Uma única edição do diário oficial, a de nº 135/2026, de 16 de julho de 2026, reúne cerca de R$ 51 milhões em obras municipais espalhadas por dez estruturas do Estado. Ao menos sete delas contratam calçamento e praças fora de sua competência finalística, quase tudo pago com dinheiro de operações de crédito e com prazos de execução que desembocam nas semanas anteriores à eleição

Trabulo Neto e Trabulo Júnior

Uma edição do diário oficial é, em tese, o retrato administrativo de um dia de governo. O retrato de 16 de julho de 2026 mostra um Estado em que a Secretaria da Defesa Civil calça ruas, a Secretaria do Trabalho pavimenta a zona rural, a companhia ferroviária assenta paralelepípedo em zona urbana, a Secretaria do Agronegócio constrói praça, a Secretaria da Irrigação ergue praça de eventos e a Secretaria do Turismo licita calçamento de ruas. Esta matéria percorre, item por item, o inventário completo dessa edição.

O inventário do dia, órgão por órgão

É fato que a Secretaria de Estado da Defesa Civil, SEDEC, publicou dois contratos de pavimentação em paralelepípedo. O primeiro, Contrato nº 076/2026, no valor de R$ 2.487.430,11, para 18.641,40 m² de vias no município de José de Freitas, assinado em 13 de julho de 2026 com empresa de CNPJ 44.703.178/0001-74, com prazo de execução de 360 dias, página 96. O segundo, Contrato nº 080/2026, Processo SEI nº 00013.000215/2026-29, no valor de R$ 500.000,00, para 3.574,80 m² de vias em Teresina, firmado em 13 de julho de 2026 com M C Ferreira Filho, CNPJ 54.276.577/0001-50, com prazo de execução de 90 dias contados da ordem de serviço, página 105. Ambos são assinados pelo Secretário Eduardo Apolonio Cavalcante. A mesma SEDEC publica ainda, na página 74, aditivo de prazo do Contrato nº 023/2026, de pavimentação asfáltica em Valença, prorrogando a execução até 24 de julho de 2026.

É fato que a Secretaria do Trabalho e Emprego, SETRE, aparece com três frentes de calçamento. Homologou a Concorrência Eletrônica nº 90069/2026, Processo SEI nº 00354.000222/2026-60, para pavimentar 6.900 m² de ruas em Barro Duro, por R$ 1.591.265,71, em favor da empresa B S C Empreendimentos e Serviços Ltda, CNPJ 04.750.207/0001-34, páginas 61 e 62. Assinou, em 16 de julho de 2026, o Contrato nº 74/2026, Processo SEI nº 00354.000300/2026-26, de R$ 1.232.747,17, com a Plena Serviços e Construções Ltda, CNPJ 41.831.433/0001-76, para pavimentar 6.900 m² na zona rural de Capitão Gervásio Oliveira, com execução de 5 meses, páginas 96 e 97. E publicou edital para pavimentar 5.925 m² de ruas na zona rural de Campo Largo do Piauí, páginas 122 e 123, além de errata adiando a abertura da Licitação nº 101/2026, página 121. Os atos são assinados pela Secretária Aldara Rocha Leal.

É fato que a Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí, CFLP, empresa estatal cujo próprio nome declara a vocação ferroviária e logística, firmou em 15 de julho de 2026 o Contrato nº 042/2026, Processo SEI nº 00301.000274/2025-71, com a RR Serviços e Representações Ltda EPP, CNPJ 07.674.866/0001-27, no valor de R$ 502.583,07, para implantar 3.444 m² de pavimentação em paralelepípedo na zona urbana de Monsenhor Hipólito, com execução de 90 dias, páginas 90 e 91. Assina o Diretor-Presidente Raphael Veloso Nunes Martins, que na sequência designa fiscais para a obra pela Portaria nº 137/2026.

É fato que a Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural, SEAGRO, assinou em 16 de julho de 2026 o Contrato nº 160/2026, Processo SEI nº 00317.000216/2026-59, com a Gonçalves Engenharia Ltda, CNPJ 49.718.824/0001-90, no valor de R$ 423.973,61, para construção de praça no município de Curimatá, com execução de 3 meses, páginas 112 e 113, assinado pelo Secretário Diêgo Lamartine Soares Teixeira.

É fato que a Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica, SEFIR, homologou a Concorrência Eletrônica nº 142/2026, Processo SEI nº 00224.000469/2026-61, para construção de uma “PRAÇA DE EVENTOS” no município de Dom Inocêncio, por R$ 2.413.802,60, adjudicada à Santos & Nascimento Neto Construtora Ltda, CNPJ 19.768.082/0001-47, página 61, ato do Secretário Gustavo Sousa e Sousa.

É fato que a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, SDE, publicou portarias designando fiscais e gestores para dois contratos de calçamento firmados em edições anteriores: o Contrato nº 059/2026, com a Construtora Habitar Ltda EPP, para 15.648,42 m² de pavimentação em vias urbanas de Buriti dos Montes, páginas 19 e 20, e o Contrato nº 055/2026, com a WR Construções Ltda, para 7.800 m² de pavimentação no Povoado Porão, em Capitão de Campos, página 31. Na página 90, a mesma SDE formaliza a rescisão amigável do Contrato nº 204/2022, de pavimentação em Miguel Alves, com a Neves Construções e Serviços Ltda.

