Empresário conhecido como Felipinho, sócio-administrador da Construtora Solução e dono de rede de mais de 20 empresas, firmou duas pavimentações em 16 de julho, em Sebastião Barros e Piripiri, ambas pagas com dinheiro de operações de crédito

Trabulo Neto e Trabulo Júnior

É fato que a Secretaria de Estado da Infraestrutura, SEINFRA, publicou no diário oficial nº 135/2026, de 16 de julho de 2026, dois extratos de contrato firmados na mesma data, 16 de julho de 2026, com a Construtora Solução Ltda, CNPJ 24.667.970/0001-03, assinados pela contratada por Felipe de Santana Machado.

É fato, conforme os registros societários públicos vinculados ao CNPJ da empresa, que Felipe de Santana Machado é sócio-administrador da Construtora Solução Ltda desde 13 de agosto de 2020, e que a empresa, fundada em 2016, tem capital social declarado de R$ 20 milhões e sede na Avenida Dom Severino, 2767, em Teresina. É fato, pelos mesmos registros públicos, que o empresário figura ou figurou no quadro societário de cerca de 21 empresas, entre elas a Poty Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ 17.323.084/0001-05, e a Felipe de Santana Machado EPP.

É fato que a imprensa piauiense descreve reiteradamente, ao longo de anos e em veículos distintos, a relação de proximidade pessoal entre o empresário, conhecido como Felipinho, e o governador Rafael Fonteles. Em abril de 2026, o Portal AZ, ao investigar as Concorrências nº 001/2023 e nº 002/2023 do IDEPI, tratou a Construtora Solução como empresa de um dos melhores amigos do governador, no contexto do Consórcio SS formado com a Construtora e Incorporadora Soma Ltda, empresa vinculada ao sogro do governador, Francisco da Costa Araújo Filho, consórcio que firmou contrato de R$ 84,8 milhões com o Estado. Em julho de 2025, o portal OitoMeia o descreveu como “amigo pessoal do governador” ao incluí-lo em lista dos mais ricos do Piauí. Reportagens do EL PIAUÍ, em 2021, e do Portal de União, em 2022, já o apontavam como amigo próximo de Fonteles desde a época em que este era secretário da Fazenda, com registro, inclusive, de viagem internacional dos dois juntos.

É fato que o Contrato nº 056/2026/SEINFRA, Processo SEI nº 00114.000210/2026-68, Concorrência Eletrônica nº 046/2026, página 70 do diário oficial, tem valor global de R$ 12.575.719,57 e objeto de implantação e pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo no trecho do entroncamento da PI-415, em Sebastião Barros, ao Povoado Pitombas, com 10,54 km de extensão.

É fato que o segundo contrato, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 051/2026, publicado nas páginas 94 e 95, tem valor global de R$ 8.556.228,97 e objeto de pavimentação asfáltica em TSD no trecho entre o entroncamento da Lion Mining Mineradora e o Povoado Formosa, em Piripiri, com 8,96 km.

É fato que ambos os contratos têm como fonte de recursos a rubrica 754, recursos de operações de crédito, e são assinados pela contratante pelo Secretário Danísio Guimarães e Marabuco. Somados, os dois instrumentos alcançam R$ 21.132.948,54 firmados com a mesma empresa em um único dia.

É fato que esta série já documentou concentração aproximada de R$ 403 milhões em contratos estaduais ligados à Construtora Solução e ao empresário Felipe de Santana Machado ao longo da atual gestão. É fato, ainda, conforme noticiado à época, que o Ministério Público do Piauí ingressou em dezembro de 2021 com ação civil de improbidade administrativa que inclui a Poty Construtora, do mesmo empresário, em razão de apuração sobre restrição de competitividade na Tomada de Preços 01/2016 da Prefeitura de Pedro II. A reportagem não localizou informação sobre o desfecho da ação, e a citação do antecedente não implica afirmação de culpa.

É avaliação desta redação que a amizade pessoal entre um empresário e o chefe do Poder Executivo não é, por si, ilícita. O que a situação exige é escrutínio reforçado: quando o sócio-administrador de uma construtora publicamente descrita como próxima do governador assina, em um único dia, dois contratos que somam mais de R$ 21 milhões com uma secretaria de Estado, a Administração tem o dever de demonstrar, com transparência total, que os certames foram amplamente competitivos e que a relação pessoal não contaminou a impessoalidade exigida pelo artigo 37 da Constituição Federal.

É avaliação desta redação, ainda, que o exame das atas das Concorrências 046 e 051/2026 deve aferir quantas empresas efetivamente disputaram cada certame, se houve licitantes desclassificados e qual foi o desconto obtido sobre o valor de referência. O trecho de Piripiri, ao conectar o entroncamento de uma mineradora privada a um povoado, exige demonstração clara do interesse público preponderante da obra e do eventual benefício logístico direto à atividade minerária.

Aos órgãos de controle

A Rádio Calçada solicita que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, o Ministério Público de Contas e o Ministério Público do Estado do Piauí analisem as Concorrências Eletrônicas nº 046/2026 e nº 051/2026 da SEINFRA, a competitividade dos certames, os preços unitários praticados frente ao SICRO, a carteira consolidada da Construtora Solução Ltda e das demais empresas de Felipe de Santana Machado junto ao Governo do Estado e a observância do princípio da impessoalidade nas contratações.

Contraditório

A reportagem solicita manifestação da SEINFRA, da Construtora Solução Ltda, do empresário Felipe de Santana Machado e da Governadoria do Estado do Piauí. O espaço está aberto e as respostas serão publicadas na íntegra.