Levantamento desta redação aponta cerca de R$ 25 bilhões em operações de crédito autorizadas na atual gestão; nas operações identificadas em fontes públicas, a única com destinação explícita a saneamento equivale a menos de 1% do custo estimado pelo TCE-PI para universalizar água e esgoto — enquanto 680 mil piauienses seguem sem abastecimento
Investigação e denúncias: Trabulo Neto e Trabulo Júnior
A falta d’água no Piauí não é um problema de falta de dinheiro. É fato que o Tribunal de Contas do Estado estimou em aproximadamente R$ 10 bilhões o investimento necessário para cumprir, até 2033, as metas de universalização de água e esgoto do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020). É fato que levantamento desta redação identificou cerca de R$ 25 bilhões em operações de crédito autorizadas ao Governo do Estado na atual gestão — mais que o dobro daquele custo. E é fato que, entre todas as operações identificadas por esta redação em fontes públicas, a única com destinação explícita a saneamento é um pedido de R$ 95 milhões junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa federal Saneamento para Todos, para beneficiar 3.519 famílias da zona rural — enviado à Assembleia Legislativa apenas em junho de 2026, no quarto ano do mandato.
É avaliação desta redação que esses três números, lado a lado, contam a história inteira: houve capacidade de endividamento, houve autorização legislativa, houve dinheiro — e a água não foi a prioridade escolhida.
QUEM ESTÁ SEM ÁGUA
É fato, segundo levantamento do TCE-PI (Processo TC nº 012426/2023, base SNIS 2021), que o Piauí tem o nono pior índice de atendimento de água do país: 78% no total, 93% no meio urbano e 47% no meio rural, o que deixa mais de 680 mil pessoas sem abastecimento. É fato que apenas 128 dos 224 municípios fazem algum tipo de tratamento da água ofertada e que a cobertura de esgoto, de 18%, é a oitava pior do Brasil. É fato que, ao divulgar o leilão da concessão em 2024, o próprio governo estadual informou que 75% da população tinha acesso à água tratada, com cobertura de esgoto de apenas 5% no interior.
OS EMPRÉSTIMOS: O QUE FOI PEDIDO E PARA QUÊ
É fato que o levantamento desta redação sobre a dívida pública estadual identificou cerca de R$ 25 bilhões em operações de crédito autorizadas na gestão iniciada em 2023 — montante que inclui tanto dinheiro novo quanto reestruturações de dívidas anteriores, distinção que esta redação faz questão de manter, pois reestruturação não é recurso novo disponível para obra.
Entre as operações documentadas em fontes públicas estão, no campo do dinheiro novo: R$ 4,98 bilhões junto ao Banco do Brasil, com destinação declarada a saúde, segurança, infraestrutura, inovação tecnológica e aporte de capitais, aprovados pela Alepi em dezembro de 2025; R$ 2,98 bilhões junto ao Banco do Brasil (PLOG 47/25); cerca de R$ 280 milhões junto ao BID para o programa Piauí Mais Digital (PLOG 51/25); cerca de R$ 290 milhões junto ao BID para modernização da gestão fiscal (PLOG 52/25); R$ 220 milhões do Pró-Transporte para novos VLTs do metrô de Teresina; R$ 698,88 milhões do Programa de Fortalecimento do SUS; US$ 150 milhões para o Programa Estradas Seguras — os três últimos enviados em maio de 2026, somando cerca de R$ 1,67 bilhão; 39 milhões de euros junto à Agência Francesa de Desenvolvimento para o projeto Piauí Verde e Sustentável, autorizados pelo Senado; e mais três pedidos recentes de aproximadamente R$ 1,5 bilhão aprovados na Comissão de Finanças da Alepi em junho de 2026.
No campo das reestruturações: US$ 600 milhões (cerca de R$ 3,2 bilhões) junto ao BID para recomposição da dívida estadual; cerca de R$ 2,2 bilhões junto ao BIRD reestruturando quatro contratos com Banco do Brasil, Caixa e Itaú (PLOG 48/25); R$ 5,8 bilhões reestruturando sete contratos com o Banco do Brasil (PLOG 49/25); e 58 bilhões de ienes junto ao BIRD, com liberação integral prevista para 2026 e prazo de 28 anos, dentro do programa Piauí Sustentável e Desenvolvido.
É fato que, em nenhuma dessas operações, exceto a de R$ 95 milhões do Saneamento para Todos, a destinação declarada menciona explicitamente água, adutora, barragem ou saneamento. É fato que os objetos declarados são amplos — “infraestrutura, mobilidade, segurança, saúde, transformação digital e outras áreas estratégicas” —, o que não impede, em tese, que parcelas venham a ser aplicadas em obras hídricas; mas é avaliação desta redação que destinação genérica é exatamente o oposto de prioridade, e que a prova definitiva está na execução: esta redação dará sequência a este estudo cotejando, no Portal da Transparência, quanto dos recursos de operações de crédito foi empenhado em ações de abastecimento de água.
