Se o dinheiro da comunicação oficial serve para informar o cidadão, ele deveria aparecer onde o cidadão mais precisa de informação: na fila da regulação, na torneira seca, no hospital sem oncologia, no porto que não escoa. A pergunta é: por que ele aparece tanto para contar o que o governo fez e tão pouco para explicar ao cidadão o que ele precisa fazer?
Jornalista Trabulo Neto Registro 0002880/PI
Editorial
Antes de qualquer coisa, uma declaração de interesse.
A Rádio Calçada não recebe e não solicita publicidade do Governo do Estado do Piauí.
Este editorial trata de um mercado do qual esta redação decidiu não participar. O leitor tem o direito de saber disso antes de ler o restante.
Os números
Entre 30 de janeiro de 2023 e 2 de julho de 2026, o Governo do Estado do Piauí empenhou R$ 417.032.529,88 em comunicação social.
O levantamento foi realizado por esta redação diretamente na base de empenhos do Portal da Transparência, considerando os órgãos Coordenadoria de Comunicação Social, Governadoria e SECOM. Foram analisadas 12.195 notas de empenho e 211 credores.
Do total, R$ 415.621.829,88 foram empenhados sem código de licitação, segundo a base analisada. Isso representa 99,66% do valor.
Houve um único pregão identificado no levantamento. Valor: R$ 96 mil.
Das 12.195 notas analisadas, 12.176 não apresentam código de licitação e 12.059 não apresentam número de contrato.
Quase 80% do valor aparece lançado em uma rubrica genérica “Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica” que, isoladamente, não permite ao cidadão saber exatamente qual serviço foi adquirido.
E há outro dado que chama atenção: R$ 84 milhões foram classificados como Despesas de Exercícios Anteriores, ou seja, despesas referentes a exercícios anteriores ao do registro orçamentário analisado.
Seis agências concentram R$ 128,9 milhões em 7.640 notas.
Esses são os números encontrados no levantamento.
A partir daqui, começa a análise desta redação.
A pergunta errada e a pergunta certa
A pergunta que costuma aparecer nas conversas de calçada é:
O governo compra linha editorial?
É uma pergunta legítima, mas difícil de provar.
Para demonstrá-la, seria necessário encontrar evidência de uma troca direta: dinheiro público em troca de silêncio, mudança de cobertura ou tratamento favorável.
Não encontramos esse documento na base pública analisada.
Mas existe uma pergunta anterior, mais objetiva e que os próprios números permitem fazer:
Qual é o critério utilizado para distribuir centenas de milhões de reais em comunicação pública?
E é aí que o problema começa.
O levantamento aponta que praticamente todo o valor analisado foi empenhado sem código de licitação; que milhares de notas não apresentam número de contrato; que grande parte dos recursos aparece em uma rubrica genérica; e que uma parcela expressiva foi classificada como Despesas de Exercícios Anteriores.
Mas falta uma informação fundamental:
Qual é o critério público utilizado para definir quem recebe, quanto recebe e por quê?
Onde está a fórmula?
Onde está a tabela?
Onde estão os preços de referência?
Onde está a audiência considerada?
Onde estão as métricas?
Onde está a justificativa que permita ao cidadão entender por que determinado veículo recebe R$ 200 mil enquanto outro recebe R$ 20 mil?
É avaliação desta redação que a ausência dessas respostas produz um problema maior do que a simples falta de transparência.
Ela cria dependência.
Um veículo que sabe exatamente quais critérios determinam sua contratação consegue planejar sua atividade com base em regras objetivas.
Um veículo que depende de decisões discricionárias, sem critérios públicos suficientemente claros, precisa conviver com outra realidade: a possibilidade de perder a receita sem saber exatamente por quê.
E isso pode produzir efeitos sobre a independência jornalística mesmo sem que ninguém precise telefonar para uma redação e mandar retirar uma matéria do ar.
Não é necessário comprar uma manchete.
Basta criar um ambiente em que a perda da verba possa influenciar o comportamento de quem depende dela.
O teste: isso é comunicação pública?
A Constituição Federal, no artigo 37, § 1º, estabelece que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo conter elementos que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores.
Existe, portanto, uma pergunta simples:
A comunicação está ensinando o cidadão a acessar um serviço ou está apenas contando ao cidadão que o governo realizou alguma coisa?
As duas atividades podem utilizar publicidade.
Mas não são a mesma coisa.
Veja alguns exemplos.
A regulação do SUS
Milhares de piauienses aguardam consultas, exames e cirurgias.
Uma campanha explicando como consultar a posição na fila, quais documentos são necessários, onde buscar informação e quais canais existem para reclamação seria comunicação pública de utilidade direta.
É informação que ajuda o cidadão a exercer um direito.
A pergunta é: quanto da comunicação oficial é destinado a esse tipo de orientação?
