O Tribunal de Contas mandou a Secretaria da Infraestrutura parar, na hora, de pagar a Construtora Solução. Os técnicos foram às ruas de Parnaíba, Buriti dos Lopes e Cocal e encontraram asfalto aplicado sobre vegetação, serviço cobrado e não feito, e uma diferença de R$ 14,5 milhões entre o que foi pago e o que foi entregue.
Por Trabulo Neto
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) mandou o governo parar de pagar uma obra de asfalto no litoral. A ordem é para a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINFRA). A empresa é a Construtora Solução Ltda (CNPJ 24.667.970/0001-03).
A decisão é da conselheira Rejane Ribeiro Sousa Dias, de 13 de outubro de 2026. Foi publicada no Diário Oficial do TCE nº 191/2026, nas páginas 5 a 8. O processo é o TC/011277/2026.
O TCE chama isso de medida cautelar: uma ordem de urgência, dada antes do julgamento final, para evitar que o prejuízo aumente enquanto o caso é investigado. Desta vez, a ordem foi dada sem ouvir antes o governo e a empresa, porque o tribunal entendeu que esperar poderia custar mais dinheiro público.
Que obra é essa
O contrato é o nº 028/2026, assinado em 18 de maio de 2026. Ele saiu de uma licitação, a Concorrência Eletrônica nº 003/2026. O processo administrativo é o 00114.000962/2025-48.
O serviço é passar asfalto por cima de ruas que hoje são de paralelepípedo. O tipo de asfalto é o CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), aquele asfalto preto e liso, feito em usina e aplicado ainda quente.
A obra vale para os municípios do Território da Planície Litorânea, no norte do estado. A área prevista é de 582 mil metros quadrados. É como asfaltar mais de 80 campos de futebol.
O preço total do contrato é R$ 72.499.998,34.
O dinheiro andou mais rápido que a obra
Os técnicos do TCE desconfiaram logo no começo. Dez dias depois da assinatura, em 28 de maio, a SEINFRA já tinha aprovado dois pagamentos que, juntos, passavam de R$ 6,1 milhões.
Em 23 de junho, o TCE pediu à secretaria as provas do serviço: boletins de medição, fotos e mapas dos lugares asfaltados. Segundo a decisão, a resposta veio com “sucessivas prorrogações de prazo”, informações desencontradas e dificuldades para conseguir os documentos.
Em 15 de julho, a SEINFRA informou que tinha trabalhado em Parnaíba e Buriti dos Lopes. Os papéis já mostravam menos serviço do que o dinheiro pago.
No dia 28 de julho, a equipe do TCE foi para as ruas conferir. No mesmo dia em que a fiscalização começou, a SEINFRA mandou novos documentos, com mais frentes de obra em Parnaíba e Buriti dos Lopes e trechos em Cocal. A vistoria valeu para o que estava feito até 30 de julho.
A conta que não fecha
| O que o TCE apurou | Valor |
|---|---|
| Preço total do contrato | R$ 72.499.998,34 |
| Pago em 10 dias, até 28/05/2026 | mais de R$ 6,1 milhões |
| Pago até 24/09/2026 | cerca de R$ 24,5 milhões |
| Obra que o TCE conseguiu comprovar | R$ 9.828.213,65 |
| Diferença | cerca de R$ 14,5 milhões |
| Pago depois da vistoria, em agosto e setembro | mais de R$ 7 milhões, em quatro pagamentos |
Em palavras simples: até 24 de setembro, o governo pagou cerca de R$ 24,5 milhões. Na rua, o TCE só encontrou serviço que vale R$ 9,8 milhões. Para cada R$ 10 pagos, cerca de R$ 4 viraram asfalto comprovado.
A área técnica do TCE calculou dois números. Um é o adiantamento irregular, dinheiro pago antes de o serviço ser feito: R$ 14.541.717,81. O outro é o superfaturamento, pagamento por quantidade de obra maior do que a executada: R$ 14.676.759,72.
Asfalto sobre vegetação
Os técnicos listaram o que viram e o que faltou:
- asfalto aplicado sobre vegetação, sem arrumar a base da rua antes;
- capina e recomposição da base cobradas pela empresa e não feitas;
- pagamentos aprovados sem documento da época que mostre o serviço;
- falta de diário de obra e de fotos;
- boletins de medição e notas técnicas entregues com atraso;
- controle fraco da qualidade do asfalto;
- planos de trabalho com “deficiências graves”.
