É cinco vezes o valor de 2023 no mesmo intervalo de calendário. A inexigibilidade de licitação, figura em que o gestor afirma que só existe um fornecedor capaz, subiu 405% em quatro anos, enquanto a dispensa recuou 11%. Sete em cada dez reais estão na Secretaria da Saúde

Por Trabulo Neto

O governo do Piauí empenhou R$ 1.312.303.236 em contratos declarados inexigíveis de licitação entre 1º de janeiro e 25 de agosto de 2026. No mesmo intervalo de calendário de 2023, primeiro ano da gestão, o valor foi de R$ 259.622.684.

O crescimento é de 405,47%, ou 5,05 vezes.

No mesmo período, a dispensa de licitação recuou. Saiu de R$ 833.037.089 em 2023 para R$ 741.693.854 em 2026, queda de 10,96%.

Os números foram apurados pela Rádio Calçada sobre a base de notas de empenho publicada pelo Portal da Transparência do Estado.

O que separa uma coisa da outra

A distinção é o centro desta reportagem e precisa ficar clara para o leitor.

Dispensa de licitação é quando a competição seria possível, mas a lei permite ao gestor abrir mão dela. Vale para valores baixos, emergência, calamidade, licitação que ficou deserta e outras situações listadas no artigo 75 da Lei 14.133, de 2021. É uma permissão.

Inexigibilidade de licitação é outra coisa. É quando o gestor afirma que a competição é inviável, porque só existe um fornecedor capaz de entregar aquele bem ou serviço. Está no artigo 74 da mesma lei. Não é uma permissão, é uma afirmação de fato. E a lei exige que ela seja provada documento a documento, com comprovação da exclusividade e justificativa do preço.

O governo do Piauí fez essa afirmação em R$ 1,31 bilhão de despesas nos primeiros 237 dias de 2026. Em média, R$ 5,54 milhões por dia.

A tabela que sustenta a matéria

Recorte comparável, de 1º de janeiro a 25 de agosto de cada ano:

Em 2025, pela primeira vez na gestão, o valor empenhado por inexigibilidade superou o empenhado por dispensa. Em 2026, já é 1,77 vez maior.

Considerando os exercícios completos, a inexigibilidade saiu de R$ 454.337.900 em 2023 para R$ 1.502.752.000 em 2025. O exercício de 2026 registra R$ 1.312.303.236 com pouco mais de metade do calendário transcorrido.

O número de notas também cresceu, mas menos que o valor. Foram 2.011 notas em 2023 e 3.499 até agosto de 2026. Isso significa que o valor médio por contrato declarado incompetível subiu: de R$ 225.926 para R$ 375.051.

Onde está o dinheiro

A inexigibilidade de 2026 se concentra em um único órgão.

Em que rubrica ela aparece

Abrindo a inexigibilidade de 2026 por natureza de despesa, o quadro se explica:

Mais da metade da inexigibilidade de 2026 está classificada como contrato de gestão, que é o instrumento pelo qual o Estado entrega a administração de uma unidade pública de saúde a uma entidade privada sem fins lucrativos.

Quem recebeu

Os maiores credores por inexigibilidade em 2026:

Em 2023, a lista era outra e os valores eram menores. O primeiro colocado, o mesmo Instituto Saúde e Cidadania, tinha R$ 62.739.735 em oito notas. Em segundo vinha a cooperativa de anestesistas do Piauí, com R$ 40.551.775 em treze notas.

As cinco maiores notas de inexigibilidade de 2026, depois da compra de livros didáticos de R$ 17.048.640,00, são todas repasses mensais à Associação Filantrópica Nova Esperança para o gerenciamento do Hospital Regional Tibério Nunes, entre R$ 12,94 milhões e R$ 13,24 milhões cada.

As perguntas que a base não responde

A base de empenhos registra quanto foi gasto, com quem, sob qual órgão e sob qual rito. Ela não contém o processo administrativo. E é no processo que está a resposta para o que interessa.

Primeira. Se a competição é inviável, como se demonstrou isso? A Lei 14.133 exige comprovação de exclusividade. No caso de contrato de gestão com organização social, o instrumento correto é o chamamento público, com edital e concorrentes. Houve chamamento em cada caso? Quantas entidades se apresentaram?

Segunda. Se a inexigibilidade cresceu cinco vezes em quatro anos, o que mudou no mercado fornecedor do Piauí que tornou a competição inviável onde antes era viável?

Terceira. Por que 2.336 das 15.252 notas de inexigibilidade do período não têm número de contrato vinculado no Portal? Sem esse dado, o cidadão não consegue conferir preço, prazo nem objeto.

Quarta. Por que o valor médio por contrato inexigível quase dobrou entre 2023 e 2026?

Quinta. O que justifica que 73% de toda a inexigibilidade do Estado em 2026 esteja concentrada em uma única secretaria?

É avaliação desta redação que o crescimento de 405% em quatro anos, concentrado em um único órgão e numa única rubrica, torna necessário o exame público das justificativas de exclusividade apresentadas em cada processo, sobretudo nas contratações de maior valor.

O que se pede

A Rádio Calçada solicita ao governo do Estado do Piauí a relação completa dos processos de inexigibilidade celebrados em 2026, com objeto, valor, fornecedor, comprovação da exclusividade, justificativa do preço e parecer da Procuradoria Geral do Estado em cada caso.

Solicita também os editais de chamamento público que antecederam cada contrato de gestão firmado no período, com a relação de entidades proponentes.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Governo do Estado do Piauí, Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria da Cultura, Secretaria da Educação, Secretaria do Turismo, Secretaria da Administração e Previdência, Secretaria de Comunicação, Governadoria do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral do Estado, Instituto Saúde e Cidadania, Associação Filantrópica Nova Esperança, Sociedade Brasileira Caminho de Damasco, Integra Saúde Digital Telemedicina e Beneficência Hospitalar de Cesário Lange. As respostas serão publicadas na íntegra.

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público do Estado do Piauí informação sobre eventual acompanhamento do tema.

Contato: consultor@xconexoes.com.br