Portal da Transparência sai do ar e volta; 26 notas de R$ 50 mil ou mais concentram R$ 7,47 milhões, e a maior despesa do dia é terceirização de pessoal

Trabulo Neto (0002880/PI) e Trabulo Júnior (0014965/DF)

O Portal da Transparência do Piauí saiu do ar na tarde de 28 de julho de 2026. Às 14h26, o endereço www.transparencia.pi.gov.br exibia aviso de manutenção preventiva no Data Center da Agência de Tecnologia da Informação do Estado, com período informado de “23/02 à 26/02”, data que não corresponde à do acesso. Enquanto durou a indisponibilidade, nenhum cidadão teve como consultar em que o Estado estava gastando naquele dia.

O sistema voltou. E o extrato que ele passou a exibir, referente às despesas empenhadas naquele mesmo 28 de julho, registra 327 notas de empenho somando R$ 8.437.113,89.

Esta edição examina as 26 notas iguais ou superiores a R$ 50 mil. Elas somam R$ 7.474.071,46, ou 88,6% de tudo o que o Estado empenhou no dia. As outras 301 notas, em sua maioria diárias e serviços de pessoa física, respondem pelos 11,4% restantes.

O maior bloco de despesa não é obra, não é medicamento e não é serviço de saúde. São notas de locação de mão de obra, elemento 339037, com R$ 1.445.990,63 concentrados em seis notas de um único fornecedor, emitidas no mesmo dia, em seis unidades gestoras de quatro secretarias diferentes.

As despesas de R$ 50 mil ou mais

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Um fornecedor, seis unidades gestoras, R$ 1,44 milhão no mesmo dia

A Servfaz Serviços de Mão de Obra Ltda aparece em seis notas de R$ 50 mil ou mais emitidas em 28 de julho, todas sob o elemento 339037, todas por pregão, em seis unidades gestoras de quatro secretarias: a Fundação Universidade Estadual do Piauí, a unidade Recursos para Desenvolvimento da Educação Básica, a Secretaria das Cidades, em três notas, e a Agência de Desenvolvimento Habitacional.

As seis somam R$ 1.445.990,63. O valor supera, sozinho, a maior nota individual do dia e equivale a 17,1% de tudo o que o Estado empenhou em 28 de julho. Três dessas notas não informam contrato no extrato do Portal.

A Limpserv Ltda aparece com uma nota acima do corte, de R$ 193.348,05, na educação básica, pela fonte 541, complementação VAAF do FUNDEB.

Na Secretaria das Cidades, a unidade gestora 450101 não registra no dia nenhuma despesa acima de R$ 50 mil que não seja locação de mão de obra.

É avaliação desta redação que a concentração de contratos de locação de mão de obra em poucos fornecedores, replicada em unidades gestoras de secretarias distintas na mesma data, exige do controle interno a verificação de compatibilidade entre os postos contratados e o quadro efetivo de cada órgão, a checagem de regularidade trabalhista e previdenciária dos contratados e o exame da cadeia societária das empresas envolvidas.

Um instrumento de 2020 sustenta R$ 567,1 mil em empenhos de 2026

Três das notas acima de R$ 50 mil remetem, no campo de contrato, a um instrumento de 2020. O extrato traz o mesmo número em três grafias diferentes: “08/2020”, “008/2020” e “PSRP 08/2020”, esta última indicando processo de sistema de registro de preços.

É avaliação desta redação que contratos de serviços contínuos têm prazo máximo de vigência definido em lei, contado da assinatura e alcançado por prorrogações sucessivas, e que empenhos emitidos em 2026 com referência a instrumento de 2020 exigem a publicação da íntegra do contrato e de todos os termos aditivos, com as datas de cada prorrogação. É avaliação desta redação, ainda, que o registro do mesmo instrumento em três grafias diferentes no extrato público inviabiliza qualquer consulta automatizada por número de contrato.

As cinco maiores notas do dia

Cinco notas concentram R$ 4.096.210,18, ou 48,5% do valor empenhado.