R$ 95 MILHÕES CONTRA R$ 10 BILHÕES
É fato que o único empréstimo explicitamente destinado a saneamento — os R$ 95 milhões da Caixa — equivale a cerca de 0,4% do total de operações autorizadas identificadas por esta redação e a menos de 1% do custo estimado pelo TCE-PI para a universalização. É fato que ele beneficiará 3.519 famílias rurais — enquanto o déficit rural de abastecimento, pela régua do próprio TCE, alcança mais da metade da população do campo. É avaliação desta redação que a proporção fala por si: se cada real emprestado revela uma escolha, a água ficou com centavos.
O DEBATE QUE HOUVE — E FOI VENCIDO
É fato que a destinação dos empréstimos foi questionada dentro da própria Assembleia: durante a votação do pacote de operações, o líder da oposição, deputado Bessah, defendeu que os recursos do empréstimo de R$ 2,98 bilhões do Banco do Brasil fossem direcionados a ações emergenciais de enfrentamento à seca no semiárido. É fato que a base governista aprovou as operações sem essa vinculação, com o relator argumentando que renegociações semelhantes ocorreram em gestões anteriores e a base destacando economia projetada de R$ 894 milhões em uma das reestruturações. É fato que o governador defende publicamente as operações afirmando que o Piauí é um dos únicos estados sem dívida com a União, com capacidade de pagamento atestada pelo Tesouro Nacional, e que os empréstimos sustentam o que chama de maior ciclo de investimentos da história do estado.
É avaliação desta redação que a capacidade fiscal alegada pelo governador é precisamente o que torna a escolha alocativa mais reveladora, não menos: um estado com espaço de endividamento raro na federação poderia ter vinculado parte relevante desse espaço à água — e não o fez.
A DEFESA POSSÍVEL DO GOVERNO — E POR QUE ELA NÃO FECHA A CONTA
Registre-se, por dever de contraditório antecipado, o argumento que o governo pode apresentar: a universalização foi transferida, em outubro de 2024, para a concessão privada de 35 anos vencida pela Aegea (Águas do Piauí), com investimento contratual divulgado entre R$ 8,5 bilhões e R$ 9,6 bilhões, conforme a fonte, e metas de 99% de água até 2033 e 90% de esgoto até 2040 — financiados pela tarifa do usuário, não pelo Tesouro. É fato que essa concessão existe e que é a primeira do país a incluir a zona rural.
É avaliação desta redação, porém, que a concessão não anula a pergunta deste estudo por três razões. Primeira: o investimento da concessionária será pago pelo piauiense na conta de água ao longo de 35 anos — não é doação, é tarifa; o empréstimo público seria uma escolha alternativa de financiamento cujo custo o estado decidiu não assumir para a água, mas assumiu para metrô, estradas e prédios. Segunda: a zona rural de baixa densidade — onde mora o grosso dos 680 mil sem abastecimento — é exatamente a fatia deficitária que operadores privados historicamente relutam em atender, e onde subsídio público estruturante faria mais diferença; o único empréstimo destinado a isso é o de R$ 95 milhões. Terceira: a água bruta — barragens e adutoras do semiárido, sem as quais não há rede que resolva — permanece responsabilidade pública, e as obras estruturantes em andamento (Adutora de Jaicós, R$ 135,5 milhões, sendo R$ 118 milhões federais; Barragem Nova Algodões; retomada de Tinguis e Atalaia) dependem majoritariamente de recursos federais do Novo PAC, não do endividamento estadual.
É fato, por fim, que o plano estadual de convivência com a seca foi anunciado em R$ 798,5 milhões e que o balanço oficial mais recente contabiliza R$ 353 milhões aplicados com recursos próprios entre 2023 e 2025 — valores declaratórios, ainda não cotejados por esta redação com empenhos e pagamentos, e que, mesmo tomados pelo valor de face, representam fração pequena do endividamento autorizado no mesmo período.
O CONTRADITÓRIO
A reportagem encaminha os seguintes questionamentos e solicita resposta.
À Secretaria da Fazenda (Sefaz-PI):
- Do total de operações de crédito autorizadas desde 2023, quanto foi efetivamente contratado e quanto foi desembolsado, operação por operação?
- Quanto dos recursos de operações de crédito foi aplicado, até junho de 2026, em ações de abastecimento de água, adutoras, barragens e saneamento, discriminado por operação e por obra?
- Por que a primeira operação de crédito com destinação explícita a saneamento foi enviada à Assembleia apenas em junho de 2026?
