A CENDFOL, coordenadoria ligada ao gabinete do governador, repassou meio milhão de reais ao Instituto Acolher H Dobal para um projeto de educação ambiental. Dois dias depois, três notas fiscais somavam exatamente o valor recebido. O TCE não encontrou prova de que o serviço foi feito e mandou travar o R$ 1 milhão que ainda falta repassar.
Por Trabulo Neto
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) mandou suspender o dinheiro de uma parceria entre o governo e uma entidade privada. Quem repassa é a Coordenadoria Estadual de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer (CENDFOL), que faz parte da Governadoria do Estado. Quem recebe é o Instituto Acolher H Dobal (CNPJ 12.216.553/0001-65).
A decisão é do conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo, assinada em 9 de outubro de 2026 e publicada no Diário Oficial do TCE nº 191/2026, nas páginas 8 a 10. O processo é o TC 010.452/2026, Decisão Monocrática nº 003/2026-IN.
O que é essa parceria
O governo assinou com o instituto o Termo de Fomento nº 140/2026. Termo de fomento é o contrato que o poder público usa para repassar dinheiro a uma organização da sociedade civil (uma ONG, associação ou instituto) que se compromete a executar um projeto de interesse público.
O projeto se chama “Guardião Mirim: Educação Ambiental e Cidadania”. O valor total é de R$ 1.500.000,00.
O governo já mandou R$ 500 mil, de uma vez só. Ainda faltam R$ 1 milhão.
R$ 500 mil em dois dias
O dinheiro caiu na conta do instituto e, dois dias depois, em 6 de agosto de 2026, foram emitidas três notas fiscais. As três somam exatamente R$ 500 mil, o valor inteiro recebido. As empresas que emitiram as notas são:
- D Mais Entretenimento Ltda;
- Ordem Construtora Ltda;
- Raffa Produções e Estruturas Ltda.
O TCE explica que nota fiscal não prova, sozinha, que o serviço foi feito. Até agora, segundo a decisão, não foi apresentado documento que mostre a entrega dos materiais ou a prestação dos serviços.
Há ainda uma contradição de datas. Em 20 de julho, o próprio instituto disse que já tinha material produzido e serviços contratados. Mas os documentos analisados depois mostram que as turmas do projeto só começam a ser organizadas em outubro de 2026.
O que o TCE encontrou
A equipe de fiscalização do tribunal fez uma inspeção na parceria e listou estes problemas:
- Pouca informação pública sobre a parceria, onde a lei manda divulgar.
- Plano de trabalho sem conta que mostre como se chegou ao valor de cada despesa.
- O instituto disse ter uma estrutura que a fiscalização não encontrou. Havia problemas na sede, na estrutura física, nos equipamentos e na equipe. A inspeção achou só quatro empregados com carteira assinada.
- A parceria foi aprovada sem conferir essa capacidade.
- O calendário de pagamentos não bate com o calendário do projeto.
- Os R$ 500 mil foram liberados de uma vez, sem a prestação de contas mensal que o próprio termo exige (cláusula 2.2) e sem registro no sistema estadual de repasses (SIGRP).
- O dinheiro foi depositado numa conta bancária ligada a outras parcerias.
- Há indícios de pagamento de R$ 500 mil sem contraprestação, ou seja, sem o serviço correspondente.
- O projeto foi executado inteiramente por terceiros, sem trabalho do próprio instituto.
- As compras foram feitas sem pesquisa de preços e sem mostrar que os valores eram de mercado.
- Empresas contratadas sem empregados registrados ou com equipe pequena demais para o serviço cobrado.
- A dirigente do instituto tem vínculo de trabalho com um órgão do governo do Estado.
O que o TCE mandou fazer
O relator propôs a medida de urgência e determinou:
- Ao coordenador da CENDFOL, Francisco de Assis Leal Rocha: suspender imediatamente qualquer novo repasse do termo de fomento, até nova decisão do tribunal. Com isso, o R$ 1 milhão que falta fica travado.
- Ao coordenador e à atual presidente do instituto, Bárbara Regina da Rocha Vieira: apresentar, em 15 dias úteis, documentos que provem que os bens foram entregues e os serviços feitos, principalmente os das três empresas.
O relator se apoiou na Lei 13.019/2014, que manda reter as parcelas de uma parceria quando há indício de irregularidade no uso do dinheiro já repassado.
O processo também cita Anderson Luis Vale Alves, que assinou o termo como presidente do instituto.
O próprio relator deixou claro que não está afirmando, nesta fase, que houve dano definitivo aos cofres públicos. Ele fala em “dano potencial”, que ainda será confirmado ou afastado depois que os envolvidos se defenderem.
Nomes conhecidos
A CENDFOL já foi alvo de denúncias desta redação ao TCE por contratações de shows. Duas das empresas que emitiram as notas têm o mesmo nome de fornecedoras que apareceram em outubro no Portal da Transparência: uma Ordem Construtora Ltda recebeu notas de obras de calçamento e de abastecimento de água, e uma Raffa Produções e Estruturas Ltda recebeu por show no Festival da Juventude.
É avaliação desta redação que um projeto para crianças, pago com dinheiro público, precisa mostrar quem foi atendido, onde e quando. Quando todo o dinheiro é gasto em dois dias, pago a terceiros, e as turmas só começam meses depois, o cidadão tem o direito de saber o que foi comprado.
Órgãos de controle
A Rádio Calçada solicita ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Piauí (MP-PI) que acompanhem o processo TC 010.452/2026 e verifiquem se a CENDFOL tem outras parcerias com o Instituto Acolher H Dobal ou com as três empresas.
Perguntas que a Rádio Calçada faz
À CENDFOL:
- Por que os R$ 500 mil foram liberados de uma vez, sem a prestação de contas mensal prevista no termo?
- Quem conferiu a capacidade do instituto antes de aprovar a parceria?
- A coordenadoria já suspendeu o R$ 1 milhão restante?
- A CENDFOL tem outros termos de fomento com o instituto?
Ao Instituto Acolher H Dobal:
- O que foi comprado e contratado com os R$ 500 mil? Onde estão os materiais?
- Quantas crianças o projeto atende hoje, e em quais cidades?
- Por que as três notas foram emitidas dois dias depois do repasse?
- Qual é o vínculo da dirigente com o governo do Estado?
Às empresas D Mais Entretenimento, Ordem Construtora e Raffa Produções:
- Que serviço cada empresa prestou ao instituto, e por qual valor?
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Coordenadoria Estadual de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer (CENDFOL), coordenador Francisco de Assis Leal Rocha, Governadoria do Estado do Piauí, Instituto Acolher H Dobal, Bárbara Regina da Rocha Vieira, Anderson Luis Vale Alves, D Mais Entretenimento Ltda, Ordem Construtora Ltda e Raffa Produções e Estruturas Ltda. As respostas serão publicadas na íntegra.
Contato: redacao@radiocalcada.com.br
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