Dois contratos assinados no mesmo dia somam R$ 3.416.115,37. Os extratos publicados não informam em quais ruas e avenidas o serviço será feito
Por Trabulo Neto
A Prefeitura de Picos assinou dois contratos que somam R$ 3.416.115,37 para pintar faixas, setas e zebrados no asfalto e para comprar e instalar placas de trânsito. Os dois foram assinados em 24 de setembro de 2026 e publicados no Diário Oficial dos Municípios de terça-feira, 13 de outubro (edição 5673, páginas 182 e 183).
Os contratos vêm do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 067/2025 (Processo Administrativo nº 9838/2025) e são da Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana (STTRAM).
O que foi contratado
| Lote | Serviço | Empresa | CNPJ | Valor |
|---|---|---|---|---|
| I | Sinalização horizontal (pintura de faixas, setas e zebrados) | Nova Sinalização e Serviços de Construção Ltda | 47.455.369/0001-52 | R$ 2.051.017,42 |
| II | Sinalização vertical (placas de trânsito) | Prime Serviços Ltda-ME | 52.908.059/0001-86 | R$ 1.365.097,95 |
| Total | R$ 3.416.115,37 |
Os dois contratos valem por 12 meses. O extrato do lote II traz a assinatura do secretário de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana, Edivaldo José de Moura Filho.
De onde sai o dinheiro
Os extratos indicam duas fontes de recursos:
- Fonte 752, “recursos vinculados ao trânsito”: é dinheiro carimbado para essa área. O Código de Trânsito Brasileiro (artigo 320) determina que o dinheiro arrecadado com multas seja aplicado em sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização, policiamento e educação de trânsito.
- Fonte 500, “recursos não vinculados de impostos”: é o dinheiro livre do caixa da prefeitura.
O que os extratos não dizem
Os extratos publicados não informam:
- em quais ruas, avenidas e bairros a sinalização será feita;
- quantos metros quadrados de pintura e quantas placas foram contratados;
- quanto do valor sai do dinheiro das multas e quanto sai do caixa livre.
É avaliação desta redação que, num contrato de R$ 3,4 milhões pago em parte com dinheiro de multas, o morador de Picos tem o direito de saber onde e quando o serviço será executado, para poder conferir se ele aconteceu.
O que a Rádio Calçada pergunta
- Quais ruas, avenidas e bairros vão receber a sinalização? Existe cronograma?
- Quantos metros quadrados de pintura e quantas placas estão previstos em cada contrato, e qual o preço de cada item?
- Quanto será pago com recursos de multas de trânsito e quanto com recursos livres?
- Quantas empresas disputaram cada lote do Pregão 067/2025?
- A prefeitura teve contratos de sinalização viária nos anos anteriores? Quanto foi pago e onde o serviço foi feito?
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas:
- Prefeitura Municipal de Picos
- Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana
- Nova Sinalização e Serviços de Construção Ltda
- Prime Serviços Ltda-ME
As respostas enviadas serão publicadas na íntegra. O contato é pelo e-mail redacao@radiocalcada.com.br.
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