K S L Limitada, que opera como K L Eventos, foi contratada por inexigibilidade pela SECULT e pela COJUV, somando R$ 500 mil em recursos públicos
Investigação e denúncias: Trabulo Neto e Trabulo Júnior
O QUE MOSTRA O DIÁRIO OFICIAL
O Diário Oficial do Piauí nº 123/2026, de 30 de junho de 2026, traz três contratações diretas, por inexigibilidade de licitação, em favor da empresa K S L Limitada, que atua sob o nome fantasia K L Eventos (CNPJ 39.976.525/0001-00), firmadas por duas secretarias distintas do governo estadual: a Secretaria de Estado da Cultura (SECULT-PI) e a Coordenadoria Estadual da Juventude (COJUV-PI).
Os três instrumentos, todos com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, são:
- Termo de Ratificação nº 268/2026, processo SEI nº 00022.002087/2026-49, da SECULT-PI, no valor de R$ 250.000,00, para contratação direta de artista destinada aos Festejos de São José, no bairro Poty Velho, em Teresina.
- Termo de Ratificação nº 270/2026, da SECULT-PI, no valor de R$ 100.000,00, também para contratação direta de artista.
- Termo de Ratificação da Inexigibilidade nº 200/2026/COJUV, processo SEI nº 00343.000518/2026-18, no valor de R$ 150.000,00, para apresentação artística no 28º Arraiá do Povo, no município de Joca Marques-PI, em 11 de julho de 2026.
A soma dos três contratos chega a R$ 500.000,00, publicados na mesma edição do diário oficial. Pela SECULT, os termos foram assinados pela secretária Rodrigo Amorim Oliveira Nunes; pela COJUV, pelo coordenador Éverton Alves Calisto.
AVALIAÇÃO DA REPORTAGEM
Assim como no caso de outras empresas de eventos contratadas nesta mesma edição do diário oficial, a concentração de três contratações diretas com a mesma pessoa jurídica, em duas secretarias diferentes, sem concorrência de preços, chama atenção pelo volume de recursos: meio milhão de reais movimentados fora de qualquer processo competitivo.
A inexigibilidade por contratação de artista exige, para sua validade, a demonstração de exclusividade do empresário contratado e a compatibilidade do cachê com o praticado no mercado — exigências que não aparecem detalhadas nos extratos publicados. A reiteração da mesma contratada em órgãos diferentes, na mesma semana, também levanta a pergunta sobre se haveria, entre as secretarias, algum tipo de comunicação prévia sobre fornecedores de eventos, e se essa comunicação não deveria, em vez de fracionar contratações, resultar em processo competitivo único para atrações artísticas dos festejos juninos do Estado.
CONTRADITÓRIO
A reportagem encaminha os seguintes questionamentos à Secretaria de Estado da Cultura (SECULT-PI) e à Coordenadoria Estadual da Juventude (COJUV-PI) e solicita resposta:
- Qual foi o critério técnico para a escolha da empresa K S L Limitada (K L Eventos) para os três eventos listados, e há pesquisa de preços de mercado que respalde os valores pagos?
- Os órgãos dispõem de documento de exclusividade artística que comprove que somente a K S L Limitada poderia intermediar as atrações contratadas para os Festejos de São José em Poty Velho e para o 28º Arraiá do Povo em Joca Marques?
- Há comunicação entre SECULT e COJUV sobre fornecedores de eventos e atrações artísticas contratados ao longo do calendário de festejos juninos de 2026, e por que essas contratações não foram reunidas em processo competitivo único?
- Qual o nome do artista ou atração efetivamente contratada em cada um dos três eventos, e qual a relação contratual entre ele e a K S L Limitada?
ÓRGÃOS DE CONTROLE
Diante dos fatos narrados, esta redação solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) que informem se têm conhecimento da concentração de contratações por inexigibilidade em favor da empresa K S L Limitada na Secretaria de Cultura e na Coordenadoria Estadual da Juventude, e quais medidas pretendem adotar. A Rádio Calçada coloca-se à disposição para publicar a íntegra das respostas recebidas.
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