Governo do Piauí autorizou R$ 12,26 bilhões em empréstimos novos entre 2023 e 2026. Pelo custo médio oficial de uma casa popular, o valor equivale a 118,4 mil moradias, e faltam 124,8 mil no estado

Trabulo Neto 0002880/PI Trabulo Júnior 0014965/DF

Faltam 124,8 mil casas no Piauí. O governo do estado autorizou, entre 2023 e 2026, R$ 12,26 bilhões em empréstimos novos. Pelo custo médio de uma moradia popular, esse dinheiro daria para construir 118 mil casas, ou seja, 95% de tudo o que falta.

O número não é uma conta de padaria. Ele usa como referência o preço que o próprio governo federal paga para erguer uma casa popular.

De onde vem o preço da casa

O Ministério das Cidades destinou R$ 11,6 bilhões para a produção de 112 mil moradias nas linhas Rural e Entidades do Minha Casa Minha Vida. A divisão simples dos dois números resulta em cerca de R$ 103,5 mil por unidade habitacional. É o custo médio oficial de uma casa popular construída com dinheiro público no Brasil.

Esse é o valor adotado nesta reportagem. Ele é diferente, e bem menor, do que os R$ 210 mil a R$ 275 mil que aparecem no noticiário sobre o Minha Casa Minha Vida. Aqueles valores são o teto de financiamento, ou seja, o preço máximo de um imóvel que o comprador pode financiar pelo programa nas cidades. Não é o custo de construir. Esta reportagem trabalha com o custo de construir, que é o número correto para a comparação que se pretende fazer.

De onde vem o número de casas que faltam

O déficit habitacional é a conta de quantas famílias não têm onde morar ou moram em condição inadequada. Quem calcula é a Fundação João Pinheiro, instituição de pesquisa que produz esse indicador oficial no Brasil desde 1995.

No Piauí, o número são 124,8 mil domicílios em situação de déficit, o equivalente a 12,1% de todas as moradias ocupadas do estado. O dado é de 2022 e está publicado no Observatório de Dados do Piauí, mantido pela Secretaria de Estado do Planejamento. É o próprio governo estadual que divulga o número.

Entre 2018 e 2022 esse total subiu de 109 mil para 124,8 mil. O crescimento colocou o Piauí entre os dez estados mais afetados do país e como o segundo do Nordeste em proporção de famílias sem moradia adequada.

Em 2023 houve queda. Levantamento do Ministério das Cidades com base em estudo da Fundação João Pinheiro registrou redução de 26,9% no déficit piauiense, a maior do Nordeste naquele ano. O valor absoluto correspondente a essa queda não foi divulgado separadamente para o estado, motivo pelo qual esta reportagem usa o número de 2022, que é o último confirmado em números absolutos e o que consta da página oficial do governo do Piauí.

A conta

Pelo custo médio oficial de uma casa popular, os empréstimos novos autorizados pelo governo Rafael Fonteles em quatro anos equivalem a 118,4 mil moradias. Faltam 124,8 mil no estado. A diferença entre uma coisa e outra é de 6,4 mil casas.

Dito de outro modo: o Piauí comprometeu, em quatro anos, o equivalente financeiro a resolver praticamente todo o seu problema de moradia.

Cada morador do estado carrega hoje cerca de R$ 7.497 em autorização de endividamento, considerando o total de R$ 25,34 bilhões em operações de crédito autorizadas dividido pela população piauiense.

Empréstimo novo e troca de dívida velha

Os R$ 25,34 bilhões autorizados no período se dividem em duas partes que não são a mesma coisa.

R$ 12,26 bilhões são empréstimos novos, dinheiro que não existia e passou a existir. É esse valor que esta reportagem usa em todas as comparações.

Os outros R$ 13,08 bilhões são reestruturação de dívida, ou seja, a troca de empréstimos antigos por empréstimos novos, em geral com prazo maior. Reestruturar não coloca um centavo a mais no caixa. É como quem renegocia o financiamento do carro: a prestação muda, o carro continua o mesmo. Por isso esse valor foi deixado de fora da conta das casas.

O que a comparação diz e o que não diz

É avaliação desta redação que a comparação entre dívida autorizada e moradias serve para dar dimensão do valor comprometido, e não para propor que o dinheiro seja realocado para habitação.

Os empréstimos têm destinação amarrada em contrato. Recursos do Banco Mundial (BIRD), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e do Banco do Brasil são contratados para finalidades específicas e não podem ser desviados para outro fim por decisão do governo estadual. Nenhum deles viraria programa habitacional da noite para o dia.

O que a comparação mostra é o tamanho da conta que o contribuinte piauiense passou a dever, traduzido em uma medida que qualquer pessoa entende: casas.

Também é preciso registrar que construir casa não resolve sozinho o déficit habitacional. O maior componente do indicador no Brasil é o ônus excessivo com aluguel, situação em que a família de baixa renda gasta mais de 30% do que ganha para pagar aluguel. Construir unidades ataca parte do problema, não a totalidade.

Por fim, autorizar não é contratar e contratar não é desembolsar. Os R$ 12,26 bilhões são o teto autorizado no período. Quanto entrou efetivamente no caixa do estado é informação que esta reportagem solicita ao governo.

Contraditório

A Rádio Calçada procura a Secretaria de Estado da Fazenda e a Secretaria de Estado do Planejamento para questionar o valor já desembolsado das operações de crédito autorizadas entre 2023 e 2026, a destinação contratual de cada operação e a existência de operação de crédito vinculada a programa habitacional estadual.

A Rádio Calçada procura a Secretaria de Estado das Cidades para questionar quantas unidades habitacionais foram entregues com recursos estaduais no período e qual o custo médio por unidade nesses contratos.

As respostas serão publicadas na íntegra, sem cortes, no momento em que chegarem à redação.

Fiscalização

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí informação sobre o acompanhamento dos limites de endividamento estadual previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal no período de 2023 a 2026.