Governo inclui dinheiro dos impostos estaduais em três contratos de asfalto da empresa, dois em Piripiri com trechos que levam à Lion Mining Mineradora. O diário oficial não informa o valor de nenhum deles. Na mesma edição sai mais uma obra da construtora, de R$ 1 milhão, em Alto Longá

Por Trabulo Neto

Veículos locais (El Piauí, 2021; Portal de União, 2022) apontam o empresário Felipe de Santana Machado, sócio da Construtora Solução, como próximo do governador Rafael Fonteles.

O Diário Oficial do Estado do Piauí nº 197/2026, disponibilizado em 14 de outubro de 2026, traz três atos da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINFRA) que mudam a origem do dinheiro de três contratos de asfalto da Construtora Solução Ltda (CNPJ 24.667.970/0001-03). Os três passam a contar com a Fonte 500, que é o dinheiro dos impostos pagos pela população piauiense e que não tem destino obrigatório.

Esse tipo de mudança é feito por apostilamento: um registro simples no contrato, sem necessidade de um novo termo aditivo. Os três apostilamentos têm data de 14 de outubro de 2026 e são assinados pelo secretário de Infraestrutura, Danisio Guimarães e Marabuco.

Nenhum dos três atos informa quanto vale o contrato que está recebendo o reforço do Tesouro.

Os três contratos

Contrato 57-2026 (Apostilamento 56/2026, página 153). Pavimentação em Tratamento Superficial Duplo (TSD), um tipo de asfalto mais simples, com 8,96 quilômetros em Piripiri. O diário oficial descreve a obra como “trecho entre o entroncamento da Lion Mining Mineradora e o Povoado Formosa”. Valor do contrato: [valor].

Contrato 63-2026 (Apostilamento 55/2026, páginas 161 e 162). Pavimentação em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), o asfalto mais resistente, na zona rural de Piripiri. São 4,472 quilômetros e 35.776 metros quadrados em dois trechos. Um deles vai do entroncamento da PI-235 até a “Est. 28+6.05 (Mineradora Lion Mining)”. Ou seja, termina na mineradora. Valor do contrato: [valor].

Contrato 56-2026 (Apostilamento 54/2026, página 148). Pavimentação em TSD de 10,54 quilômetros, do entroncamento da PI-415 ao Povoado Pitombas, em Sebastião Barros. Valor do contrato: [valor].

Os três apostilamentos chamam as obras de “obra de mobilidade urbana”. O texto do Contrato 63-2026 informa, porém, que a obra fica na zona rural de Piripiri.

O trecho da mineradora já tinha dinheiro de empréstimo

Em agosto de 2026, a Rádio Calçada mostrou que a SEINFRA empenhou R$ 3.118.285,39 (nota de empenho 2026NE00339) para pavimentar a rodovia que liga o entroncamento da Lion Mining Mineradora, em Piripiri, ao povoado Formosa. Empenhar é reservar o dinheiro para um pagamento. Naquele momento, o contrato estava registrado no Portal da Transparência com valor total de R$ 8.556.228,97, e o recurso vinha de operação de crédito, isto é, de empréstimo contraído pelo Estado.

Agora, o apostilamento publicado em 14 de outubro acrescenta a esse trecho o dinheiro dos impostos estaduais.

Mais uma obra no mesmo diário oficial

A mesma edição publica, nas páginas 99 a 101, a ordem de serviço do Contrato 070/2026/SEINFRA, também da Construtora Solução. A ordem de serviço é a autorização para começar a obra. O objeto é a reforma do Anexo da Praça Matriz de Alto Longá, no valor de R$ 1.034.319,08, contratada por meio da Concorrência Eletrônica 013/2026 (processo SEI 00114.000803/2025-43). O contrato foi assinado em 21 de setembro de 2026 e tem prazo de execução de 150 dias.

O decreto do mesmo dia

Nas páginas 1 e 2 da mesma edição, o Decreto 24.786, de 14 de outubro de 2026, abre crédito suplementar de R$ 11.121.197,05, ou seja, dinheiro extra no orçamento, com recursos de “excesso de arrecadação” na Fonte 500. Desse total, R$ 6.511.459,48 vão para a SEINFRA, na ação “Asfaltamento urbano e pavimentação poliédrica”. O diário oficial não informa para quais contratos vai esse dinheiro. Por isso, não é possível afirmar, com base nele, que o crédito se destina às obras da Construtora Solução.

É avaliação desta redação que o uso de recursos dos impostos estaduais em rodovias que terminam na entrada de uma mineradora exige que o governo explique publicamente o critério de escolha desses trechos, quem são os moradores atendidos e se a empresa beneficiada contribui de alguma forma com o custo da obra. É também avaliação desta redação que atos que mudam a origem do dinheiro de um contrato deveriam informar o valor desse contrato, para que o cidadão saiba o tamanho do reforço.

Fiscalização

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) a análise dos Contratos 56-2026, 57-2026 e 63-2026 da SEINFRA, em especial do valor de cada contrato, do critério técnico de escolha dos trechos ligados à Lion Mining Mineradora e da troca da origem dos recursos.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas:

• Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINFRA): qual o valor de cada contrato; quanto da Fonte 500 será usado em cada um; por que a fonte foi incluída; se os recursos do Decreto 24.786 serão usados nesses contratos; qual o critério técnico para pavimentar trechos que terminam na Lion Mining Mineradora; e por que obras na zona rural foram classificadas como “mobilidade urbana”.
• Construtora Solução Ltda.
• Lion Mining Mineradora: se a empresa participou do pedido das obras ou contribui com o custeio.

As respostas são publicadas na íntegra. Contato: redacao@radiocalcada.com.br

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