R$ 1.024.798,00 para o Centro Avançado de Radioncologia S/S Ltda, nota 2026NE20608 do Fundo de Saúde, elemento 339039, licitação inexigível, Credenciamento nº 0016/2025, fonte 600, transferências fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal.

R$ 986.711,18 para a Terra Projetos Ltda, nota 2026NE00579 do Departamento de Estradas de Rodagem, elemento 449051 (obras e instalações), concorrência, contrato 004/2025, fonte 754, recursos de operações de crédito. O extrato registra R$ 965.561,41 liquidados e nenhum pagamento.

R$ 932.256,00 para a Nordelab Com Rep Ltda, nota 2026NE15631 do Fundo de Saúde, elemento 339030 (material de consumo), pregão, fonte 600. A numeração está fora da sequência das demais emissões do dia na mesma unidade, todas na faixa 2026NE20xxx. O extrato não informa contrato.

R$ 686.470,00 para a Locabox Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda, nota 2026NE25007 da unidade Recursos para Desenvolvimento da Educação Básica, elemento 339092 (despesas de exercícios anteriores), pregão, contrato 982/2022, fonte 544, recursos de precatórios do FUNDEF.

R$ 465.975,00 para a Servfaz Serviços de Mão de Obra Ltda, nota 2026NE02083 da Fundação Universidade Estadual do Piauí, elemento 339037, pregão, sem contrato informado no extrato do Portal.

Inexigibilidade responde por R$ 1,75 milhão

Cinco notas acima de R$ 50 mil foram emitidas sem procedimento licitatório e somam R$ 1.751.044,70, ou 20,8% do valor empenhado no dia.

É avaliação desta redação que a inexigibilidade, por ser exceção legal, exige demonstração documentada de inviabilidade de competição, e que a ausência de referência contratual na maior contratação direta de consultoria do dia impede o cidadão de verificar o objeto, o prazo e a justificativa de preço.

Consultoria de R$ 251,2 mil na Secretaria da Fazenda

A Secretaria da Fazenda empenhou R$ 251.269,62 em favor da Avancar Consultoria Ltda, sob o elemento 339035 (serviços de consultoria), na nota 2026NE02521, por inexigibilidade, pela fonte 500, no programa 0109, Gestão, Inovação e Transformação Digital. O campo destinado ao contrato aparece sem contrato informado no extrato do Portal.

R$ 200 mil por inexigibilidade na Coordenadoria da Juventude

A Coordenadoria da Juventude, unidade gestora 110113 da Governadoria do Estado, empenhou R$ 200.000,00 na nota 2026NE00343, sob o elemento 339039, modalidade licitação inexigível, com referência ao contrato 228/2026, na subfunção 422, direitos individuais, coletivos e difusos.

É avaliação desta redação que uma contratação direta desse porte em unidade de estrutura reduzida demanda a publicação do termo de ratificação, do parecer jurídico e da justificativa de preço.

Governadoria: R$ 368,2 mil em subvenções sociais pelo FECOP

A Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer, unidade gestora 110114, emitiu três notas de subvenção social, elemento 335043, na categoria de transferências a instituições privadas sem fins lucrativos, todas pela fonte 761, recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, e todas acima de R$ 50 mil.

• Associação Casa do Oleiro, nota 2026NE00595, R$ 217.000,00
• Comunidade Terapêutica Maanaim, nota 2026NE00592, R$ 91.000,00
• Associação Casa do Oleiro, nota 2026NE00593, R$ 60.200,00

A mesma entidade recebe R$ 277.200,00 em duas notas emitidas na mesma data. Nenhuma das três informa termo de fomento ou de colaboração no extrato do Portal.

Esta redação registra, para conhecimento do leitor, que é denunciante em processos em tramitação no Tribunal de Contas do Estado relativos a contratações dessa coordenadoria, todos referentes a objetos e a pessoas jurídicas distintos dos relacionados nesta edição. As entidades citadas neste tópico não figuram naqueles processos.

