | O que é | Valor inicial | Aumento | Valor final |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 080/2026 | 045/2026 | BZ Produções e Eventos | Banheiros químicos | R$ 41.200,00 | R$ 10.300,00 | R$ 51.500,00 |
| 081/2026 | 046/2026 | BZ Produções e Eventos | Grades de contenção | R$ 56.000,00 | R$ 14.000,00 | R$ 70.000,00 |
| 082/2026 | 047/2026 | BZ Produções e Eventos | Gerador de energia | R$ 49.400,00 | R$ 12.350,00 | R$ 61.750,00 |
| 083/2026 | 048/2026 | BZ Produções e Eventos | Estruturas metálicas (grid) | R$ 57.850,00 | R$ 14.462,50 | R$ 72.312,50 |
| 084/2026 | 049/2026 | Mega Eventos | Iluminação cênica | R$ 117.400,00 | R$ 29.350,00 | R$ 146.750,00 |
| 085/2026 | 050/2026 | Mega Eventos | Painéis de LED | R$ 101.600,00 | R$ 25.400,00 | R$ 127.000,00 |
| 087/2026 | 052/2026 | Mega Eventos | Som | R$ 107.200,00 | R$ 26.800,00 | R$ 134.000,00 |
| 088/2026 | 053/2026 | Mega Eventos | Camarim | R$ 45.780,00 | R$ 11.445,00 | R$ 57.225,00 |
| 089/2026 | 054/2026 | Mega Eventos | Palco | R$ 109.500,00 | R$ 27.375,00 | R$ 136.875,00 |
| Total | R$ 685.930,00 | R$ 171.482,50 | R$ 857.412,50 |
Os totais são soma feita por esta redação a partir dos valores publicados. A sequência pula o contrato 086/2026 e a dispensa 051/2026 (processo 3834/2026), que não aparecem nesta edição do diário oficial.
O aumento de 25% no mesmo dia
No dia 8 de outubro, todos os nove contratos ganharam um termo aditivo. Aditivo é um documento que muda um contrato já assinado. Neste caso, cada aditivo aumentou em 25% a quantidade contratada, mantendo os mesmos preços unitários. Os extratos citam o art. 124, inciso I, alínea “b”, e o art. 125 da Lei 14.133/2021. O art. 125 permite aumentar a quantidade de um contrato em até 25%.
Com os aumentos, a BZ Produções e Eventos passa de R$ 204.450,00 para R$ 255.562,50. A Mega Eventos passa de R$ 481.480,00 para R$ 601.850,00.
O que diz a lei sobre dividir contratações
A Lei 14.133/2021 manda somar, para saber se o limite da dispensa foi respeitado, as despesas com objetos do mesmo ramo feitas pelo mesmo órgão no mesmo ano (art. 75, § 1º). A regra existe para evitar que uma contratação grande seja dividida em partes pequenas para escapar da licitação.
Os nove contratos somam R$ 685.930,00 antes dos aditivos. O valor é mais de cinco vezes o limite de dispensa para obras e serviços de engenharia e mais de dez vezes o limite para serviços comuns.
Os cinco contratos da Mega Eventos descrevem o objeto como “serviços de engenharia”. Quatro deles têm valor inicial entre R$ 101.600,00 e R$ 117.400,00, acima do limite para serviços comuns e abaixo do limite para engenharia. Depois dos aditivos, três contratos da Mega Eventos (084, 087 e 089) e dois da BZ (081 e 083) ficam com valor final acima do limite de dispensa da categoria em que estão descritos.
É avaliação desta redação que palco, som, luz, LED, camarim, gerador, estrutura
metálica, grades e banheiros são partes de uma mesma estrutura de evento, e que a divisão em nove dispensas precisa ser explicada pela prefeitura.
O que os documentos não dizem
Os extratos publicados não informam:
- qual evento recebe essas estruturas, nem a data em que ele acontece;
- em qual inciso do art. 75 cada dispensa original foi enquadrada;
- quantas empresas apresentaram proposta em cada dispensa;
- por que foi necessário aumentar todos os contratos em 25% no mesmo dia.
A publicação dos extratos não comprova, por si só, irregularidade. As perguntas acima estão sendo encaminhadas à prefeitura.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Prefeitura Municipal de Miguel Alves, Secretaria Municipal de Administração de Miguel Alves, BZ PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA e MEGA EVENTOS LTDA. As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: redacao@radiocalcada.com.br.
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público do Piauí (MPPI) informação sobre eventual acompanhamento dessas contratações.
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