A prefeitura assinou R$ 1,89 milhão em três contratos sem licitação para os festejos de janeiro de 2027. O show da Calcinha Preta tem como contratada uma empresa de publicidade e eventos

Por Trabulo Neto

A Prefeitura de Uruçuí vai pagar R$ 1.890.000,00 por três shows nos festejos de janeiro de 2027. Os contratos foram assinados nos dias 7 e 8 de outubro de 2026 e publicados no Diário Oficial dos Municípios de terça-feira, 13 de outubro (edição 5673, páginas 231 a 233). Todos levam a assinatura do prefeito Gilberto Gonçalves Silva Júnior.

As três contratações foram feitas por inexigibilidade de licitação. É o caminho que a lei permite quando só existe um fornecedor possível, como acontece com um artista consagrado: a prefeitura escolhe e contrata diretamente, sem disputa de preço entre empresas.

O que foi contratado

Os extratos informam valores contratados. Nenhum deles registra pagamento. Cada contrato vale por quatro meses a partir da assinatura, e a despesa está prevista na ação orçamentária “Promoção de Eventos Festivos, Culturais e Comemorativos do Município”.

A empresa da Calcinha Preta

Os três contratos citam como base legal o artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/2021. Esse artigo permite contratar o artista sem licitação “diretamente ou por meio de empresário exclusivo”. O próprio artigo, no parágrafo 2º, define empresário exclusivo como quem representa o artista de forma permanente, em todo o país. A lei não aceita exclusividade limitada a um evento, a uma data ou a uma cidade.

No caso de Calcinha Preta, a contratada é a Fazmidia Publicidade e Eventos Ltda. O extrato publicado não informa se a empresa é a representante exclusiva da banda nem traz o documento que comprove essa condição.

É avaliação desta redação que a carta de exclusividade é o documento central desse contrato. Sem ela, fica sem resposta a pergunta mais simples: por que a prefeitura não contratou a banda diretamente?

Quanto outras prefeituras pagaram

Contratações dos mesmos artistas por outros municípios em 2026 foram noticiadas pela imprensa:

• Zé Vaqueiro:
  • Reriutaba (CE) contratou a mesma empresa por R$ 600 mil, para show em julho, segundo o jornal O Tempo.
  • Condado (PB) contratou a mesma empresa por R$ 550 mil, segundo o portal Paraíba Mix.
  • O valor de Uruçuí é R$ 100 mil maior que o de Reriutaba e R$ 150 mil maior que o de Condado.
• Calcinha Preta:
  • Iraquara (BA) contratou a banda por R$ 646 mil, segundo o Bahia Notícias. O Ministério Público da Bahia recomendou a suspensão desse contrato.
  • Coari (AM) contratou a banda por R$ 1,8 milhão para o Réveillon 2027, também por meio da Fazmidia Publicidade e Eventos Ltda, segundo o portal Rios de Notícias.
• Tarcísio do Acordeon:
  • Barra de Santa Rosa (PB) contratou o artista por R$ 450 mil, segundo o portal PB Aqui.
  • Em Barras (PI), um show do artista estimado em R$ 500 mil foi suspenso pela Justiça em 22 de setembro, a pedido do Ministério Público, segundo o portal OitoMeia. A decisão tratou da forma da contratação naquele município e não tem relação com os contratos de Uruçuí.

O que a Rádio Calçada pergunta

• A Fazmidia Publicidade e Eventos Ltda é empresária exclusiva da banda Calcinha Preta, nos termos do artigo 74, parágrafo 2º, da Lei 14.133/2021? A prefeitura pode tornar público esse documento?
• Como foram justificados os preços dos três contratos? A lei exige que a prefeitura compare o valor com o que o artista recebeu em outros contratos.
• Em qual exercício a despesa será empenhada, 2026 ou 2027?
• Qual é o custo total previsto para os festejos de janeiro, somando palco, som, estrutura e as demais atrações?

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas:

• Prefeitura Municipal de Uruçuí
• Zé Vaqueiro Original Music Ltda
• TA Shows Ltda
• Fazmidia Publicidade e Eventos Ltda

As respostas enviadas serão publicadas na íntegra. O contato é pelo e-mail redacao@radiocalcada.com.br.

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