A água
O saneamento passou por uma mudança estrutural, com a transferência dos serviços para uma concessionária privada e um contrato de longo prazo.
Existem regras, tarifas, tarifa social, canais de atendimento, mecanismos de reclamação e metas de cobertura.
Mas quantos consumidores sabem exatamente como acessar esses direitos?
Onde estão as grandes campanhas explicando isso ao cidadão?
O câncer
A assistência oncológica também exige informação.
O paciente diagnosticado no interior precisa saber para onde ir, qual é o fluxo de atendimento, quais documentos apresentar e como buscar atendimento quando o tratamento não estiver disponível em seu município.
Isso também é comunicação pública.
E comunicação pública, nesse caso, não precisa exaltar ninguém.
Precisa apenas responder:
“O que eu faço agora?”
O porto
No Porto Piauí, houve comunicação, divulgação institucional, imagens, anúncios e cobertura sobre a chegada de navio.
Mas a comunicação pública precisa enfrentar também a parte menos confortável da realidade.
Quando surgem problemas, atrasos, dificuldades operacionais ou resultados abaixo do prometido, o cidadão também precisa ser informado.
É avaliação desta redação que esse contraste merece ser investigado:
se o dinheiro da comunicação pública está concentrado em contar as boas notícias, quem paga para informar o cidadão sobre as más notícias?
O que os números não permitem dizer
Há uma linha que esta redação não pretende ultrapassar.
Não se pode afirmar, apenas com os empenhos, que veículos venderam sua linha editorial.
Não se pode acusar jornalistas individualmente de trocar independência por dinheiro público.
E não se pode transformar a existência de contratos de publicidade em prova automática de favorecimento editorial.
Seria irresponsável.
Boa parte dos profissionais que trabalham nesses veículos é formada por jornalistas que fazem seu trabalho com seriedade, muitas vezes sob condições difíceis.
A responsabilidade pela estrutura de contratação e distribuição dos recursos públicos é, antes de tudo, de quem administra o dinheiro público.
Mas há algo que os números permitem perguntar.
Que tipo de ambiente jornalístico é produzido quando centenas de milhões de reais circulam pela comunicação oficial sem critérios públicos suficientemente claros sobre sua distribuição?
Essa é a pergunta que merece resposta.
O problema não é apenas o dinheiro
R$ 417 milhões é um número grande.
Mas o tamanho do número, sozinho, não prova irregularidade.
O problema está na combinação de fatores encontrada no levantamento:
R$ 417 milhões empenhados;
99,66% do valor sem código de licitação;
12.176 notas sem código de licitação;
12.059 notas sem número de contrato;
quase 80% do valor em rubrica genérica;
R$ 84 milhões classificados como Despesas de Exercícios Anteriores;
e nenhuma resposta pública suficientemente clara, no material analisado, para explicar como os recursos são distribuídos entre os veículos.
É essa combinação que merece escrutínio.
Porque publicidade pública não é dinheiro privado do governante.
É dinheiro do contribuinte.
E dinheiro público precisa ter finalidade pública, critério público e transparência pública.
O que esta redação pede
Diante dos dados levantados, a Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas do Estado do Piauí e ao Ministério Público do Estado do Piauí que avaliem a regularidade:
- das 12.176 notas de empenho de comunicação social que, segundo o levantamento, não apresentam código de licitação;
- do uso recorrente de modalidades de contratação sem licitação no conjunto analisado;
- da ausência de número de contrato em 12.059 notas;
- da classificação de aproximadamente R$ 84 milhões como Despesas de Exercícios Anteriores;
- e dos critérios utilizados para distribuição das verbas de comunicação entre empresas e veículos.
Não se trata de pedir que o Estado deixe de comunicar.
Trata-se de pedir que explique como comunica, quanto paga, para quem paga e com qual critério.
Três perguntas ao Governo do Estado
A Rádio Calçada apresenta ao Governo do Estado três perguntas objetivas e se compromete a publicar integralmente as respostas:
1. Qual é o critério objetivo utilizado para distribuir as verbas de publicidade entre veículos e onde esse critério está publicado?
2. Quais são os preços unitários pagos por inserção, campanha ou serviço e por que parte relevante dos empenhos analisados não apresenta número de contrato?
3. Qual percentual do gasto de comunicação dos últimos quatro anos foi destinado a campanhas de orientação social nas áreas de saúde, saneamento e direitos dos usuários de serviços públicos?
O contraditório permanece aberto.
Porque comunicação pública não deveria existir para convencer o cidadão de que o governo é bom.
Deveria existir para ajudar o cidadão a saber o que o Estado está fazendo, quais são os seus direitos e o que ele pode cobrar.
E essa é a pergunta de R$ 417 milhões:
Quanto desse dinheiro foi usado para informar o cidadão e quanto foi usado apenas para falar sobre o governo?
