Cinco empresas que ofereceram preço menor foram desclassificadas. As duas que sobraram apresentaram exatamente o mesmo valor: R$ 2.622.372,37.
Por Trabulo Neto
A Prefeitura de Antônio Almeida escolheu a CBS Construtora Ltda para construir unidades habitacionais na zona urbana da cidade. O valor é de R$ 2.622.372,37. Outra empresa havia oferecido fazer a mesma obra por R$ 2.217.175,20, ou seja, R$ 405.197,17 a menos (15,45%). Ela foi desclassificada.
O resultado da Concorrência Eletrônica (Edital nº 002/2026, Processo nº 029/2026) foi publicado nas páginas 9 a 11 da edição 5672 do Diário Oficial dos Municípios, de 9 de outubro de 2026. A sessão aconteceu em 2 de abril, na plataforma BBMNET. A adjudicação e a homologação foram assinadas em 4 de maio de 2026 por Marcelo Toledo Laurini, que aparece no processo como “autoridade competente”. A agente de contratação é Claudiana Duarte da Silva. O resultado só chegou ao diário cinco meses depois.
Quem ficou de fora
Três empresas foram desclassificadas por não comprovar o seguro-garantia exigido no item 4.6 do edital. Trata-se da garantia de proposta de 1% do valor estimado da obra, que a lei permite cobrar (art. 58 da Lei 14.133/2021):
| Empresa | CNPJ | Proposta |
|---|---|---|
| Ferreira Empreendimentos & Serviços Ltda | 50.060.855/0001-86 | R$ 2.217.175,20 |
| Estrela Empreendimentos Ltda | 28.588.813/0001-63 | R$ 2.239.595,80 |
| José Rosinaldo Ribeiro Barros Ltda | 08.866.317/0001-17 | R$ 2.498.177,95 |
Outras duas caíram por “ter se identificado na ficha técnica”, o que o item 4.18 do edital proíbe:
| Empresa | CNPJ | Proposta |
|---|---|---|
| R7 Alves Construtora Ltda | 52.768.658/0001-41 | R$ 2.619.138,58 |
| RAGG Engenharia Ltda | 40.294.178/0001-07 | R$ 2.620.297,68 |
Quem sobrou
Ficaram na disputa só duas empresas: a CBS Construtora Ltda (CNPJ 32.609.669/0001-71), de Landri Sales, e a Couto Engenharia e Projetos Ltda (CNPJ 28.101.445/0001-87). As duas ofereceram R$ 2.622.372,37, idênticos até o centavo, tanto na proposta inicial quanto na final. O diário não informa o valor estimado da obra nem o critério usado para desempatar as duas propostas.
A José Rosinaldo Ribeiro Barros Ltda e a Estrela Empreendimentos Ltda apresentaram recurso. A CBS respondeu em 15 de abril, e os recursos foram negados em 4 de maio.
A exigência de garantia está prevista em lei, e as desclassificações seguiram regras do edital. É avaliação desta redação que uma disputa em que caem todas as cinco propostas mais baratas e sobram duas ofertas iguais até o centavo exige explicação pública da prefeitura. O dinheiro é para casas populares, e a diferença paga a mais chega a R$ 405 mil.
O que a Rádio Calçada pergunta
- Qual era o valor estimado da obra?
- Qual critério de desempate escolheu a CBS e não a Couto Engenharia?
- O que dizia exatamente a ficha técnica que levou à desclassificação da R7 Alves e da RAGG Engenharia?
- O contrato já foi assinado? De onde vem o dinheiro, e quantas unidades serão construídas?
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Prefeitura Municipal de Antônio Almeida, CBS Construtora Ltda e Couto Engenharia e Projetos Ltda. O espaço também está aberto às empresas desclassificadas. As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: redacao@radiocalcada.com.br.
FISCALIZAÇÃO
A Rádio Calçada solicita ao TCE-PI, ao MPC-PI e ao MPPI a análise da Concorrência nº 002/2026 de Antônio Almeida. Pede atenção especial às desclassificações e ao empate entre as duas propostas classificadas.
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