O asfalto veio de uma ata de Godofredo Viana, no Maranhão. A reforma e a ampliação de prédios da Saúde vieram de uma ata de Pedro II aberta em 2024. Valores e datas dos documentos não batem.

Por Trabulo Neto

A Prefeitura de Piripiri contratou R$ 9.024.751,24 em asfalto e em manutenção, reforma e ampliação de prédios sem fazer licitação própria. Nos dois casos, o município aderiu a atas de registro de preços de outras prefeituras. Os documentos estão nas páginas 130 e 131 da edição 5672 do Diário Oficial dos Municípios, de 9 de outubro de 2026.

O que é “carona”

Ata de registro de preços é uma lista de preços que um órgão público fecha depois de uma licitação. A lei permite que outro órgão use essa ata sem fazer a própria disputa. Isso se chama “adesão”, e no meio administrativo é conhecido como “carona”. A Lei 14.133/2021 (art. 86) só admite a carona quando o órgão comprova que ela é vantajosa e que os preços estão de acordo com o mercado.

R$ 3,5 milhões em asfalto com ata do Maranhão

O Contrato nº 170/2026 (Processo nº 15.109/2026, Adesão nº 06/2026) foi firmado com a E O Lessa Ltda (FCK Empreendimentos), CNPJ 07.221.670/0001-87. A empresa tem sede em Miranda do Norte, no Maranhão, e é representada por Eduardo Oliveira Lessa. O objeto é pavimentação asfáltica e tapa-buracos nas vias urbanas, por 12 meses. A ata usada é a nº 09/2025, da Concorrência Eletrônica nº 02/2025-SRP, gerenciada pela Prefeitura de Godofredo Viana (MA). A prefeita Jovenília Alves de Oliveira Monteiro assinou o contrato em 25 de setembro de 2026.

Os documentos trazem dois valores diferentes:

• o termo de ratificação, assinado em 31 de agosto, fala em R$ 3.544.268,61;
• o contrato fala em R$ 3.546.671,73.

A diferença é de R$ 2.403,12, e o diário não explica a mudança.

R$ 5,48 milhões na Saúde com ata de 2024

O Contrato nº 163/2026 (Processo nº 18.684/2026, Adesão nº 08/2026) foi firmado com a Pavcon Construtora Ltda, CNPJ 15.747.692/0001-03, de Teresina. A empresa é representada pelo sócio-administrador Luís Felipe Feitosa Cavalcante. O valor é de R$ 5.478.079,51, por 12 meses. Assina o secretário municipal de Saúde, Danilo Costa de Oliveira, em 17 de setembro de 2026. O objeto é “manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, bem como a reforma e ampliação das estruturas existentes”. O contrato vem da Ata nº 032/2024 do Pregão Eletrônico nº 032/2024-SRP, da Prefeitura de Pedro II. Entre as fontes de pagamento estão recursos do SUS e repasses fundo a fundo do Governo do Estado.

Os documentos levantam três pontos:

• Datas. A ratificação da adesão é de 17 de agosto de 2026. O próprio contrato, porém, informa que a Prefeitura de Pedro II só autorizou a carona em 25 de agosto. A ratificação veio oito dias antes da autorização.
• Validade da ata. A ata é de um pregão de 2024. Pela lei (art. 84), uma ata vale um ano e pode ser prorrogada uma vez, por igual período. O diário não informa quando ela foi assinada nem se foi prorrogada.
• Tipo de serviço. O contrato chama o objeto de “serviços comuns”, mas inclui reforma e ampliação e usa a despesa “obras e instalações”. A Lei 14.133 não permite usar pregão para obras (art. 29, parágrafo único). Também só admite registro de preços para obras quando há projeto padronizado e sem complexidade (art. 85).

É avaliação desta redação que contratos que somam mais de R$ 9 milhões, feitos sem disputa própria e com documentos que se contradizem, exigem da prefeitura a publicação completa dos processos de adesão.

Na mesma edição do diário, Piripiri também publicou a contratação, sem licitação, de um show de R$ 600 mil com o cantor Rey Vaqueiro.

O que a Rádio Calçada pergunta

• Qual é o valor correto do contrato com a E O Lessa? Por que ele mudou entre a ratificação e a assinatura?
• Onde estão os estudos que provam que as duas caronas eram mais vantajosas do que uma licitação própria?
• A ata de Pedro II estava válida em agosto de 2026? Por que a adesão foi ratificada antes da autorização de Pedro II?
• Quais prédios da Saúde serão reformados ou ampliados, e com quais projetos?

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Prefeitura Municipal de Piripiri, Secretaria Municipal de Saúde de Piripiri, E O Lessa Ltda (FCK Empreendimentos), Pavcon Construtora Ltda, Prefeitura Municipal de Godofredo Viana (MA) e Prefeitura Municipal de Pedro II. As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: redacao@radiocalcada.com.br.

FISCALIZAÇÃO

A Rádio Calçada solicita ao TCE-PI, ao MPC-PI e ao MPPI a análise das Adesões nº 06/2026 e nº 08/2026 de Piripiri. Pede atenção especial à validade das atas, à comprovação de vantagem e ao uso de registro de preços para reforma e ampliação.

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