É avaliação desta redação que a aplicação de recursos do fundo de combate à pobreza em subvenções sociais exige plano de trabalho público, metas mensuráveis e prestação de contas acessível, e que a ausência de instrumento no extrato dificulta esse acompanhamento.

Precatório do FUNDEF paga dívida de aluguel de equipamentos de 2022

A maior despesa da educação no dia é a nota 2026NE25007, de R$ 686.470,00, em favor da Locabox Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda, classificada sob o elemento 339092, despesas de exercícios anteriores, com referência ao contrato 982/2022.

A fonte é 544, recursos de precatórios do FUNDEF. São valores recebidos pelo Estado em razão de ação judicial sobre a complementação federal do antigo fundo da educação, com destinação legal vinculada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

O extrato traz ainda uma falha de cadastro no campo de credor da mesma nota, que aparece iniciado por sinal de pontuação antes do nome empresarial.

É avaliação desta redação que o uso de recursos de precatório do FUNDEF para quitar dívida de exercício anterior decorrente de locação de máquinas e equipamentos, contratada em 2022, exige demonstração formal de que o objeto se enquadra na destinação legal desses recursos, e que a Secretaria deve publicar a memória de cálculo da dívida reconhecida.

Dívidas de exercícios anteriores somam R$ 856,1 mil

Duas notas acima de R$ 50 mil reconhecem dívidas de anos anteriores, somando R$ 856.185,60, ou 10,1% do valor empenhado no dia.

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Operações de crédito respondem por R$ 1,36 milhão

Duas notas acima de R$ 50 mil correm pela fonte 754, recursos de operações de crédito, e somam R$ 1.369.715,18, ou 16,2% do valor empenhado no dia: R$ 986.711,18 em obras no Departamento de Estradas de Rodagem e R$ 383.004,00 em equipamentos e material permanente na Secretaria da Agricultura Familiar.

É avaliação desta redação que obras e equipamentos são objetos compatíveis com financiamento de longo prazo, e que cabe ao Estado demonstrar a vinculação de cada empenho ao objeto da operação de crédito contratada.

Saúde: quatro notas idênticas para o mesmo credor

O Fundo de Saúde emitiu quatro notas em favor da ASM Construções e Locações Ltda, todas de R$ 67.200,00, todas sob o elemento 339039, todas por pregão e todas pela fonte 659, outros recursos vinculados à saúde. As notas 2026NE20646, 2026NE20647, 2026NE20648 e 2026NE20649 somam R$ 268.800,00 e nenhuma informa contrato no extrato.

É avaliação desta redação que o desdobramento de despesas em notas idênticas emitidas na mesma data pede esclarecimento formal sobre o objeto de cada nota, porque a soma altera o enquadramento aplicável.

Educação: R$ 60,1 mil com credor registrado como “depósitos não identificados”

A unidade gestora 140102, Recursos para Desenvolvimento da Educação Básica, empenhou R$ 60.192,00 na nota 2026NE24928, sob o elemento 339018 (auxílio financeiro a estudantes), pela fonte 569, outras transferências de recursos do FNDE, na subfunção 363, ensino profissional. No campo de credor, o extrato público traz a expressão “DEPÓSITOS NÃO IDENTIFICADOS”.

Ainda na educação básica, a Classe A Refrigeração Ltda recebeu empenho de R$ 230.565,85 por pregão, com referência ao contrato 013/2023 SEAD-PI, pela fonte 542, complementação VAAT do FUNDEB, integralmente liquidado no mesmo dia. Em obras, a R Melo Construtora Ltda recebeu R$ 167.489,05 por concorrência, pela mesma fonte 542 e sem contrato informado no extrato.

É avaliação desta redação que o registro de um beneficiário como “depósitos não identificados” em base pública de despesa impede o controle social sobre a destinação de recurso federal de auxílio a estudantes, e que a Secretaria deve esclarecer se a expressão designa devolução de valores, conta transitória ou pagamento pendente de identificação.