O TCE também registrou que a SEINFRA deixa de alimentar o sistema Obras Web, onde o tribunal acompanha as obras do Estado. Segundo a decisão, o problema não é só deste contrato e atinge outras obras da secretaria.
Pagou mais R$ 7 milhões depois da vistoria
O ponto que levou à ordem de urgência foi este: mesmo depois da vistoria de 30 de julho, quando a diferença já tinha aparecido, a SEINFRA autorizou mais quatro pagamentos entre agosto e setembro, somando mais de R$ 7 milhões.
Nas palavras da relatora, ainda há saldo no contrato que pode ser cobrado, “o que pode ampliar o prejuízo ao erário”.
O que o TCE mandou fazer
- A SEINFRA não pode abrir novas ordens de serviço além do valor que já pagou.
- A SEINFRA tem de suspender imediatamente qualquer pagamento do contrato, até nova decisão do tribunal.
A área técnica também pediu que a obra só voltasse se a empresa devolvesse os R$ 14,68 milhões ou provasse o serviço, e que os trechos com asfalto sobre vegetação fossem refeitos à custa da construtora. A relatora negou esses pedidos por enquanto. Ela explicou que o valor “ainda depende de conferência” e que o tribunal precisa ouvir os envolvidos antes.
O TCE ainda não condenou ninguém. Não há multa nem devolução decidida. Os envolvidos vão poder se defender.
Quem foi chamado a se explicar
O TCE mandou citar, com prazo de 15 dias úteis para defesa:
- Danísio Guimarães e Marabuco, secretário da Infraestrutura e responsável por autorizar a despesa;
- Tiago Queiroz Madeira Campos, fiscal do contrato, engenheiro orçamentista e responsável pelo projeto;
- Eduardo Costa Carvalho, gestor do contrato;
- Construtora Solução Ltda.
Para o secretário, a acusação é ter autorizado pagamentos adiantados e acima do serviço, sem documentos, e não ter alimentado o Obras Web. Para o fiscal, é ter atestado serviço que não estava pronto. Para a empresa, é ter recebido antes da hora, por obra a mais e por capina e base que não fez.
Quem é o dono
Pelos cadastros da Receita Federal, o dono da Construtora Solução é o empresário Felipe de Santana Machado, conhecido como Felipinho. Ele também é dono da Poty Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda (CNPJ 17.323.084/0001-05). As duas empresas funcionam no mesmo endereço em Teresina, no Edifício The Office Tower.
A Construtora Solução também aparece nos registros com o nome fantasia “Solução Construtora e Empreendimentos”. O capital social declarado é de R$ 600 mil.
Não é o primeiro contrato
A Construtora Solução aparece com frequência nesta série, em obras de vários órgãos do governo. No dia 1º de outubro, a mesma SEINFRA empenhou R$ 10.272.318,14 à empresa pela primeira medição de outro asfalto, na PI-379, em Itainópolis (contrato 068/2026).
Na base de empenhos do Portal da Transparência, de 1º a 13 de outubro, não aparece nenhuma nota nova no contrato 028/2026.
É avaliação desta redação que o caso mostra um risco para o cidadão: quando o pagamento corre na frente da obra e a secretaria continua pagando depois de alertada, quem fica com o prejuízo, se ele se confirmar, é o caixa do Estado.
Órgãos de controle
A Rádio Calçada solicita ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Piauí (MP-PI) que acompanhem o processo TC/011277/2026 e verifiquem os demais contratos da SEINFRA que, segundo o TCE, também estão fora do sistema Obras Web.
Perguntas que a Rádio Calçada faz
À SEINFRA:
- A secretaria já suspendeu os pagamentos do contrato 028/2026?
- Quanto já foi pago, no total, e em quais ruas de Parnaíba, Buriti dos Lopes e Cocal?
- Por que fez mais quatro pagamentos em agosto e setembro, depois da vistoria do TCE?
- Por que a obra não está registrada no sistema Obras Web? Quais outros contratos estão na mesma situação?
À Construtora Solução:
- A empresa reconhece a diferença apontada pelo TCE?
- Os trechos com asfalto sobre vegetação serão refeitos?
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Secretaria de Estado da Infraestrutura do Piauí (SEINFRA), secretário Danísio Guimarães e Marabuco, Tiago Queiroz Madeira Campos, Eduardo Costa Carvalho e Construtora Solução Ltda e seu sócio, Felipe de Santana Machado. As respostas serão publicadas na íntegra.
Contato: redacao@radiocalcada.com.br
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