À Secretaria de Planejamento (Seplan):
- Qual o critério de priorização que orientou a alocação das operações de crédito entre os eixos de investimento do governo?
- Existe estimativa oficial do Estado para o custo da universalização do abastecimento de água, em separado do esgoto? Qual?
À Casa Civil / Governo do Estado:
- O governo considera que a concessão à iniciativa privada esgota a responsabilidade do Tesouro estadual com a universalização da água na zona rural? Em caso negativo, qual o plano de investimento público direto para essa população?
AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
Esta redação solicita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Piauí (MP-PI) informação sobre se já acompanham a compatibilidade entre o endividamento autorizado ao Estado e as necessidades de investimento em segurança hídrica apontadas pelo próprio TCE-PI em seus levantamentos, e quais medidas pretendem adotar. Esta redação se compromete a publicar as respostas na íntegra.
FONTES E LINKS
Levantamento do TCE-PI sobre abastecimento (78%, 680 mil sem água): https://tcepi.tc.br/tce-piaui-apresenta-levantamento-sobre-o-abastecimento-de-agua-nos-municipios/
Levantamento do TCE-PI sobre esgoto e custo de R$ 10 bilhões até 2033: https://tcepi.tc.br/levantamento-aponta-que-apenas-18-da-populacao-piauiense-tem-acesso-a-servicos-de-esgotamento-sanitario/
Empréstimo de R$ 95 milhões para saneamento rural (PL 45/26, 3.519 famílias): https://www.al.pi.leg.br/comunicacao/noticias/governo-solicita-autorizacao-da-alepi-para-contratar-emprestimo-de-ate-r-95-milhoes e https://portalodia.com/noticias/politica/governo-do-piaui-envia-a-alepi-pedido-de-emprestimo-de-ate-r-95-milhoes-para-saneamento-rural-457899.html
Empréstimo de R$ 4,98 bilhões (Banco do Brasil) aprovado pela Alepi: https://www.al.pi.leg.br/comunicacao/noticias/alepi-aprova-emprestimo-do-governo-no-valor-de-r-4-98-bilhoes
Pacote de novos empréstimos e reestruturações (PLOGs 47 a 52/25) e pedido da oposição de destinação à seca: https://www.al.pi.leg.br/institucional/noticias/alepi-aprova-autorizacao-para-renegociacao-de-dividas-e-novos-emprestimos-do-governo-do-estado
US$ 600 milhões (BID) e R$ 4,98 bilhões (BB), somando mais de R$ 8 bilhões: https://blogdobsilva.com.br/alepi-aprova-em-primeira-votacao-pedido-de-emprestimo-de-us-600-milhoes-do-governo-do-piaui
Pedidos de maio de 2026 (VLT R$ 220 mi, SUS R$ 698,88 mi, Estradas Seguras US$ 150 mi): https://blogdobsilva.com.br/governo-do-piaui-pede-autorizacao-a-alepi-para-emprestimos-que-totalizam-r-167-bilhao
Empréstimo em ienes (BIRD), AFD Piauí Verde e tramitações recentes: https://portalodia.com/noticias/politica/governo-do-piaui-envia-a-alepi-pedido-de-emprestimo-de-ate-r-95-milhoes-para-saneamento-rural-457899.html
Pedidos de R$ 1,5 bilhão na Comissão de Finanças (junho/2026): https://cidadesemfoco.com/comissao-de-financas-aprova-pedidos-de-emprestimos-pelo-governo-do-piaui-no-valor-de-r-15-bilhao/
Defesa do governador das operações de crédito: https://www.pi.gov.br/operacoes-de-credito-reforcam-o-maior-ciclo-de-investimentos-da-historia-do-piaui-afirma-rafael-fonteles/
Leilão e contrato da concessão (Aegea/Águas do Piauí): https://exame.com/brasil/aegea-leva-concessao-de-agua-e-esgoto-do-piaui-em-leilao-sem-concorrencia/ e https://www.aegea.com.br/2025/01/10/aegea-assina-contrato-de-concessao-para-prestacao-de-servicos-de-saneamento-basico-no-piaui-que-beneficiara-cerca-de-185-milhao-de-pessoas/ e https://www.aguasdopiaui.com.br/quem-somos/
Adutora de Jaicós e obras federais do semiárido: https://www.gov.br/mdr/pt-br/noticias/obras-estruturantes-vao-ampliar-acesso-a-agua-no-interior-do-piaui
Plano de seca (R$ 798,5 milhões) e balanço estadual (R$ 353 milhões): https://www.piaui.pi.gov.br/noticia/governo-do-piaui-investira-r-798-5-milhoes-em-planos-emergenciais-nos-periodos-de-seca e https://www.segov.pi.gov.br/piaui-destina-mais-de-r-500-milhoes-para-o-enfrentamento-a-seca-nos-municipios
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