Metodologia

Os dados desta edição foram extraídos da consulta de empenhos do Portal da Transparência do Piauí, com filtro na data de 28 de julho de 2026. O extrato completo do dia traz 327 notas, somando R$ 8.437.113,89.

O Raio X das Despesas passa a examinar apenas as notas de empenho iguais ou superiores a R$ 50 mil. São 26 notas em 28 de julho, somando R$ 7.474.071,46, ou 88,6% do valor do dia. As 301 notas abaixo desse corte, em sua maioria diárias e serviços de pessoa física, seguem sendo conferidas pela redação e permanecem disponíveis a quem solicitar, mas não compõem o texto desta série.

Os valores citados são de empenho, e não de pagamento. Empenho é a reserva de recursos no orçamento, etapa anterior à liquidação e ao pagamento efetivo. A classificação de fonte, elemento de despesa, programa, função, subfunção e modalidade de licitação reproduz exatamente o que consta do extrato oficial.

Quando o campo de contrato aparece preenchido com traço, esta redação registra a expressão “sem contrato informado no extrato do Portal”, sem afirmar que o contrato não exista.

Contraditório

Esta reportagem solicita à Secretaria das Cidades, à Secretaria da Educação e à Agência de Desenvolvimento Habitacional a íntegra dos contratos de locação de mão de obra vigentes em cada unidade gestora, com todos os termos aditivos e as datas de prorrogação, além do número de postos de trabalho contratados por órgão.

Solicita às mesmas pastas o esclarecimento sobre o instrumento de 2020 referenciado em empenhos de 2026, com a data de assinatura, o prazo original e o fundamento de cada prorrogação.

Solicita à Secretaria da Educação a memória de cálculo da dívida de exercício anterior quitada com recursos de precatórios do FUNDEF e o esclarecimento sobre o registro de credor como “depósitos não identificados” em empenho de auxílio a estudantes.

Solicita à Secretaria da Fazenda o instrumento que ampara a contratação de consultoria por inexigibilidade, com o processo administrativo, o parecer jurídico e a justificativa de preço.

Solicita à Secretaria da Saúde o detalhamento do objeto das quatro notas de igual valor emitidas no mesmo dia para o mesmo credor, a íntegra dos credenciamentos nº 0016/2025 e nº 0022/2026 e a origem da despesa de exercício anterior de R$ 169,7 mil.

Solicita à Coordenadoria da Juventude o termo de ratificação e o parecer jurídico da contratação direta de R$ 200 mil.

Solicita à Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer os planos de trabalho e os instrumentos que amparam as três subvenções sociais custeadas pelo fundo de combate à pobreza.

As respostas dos órgãos são publicadas na íntegra, sem cortes, no espaço desta matéria.

Órgãos de controle

Esta redação solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público do Estado do Piauí o exame das despesas relacionadas nesta edição, em especial a concentração de contratos de locação de mão de obra em poucos fornecedores, replicada em seis unidades gestoras na mesma data, a vigência de instrumento contratual de 2020 sustentando empenhos de 2026, as contratações por inexigibilidade, o uso de recursos de precatórios do FUNDEF para quitação de dívida de exercício anterior, o desdobramento de notas de igual valor emitidas no mesmo dia e as subvenções sociais custeadas pelo fundo de combate à pobreza.

Esta redação registra que o Portal da Transparência do Piauí esteve fora do ar em 28 de julho de 2026, às 14h26, exibindo aviso de manutenção preventiva no Data Center da ATI com período informado de “23/02 à 26/02”, data incompatível com a do acesso. A indisponibilidade recorrente da base pública, somada à ausência de referência contratual em boa parte dos empenhos de maior valor, ao registro do mesmo contrato em três grafias diferentes e ao registro de credor não identificado em despesa de recurso federal, restringe o controle social sobre a execução orçamentária do Estado e é objeto de representação desta redação junto aos órgãos de controle.