Diário Oficial dos Municípios publica contrato de R$ 600 mil para show de Rey Vaqueiro e outro de R$ 650 mil para show de Eduardo Costa. Os dois foram assinados em 7 e 8 de outubro.
Por Trabulo Neto
Duas prefeituras do Piauí assinaram, na mesma semana, contratos sem licitação que somam R$ 1.250.000,00 para dois shows. Os atos estão na edição 5672 do Diário Oficial dos Municípios, publicada na sexta-feira, 9 de outubro de 2026. As assinaturas aconteceram três e quatro dias depois do primeiro turno das eleições, realizado em 4 de outubro.
Piripiri: R$ 600 mil para Rey Vaqueiro
Em 7 de outubro, a prefeita de Piripiri, Jovenília Alves de Oliveira Monteiro, autorizou a contratação direta da empresa Rey Vaqueiro Produções Artísticas Ltda, CNPJ 21.488.092/0001-70. O objeto é um show do cantor Rey Vaqueiro nos Festejos de Piripiri, pelo valor de R$ 600.000,00. O Contrato nº 177/2026 foi assinado no dia seguinte, 8 de outubro, e vale por 60 dias. O processo é o nº 22.606/2026 (Inexigibilidade nº 28/2026). Pela empresa assina Rodrigo Tiburcio Medeiros Rodrigues. Os atos estão na página 134 do diário.
O extrato indica três fontes de pagamento:
- “Realização e promoções de festas e eventos comemorativos do município”;
- “Superintendência de Desenvolvimento Urbano”;
- “Apoio à infraestrutura turística do município”.
Entre as fontes de recursos aparecem impostos municipais e também “outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres” (fontes 700 e 701). Convênio é o dinheiro que a União ou o Estado repassa para uma finalidade específica. O extrato não informa quanto do show sai de cada fonte.
Caldeirão Grande do Piauí: R$ 650 mil para Eduardo Costa
Também em 7 de outubro, o prefeito de Caldeirão Grande do Piauí, Douglas Filipe Sousa Gonçalves, ratificou a Inexigibilidade nº 007/2026 (Processo nº 020/2026). A contratada é a empresa Ecxpetaculo Produções Ltda, CNPJ 07.694.286/0001-00. O objeto é um show do cantor Eduardo Costa na Expocaboclo 2026, marcado para 28 de novembro, pelo valor de R$ 650.000,00. O Contrato nº 022/2026 foi assinado no mesmo dia e vale até 31 de dezembro. O pagamento sai de “FPM/ICMS/recursos próprios”, ou seja, do dinheiro livre do caixa da prefeitura. Os atos estão na página 203.
O que diz a lei
Inexigibilidade é a contratação sem licitação quando não há como haver disputa. A Lei 14.133/2021, no art. 74, inciso II, permite contratar artistas dessa forma, com duas condições. O artista precisa ser consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. E a contratação deve ser feita com o próprio artista ou com um empresário exclusivo dele. Para isso, a lei exige documento que comprove exclusividade permanente e contínua, e não apenas para um evento. A lei também exige que o processo traga a justificativa do preço (art. 72, VII).
Contratar artista sem licitação não é, por si só, irregular. Os extratos publicados, porém, não mostram como os dois valores foram definidos. O extrato de Caldeirão Grande também não informa se a Ecxpetaculo Produções é empresária exclusiva de Eduardo Costa.
É avaliação desta redação que cachês de R$ 600 mil e R$ 650 mil, pagos por prefeituras do interior com dinheiro público, exigem que cada gestão mostre à população como chegou ao preço e por que essa despesa é prioridade.
O que a Rádio Calçada pergunta
- À Prefeitura de Piripiri: qual a data dos Festejos? Quanto do show será pago com recursos de convênio, e de qual convênio? Qual foi a justificativa de preço?
- À Prefeitura de Caldeirão Grande do Piauí: a Ecxpetaculo Produções apresentou documento de exclusividade permanente de Eduardo Costa? Com quais notas fiscais de outros shows o preço foi comparado?
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Prefeitura Municipal de Piripiri, Prefeitura Municipal de Caldeirão Grande do Piauí, Rey Vaqueiro Produções Artísticas Ltda e Ecxpetaculo Produções Ltda. As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: redacao@radiocalcada.com.br.
FISCALIZAÇÃO
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Piauí (MPPI) a análise dos dois processos de inexigibilidade, em especial da justificativa de preço, da comprovação de exclusividade e das fontes de recursos.
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