Minas Gerais criou um regime de imposto feito para centros de distribuição que vendem pela internet para o Brasil inteiro. Pouso Alegre, no Sul de Minas, virou endereço de galpões. O Piauí cobra um dos ICMS mais altos do país e ficou fora da lista de novos centros de distribuição anunciados pela Shopee para 2026.

Por Trabulo Neto

Por que Pouso Alegre

Pouso Alegre fica a cerca de 200 quilômetros de São Paulo e 390 de Belo Horizonte, às margens da Rodovia Fernão Dias (BR-381), uma das principais estradas de carga do Sudeste, segundo o Diário do Comércio, de Belo Horizonte. Para quem entrega mercadoria, significa estar a um dia de caminhão do maior mercado consumidor do país.

Os anúncios recentes mostram o movimento:

• Shopee. Em setembro de 2026, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, José Carlos Costa, anunciou que a Shopee vai abrir um centro de distribuição de cerca de 14 mil metros quadrados no Distrito Industrial da cidade, com início previsto para 2027. A empresa já opera no município e vai para um galpão maior, segundo o Diário do Comércio.
• Condomínio logístico. Em dezembro de 2025, a Fulwood entregou a primeira fase do Pouso Alegre Business Park, às margens da Fernão Dias, com 100% da área alugada, segundo o portal Mundo Logística. Os primeiros inquilinos foram uma operação de comércio eletrônico e uma empresa de logística. A empresa citou como atrativos o porto seco da cidade e a lei municipal de incentivo nº 4.351/2005.
• Porto seco. Em novembro de 2025, o Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (Clia) de Pouso Alegre inaugurou nova sede, com aporte de R$ 200 milhões, segundo a Agência Minas, órgão de comunicação do governo mineiro. O porto seco permite desembaraçar importação e exportação sem passar pela fila do porto de Santos.

O resultado aparece no mercado. Segundo o Diário do Comércio, com base no relatório Mapa da Logística, da Loggi, Minas foi o segundo maior destino de envios do comércio eletrônico do país no primeiro semestre de 2026, atrás apenas de São Paulo.

O desconto de imposto que Minas oferece

Localização sozinha não explica tudo. Minas tem um Regime Especial de Tributação (RET) para empresas que vendem pela internet ao consumidor final. Em reportagem de setembro de 2026, o Diário do Comércio ouviu a advogada tributarista Joselene Toledano, que explicou como ele funciona:

• Nas vendas para consumidores de outros estados, o ICMS que fica com Minas cai de 7% ou 12% para cerca de 1,3%, podendo chegar a 1% depois de um ano. Numa venda de R$ 1 mil para São Paulo, o imposto pago a Minas sai de R$ 120 para cerca de R$ 13.
• O estado onde mora o comprador continua recebendo a parte dele. Somando as duas pontas, o imposto da venda do exemplo cai de R$ 180 para cerca de R$ 73.
• Nas vendas dentro de Minas, a carga efetiva fica entre 2% e 13% para mercadoria nacional, conforme o produto.
• Para entrar, a empresa precisa estar instalada em Minas, ter estrutura física fiscalizável, ficar fora do Simples Nacional e fazer pelo menos 30% do faturamento em vendas para outros estados.

Em linguagem simples: o regime foi desenhado para atrair centros de distribuição que vendem para o país inteiro a partir de Minas, e não o comércio local. Segundo a especialista, ele tem base na Lei Complementar nº 160/2017 e no Convênio ICMS 190/2017, o que o diferencia dos incentivos derrubados pelo Supremo.

A mesma especialista faz duas ressalvas. Espírito Santo, Santa Catarina, Goiás e Bahia têm regimes parecidos. E, na escolha de onde instalar um centro de distribuição, prazo de entrega e custo de frete pesam mais que o imposto, que funciona como critério de desempate.