É fato que a Secretaria de Estado do Turismo, SETUR, lançou dois avisos de licitação de obras: a Concorrência Eletrônica nº 041/2026, segundo relançamento, para pavimentação em paralelepípedo de ruas em Buriti dos Lopes, com valor global de R$ 1.000.274,32, páginas 124 e 125, e a Concorrência Eletrônica nº 050/2026, para construção de praça de lazer na Barragem do Jenipapo, em São João do Piauí, com valor global de R$ 807.999,97, páginas 121 e 122.

É fato que, na mesma edição, órgãos com vocação compatível também contrataram obras: a SEINFRA firmou cinco contratos de pavimentação que somam R$ 26.879.608,56, dois deles com a Construtora Solução, objeto de matéria própria desta série; a SIDERPI homologou e contratou poços e sistemas de abastecimento de água em João Costa, R$ 2.569.412,12, e Bonfim do Piauí, R$ 2.339.378,51, além de pavimentação em Gilbués, R$ 1.048.157,60; a CDTER homologou 13 sistemas de abastecimento de água em Paes Landim, R$ 2.834.673,43; a SEFIR contratou 9 sistemas de água na zona rural de Ribeira do Piauí, R$ 4.097.349,04; a SAF contratou passagens molhadas na comunidade quilombola Cepisa, em São João da Varjota, R$ 1.514.678,03, com recursos BID e FIDA; e a SECID contratou a reforma da quadra São Sebastião, em Teresina, R$ 613.832,68.

É fato que a soma dos contratos assinados e das homologações de obras municipais publicados nesta única edição alcança aproximadamente R$ 51 milhões, dos quais mais de R$ 9,1 milhões foram contratados ou homologados por SEDEC, SETRE, CFLP, SEAGRO e SEFIR para objetos estranhos à competência finalística de cada órgão, além de cerca de R$ 1,8 milhão em editais da SETUR para calçamento e praça.

O que cada órgão existe para fazer

É fato que a Defesa Civil tem por missão institucional a prevenção, o socorro e a resposta a desastres; que a Secretaria do Trabalho existe para políticas de emprego, qualificação profissional e intermediação de mão de obra; que a CFLP é uma companhia estatal do setor ferroviário e logístico; que a SEAGRO cuida do agronegócio e do empreendedorismo rural; que a SEFIR responde pela irrigação e pela infraestrutura hídrica; que a SDE trata do desenvolvimento econômico e da atração de investimentos; e que a SETUR responde pela política de turismo. Nenhuma dessas missões contém, em seu núcleo, o calçamento ordinário de ruas municipais ou a construção de praças comuns.

É avaliação desta redação que a pavimentação de vias urbanas e a construção de praças são, por natureza, atribuições típicas de prefeituras ou, no plano estadual, da secretaria de infraestrutura. Quando a mesma espécie de obra aparece simultaneamente na Defesa Civil, no Trabalho, na companhia ferroviária, no Agronegócio, na Irrigação, no Desenvolvimento Econômico e no Turismo, o princípio da especialidade administrativa deixa de organizar a máquina e passa a ser contornado por ela. O desvio de finalidade, conceito positivado no artigo 2º, parágrafo único, alínea e, da Lei 4.717/1965, ocorre justamente quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto na regra de competência.

As consequências práticas da pulverização

É avaliação desta redação que a dispersão produz quatro efeitos concretos. Primeiro, fragmenta o controle: em vez de uma carteira única de obras auditável pelo Tribunal de Contas, o gasto se dilui em dezenas de processos de órgãos distintos, cada um com sua comissão de contratação, seus fiscais e seu fluxo documental. Segundo, multiplica estruturas de licitação para objetos idênticos, com custo administrativo replicado. Terceiro, dificulta a comparação de preços: paralelepípedo contratado pela SEDEC, pela SETRE e pela CFLP na mesma semana pode sair a preços por metro quadrado diferentes sem que ninguém enxergue o conjunto. Quarto, dispersa a responsabilização: quando a obra atrasa ou falha, a resposta institucional se perde entre pastas que não dominam engenharia viária.

É fato que esta série já documentou o mesmo padrão no IMEPI, autarquia de metrologia transformada em polo de compras com mais de R$ 1,1 bilhão em contratos alheios à sua finalidade. É avaliação desta redação que a edição nº 135/2026 mostra a versão descentralizada do mesmo fenômeno: em lugar de um único órgão concentrador, uma constelação de órgãos executores.

O dinheiro é emprestado

É fato que os contratos de obras desta edição indicam, de forma quase uniforme, a Fonte 754, recursos de operações de crédito, como origem do dinheiro. É o caso dos dois contratos da SEDEC, do contrato da SETRE em Capitão Gervásio Oliveira, do contrato da CFLP, do contrato da SEAGRO em Curimatá, dos cinco contratos da SEINFRA, dos contratos da SIDERPI e da SEFIR e do edital da SETUR para Buriti dos Lopes.

