Dois atos da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, publicados no Diário Oficial do MPPI, tratam de um mutirão de cirurgias no Hospital Getúlio Vargas e da falta de um medicamento de alto custo na rede estadual

Por Trabulo Neto

O Ministério Público do Piauí publicou dois atos contra a Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI) na edição nº 2118 do seu Diário Oficial Eletrônico, disponibilizada nesta quarta-feira (14). Os dois são da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, que defende a saúde pública nos casos de responsabilidade do Estado.

O primeiro ato é uma recomendação sobre um mutirão de cirurgia vascular feito em fevereiro de 2025 no Hospital Getúlio Vargas (HGV), o maior hospital público do estado. O segundo abre uma investigação sobre a falta do medicamento Omalizumabe na Farmácia do Povo.

O mutirão do HGV

Mutirão é quando muitos pacientes passam por cirurgias e procedimentos num prazo curto, para reduzir a fila. As regras do Conselho Federal de Medicina, do Conselho Regional de Medicina do Piauí e da Anvisa exigem controles próprios para esse tipo de ação, justamente porque o volume de atendimentos aumenta o risco para o paciente.

Segundo a Recomendação Administrativa nº 13/2026, o Ministério Público encontrou “irregularidades graves” no Mutirão de Cirurgia Vascular do HGV. O documento cita duas delas: o mutirão não tinha coordenação técnica, e havia prescrições assinadas por pessoas que não são médicas. Prescrição é a ordem escrita que define o remédio, a dose e o tratamento do paciente.

As falhas foram apuradas no Inquérito Civil nº 06/2025 (SIMP 000006-027/2025), uma investigação do Ministério Público para levantar provas sobre um problema de interesse coletivo. A recomendação não informa se algum paciente sofreu dano, nem quantas pessoas foram operadas no mutirão.

O que o Ministério Público recomenda

A promotora Débora Geane Aguiar Aragão reconhece no próprio documento que não dá para desfazer os procedimentos já realizados. Por isso, a recomendação trata dos próximos mutirões e é dirigida ao secretário de Estado da Saúde, identificado no documento como Dirceu Hamilton Cordeiro Campelo. Ela pede que a SESAPI:

• avise antes o Conselho Regional de Medicina;
• só comece o mutirão depois da fiscalização e da aprovação da Vigilância Sanitária;
• confira a habilitação de todos os profissionais e deixe claro quem é o responsável técnico;
• acompanhe os pacientes depois da cirurgia e depois da alta, com um hospital de retaguarda definido para emergências;
• organize o encaminhamento e o retorno dos pacientes que vêm de outros municípios.

A secretaria tem 10 dias úteis, contados do recebimento, para dizer se aceita a recomendação e comprovar o que fez.

A recomendação não é uma ordem judicial, mas tem consequência. O documento avisa que ela serve para mostrar que o gestor sabia da irregularidade. Se o problema se repetir, isso pode ser usado como prova numa ação por improbidade administrativa, que é o processo contra agentes públicos que desrespeitam as regras da administração.

O remédio que falta

No mesmo dia, a 12ª Promotoria abriu o Procedimento Preparatório nº 55/2026 (SIMP 002100-426/2026) para apurar a falta e as irregularidades no fornecimento do Omalizumabe pela SESAPI, por meio da Farmácia do Povo. Procedimento preparatório é a etapa de reunir informações antes de decidir se abre um inquérito civil completo.

O Omalizumabe é um medicamento injetável de alto custo, usado no tratamento de casos graves de asma e de urticária crônica. Para quem depende dele, interromper o tratamento pode significar a volta das crises.

O caso começou com a reclamação de uma paciente. Segundo a portaria, ela informou ao Ministério Público que o fornecimento “permanece irregular” e que, neste mês, foi avisada de que o remédio estava indisponível na Farmácia do Povo.

A Promotoria vai pedir à SESAPI informações e documentos atualizados sobre o estoque e a regularidade da entrega do medicamento, e sobre o que está sendo feito para que os pacientes do SUS não fiquem sem tratamento.

O que os dois casos mostram

É avaliação desta redação que os dois atos apontam para o mesmo problema: falta de controle em áreas onde o erro custa a saúde do paciente. Num caso, o problema é a organização de cirurgias em série dentro do principal hospital do Estado. No outro, a continuidade de um tratamento que o paciente não consegue pagar sozinho.

Fiscalização

A Rádio Calçada solicita à 12ª Promotoria de Justiça de Teresina informações sobre a resposta da SESAPI à Recomendação nº 13/2026 e sobre o andamento do Procedimento Preparatório nº 55/2026, e publicará as atualizações.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas:

• Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI);
• Hospital Getúlio Vargas (HGV);
• Farmácia do Povo / SESAPI.

As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: redacao@radiocalcada.com.br

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