A expansão de 2026 passou pelos vizinhos

O comércio eletrônico vive uma corrida por galpões perto do consumidor. Segundo o Mundo Logística, o Mercado Livre prevê abrir 14 novos centros de distribuição em 2026, passando de 28 para 42 no Brasil, e a Amazon inaugurou em maio de 2026 um centro de cerca de 30 mil metros quadrados em Salvador (BA).

A Shopee anunciou dez novos centros de distribuição no país em 2026. Segundo o Diário do Comércio, eles ficam em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Ceará, Goiás e Rio Grande do Sul. No Nordeste, só o Ceará entrou. O Piauí não está na lista.

E o Piauí nesse mapa?

Imposto. Desde 1º de abril de 2025, a alíquota geral do ICMS no Piauí é de 22,5%, pela Lei estadual nº 8.558/2024. Antes era 21%. É uma das mais altas do país, abaixo apenas dos 23% do Maranhão, segundo levantamento do escritório Barbieri Advogados.

Incentivos. O Piauí também concede benefícios. A Lei estadual nº 6.146/2011 permite ao governo dar adiamento do imposto e crédito presumido a indústrias que se instalam no estado, por decreto do governador. Há ainda um Regime Especial de Tributação para Geração de Empregos voltado aos atacadistas, previsto no regulamento do ICMS (Decreto nº 13.500/2008) e operacionalizado pela Portaria GSF nº 375/2014. A Rádio Calçada pergunta à Secretaria da Fazenda se existe, no Piauí, um regime desenhado para centros de distribuição e comércio eletrônico que vendem para outros estados, nos moldes do mineiro.

Trilho. A Ferrovia Transnordestina, que deveria ligar o Piauí ao mar, está em obras desde 2006. Segundo o portal Movimento Econômico, a fase 1, de Paes Landim (PI) ao Porto do Pecém (CE), estava com 81% das obras feitas em junho de 2026, com conclusão prevista para 2027. A fase 2, até Eliseu Martins (PI), deve ficar pronta entre 2028 e 2029. Quando funcionar, a carga do Piauí vai sair por um porto do Ceará.

Porto. O Piauí tem um porto próprio em Luís Correia. Desde julho, a Rádio Calçada acompanha a operação de transbordo de minério no local, marcada por navios fundeados por semanas na costa à espera de embarque.

É avaliação desta redação que o Piauí entra nessa disputa com duas desvantagens que se somam: um dos impostos mais altos do país e uma ligação com os grandes mercados que ainda depende de estrada longa e de portos de outros estados.

O relógio está correndo

A reforma tributária vai acabar com o ICMS e, com ele, com essa disputa por desconto de imposto.

Segundo a tributarista ouvida pelo Diário do Comércio, a Lei Complementar nº 186/2021 manteve os incentivos para atividades comerciais até 31 de dezembro de 2032, com corte de 20% ao ano a partir de 2029. Com o novo imposto, o IBS, cobrado no estado onde o produto é consumido, o incentivo perde a razão de existir.

É avaliação desta redação que isso torna o momento decisivo. Os galpões que se instalam agora em Minas tendem a ficar, porque o investimento já foi feito. E as próximas decisões de onde instalar centros de distribuição vão pesar cada vez mais em estrada, porto e prazo de entrega, justamente onde o Piauí está mais atrasado.

Também há críticas a esse modelo. A chamada guerra fiscal reduz a arrecadação dos estados e favorece empresas que conseguem negociar regimes especiais, enquanto o pequeno comerciante paga a alíquota cheia. O próprio regime mineiro de comércio eletrônico exclui empresas do Simples Nacional.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: governo do Estado do Piauí, Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) e Investe Piauí (Agência de Atração de Investimentos Estratégicos). As perguntas são se o Piauí tem regime especial de ICMS para centros de distribuição e comércio eletrônico que vendem para outros estados e se o governo negociou a instalação de centros de distribuição de grandes plataformas no estado. As respostas serão publicadas na íntegra.

Contato: redacao@radiocalcada.com.br

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