É fato que esta série já consolidou cerca de R$ 25 bilhões em operações de crédito autorizadas na atual gestão, entre novo endividamento e reestruturações. É avaliação desta redação que o calçamento eleitoralmente sensível de julho de 2026 está sendo pago com dívida que o piauiense amortizará por décadas, o que agrava o dever de demonstrar a prioridade de cada obra frente a carências estruturais como o saneamento, área em que o Piauí ocupa a última posição do país, com cerca de 13% dos domicílios ligados à rede de esgoto segundo a PNAD Contínua de 2024.

O calendário eleitoral

É fato que todos os atos desta edição foram praticados após 4 de julho de 2026, marco inicial das restrições do período eleitoral da Lei 9.504/1997, e que vários contratos preveem execução de 90 dias contados da ordem de serviço, caso dos contratos da SEDEC em Teresina e da CFLP em Monsenhor Hipólito, além de execução de 120 dias na SIDERPI e de 3 meses na SEAGRO.

É avaliação desta redação que, emitidas as ordens de serviço de imediato, obras de 90 dias iniciadas em julho projetam conclusão para as semanas imediatamente anteriores ao pleito de outubro. A assinatura de contratos não é, em si, conduta vedada. Mas o artigo 77 da Lei 9.504/1997 proíbe a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas nos três meses anteriores à eleição, e o artigo 73 veda o uso da máquina em benefício de candidaturas. O cronograma dessas obras exigirá vigilância específica sobre atos de entrega, cerimônias e publicidade institucional associada.

Quadro consolidado das obras da edição nº 135/2026

Órgão | Objeto | Município | Valor | Página SEDEC | Pavimentação 18.641 m² | José de Freitas | R$ 2.487.430,11 | 96 SEDEC | Pavimentação 3.574 m² | Teresina | R$ 500.000,00 | 105 SETRE | Pavimentação 6.900 m² (homologação) | Barro Duro | R$ 1.591.265,71 | 61-62 SETRE | Pavimentação 6.900 m² zona rural | Capitão Gervásio Oliveira | R$ 1.232.747,17 | 96-97 SETRE | Edital de pavimentação 5.925 m² | Campo Largo do Piauí | valor no edital | 122-123 CFLP | Pavimentação 3.444 m² zona urbana | Monsenhor Hipólito | R$ 502.583,07 | 90-91 SEAGRO | Construção de praça | Curimatá | R$ 423.973,61 | 112-113 SEFIR | Praça de eventos (homologação) | Dom Inocêncio | R$ 2.413.802,60 | 61 SETUR | Edital de pavimentação de ruas | Buriti dos Lopes | R$ 1.000.274,32 | 124-125 SETUR | Edital de praça de lazer | São João do Piauí | R$ 807.999,97 | 121-122 SDE | Fiscalização de pavimentação 15.648 m² | Buriti dos Montes | contrato anterior | 19-20 SDE | Fiscalização de pavimentação 7.800 m² | Capitão de Campos | contrato anterior | 31 SEINFRA | 5 contratos de pavimentação | Sebastião Barros, Piripiri (2), José de Freitas, Santa Cruz do Piauí | R$ 26.879.608,56 | 70, 73, 77, 94-95, 99 SIDERPI | Poços e água (2) e pavimentação (1) | João Costa, Bonfim do Piauí, Gilbués | R$ 5.956.948,23 | 63-64, 86, 108-109 CDTER | 13 sistemas de água (homologação) | Paes Landim | R$ 2.834.673,43 | 98 SEFIR | 9 sistemas de água zona rural | Ribeira do Piauí | R$ 4.097.349,04 | 81 SAF | Passagens molhadas em comunidade quilombola | São João da Varjota | R$ 1.514.678,03 | 94 SECID | Reforma da quadra São Sebastião | Teresina | R$ 613.832,68 | 98-99

Aos órgãos de controle

A Rádio Calçada solicita que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, o Ministério Público de Contas e o Ministério Público do Estado do Piauí analisem a compatibilidade entre os objetos contratados e as competências legais de SEDEC, SETRE, CFLP, SEAGRO, SEFIR, SDE e SETUR, consolidem o volume total de obras municipais contratadas por órgãos sem atribuição finalística desde 2023, comparem os preços por metro quadrado de pavimentação praticados entre os diferentes órgãos nesta mesma janela, verifiquem os critérios de escolha dos municípios beneficiados e acompanhem o cronograma de execução e de eventuais inaugurações dessas obras frente aos artigos 73 e 77 da Lei 9.504/1997.

Contraditório

A reportagem solicita manifestação da SEDEC, da SETRE, da CFLP, da SEAGRO, da SEFIR, da SDE, da SETUR, da SEINFRA, da SIDERPI e da Secretaria de Governo, inclusive sobre os critérios que definem qual órgão executa cada obra municipal e qual município é contemplado. O espaço está aberto e as respostas serão publicadas na íntegra.