O Estado do Piauí repassa R$ 900 mil por mês ao único hospital que trata mais de 90% dos cânceres do estado. Três dias depois de esse hospital suspender a admissão de pacientes com câncer, a mesma secretaria empenhou R$ 9.997.290,00 no contrato de telemedicina firmado sem licitação
Por Trabulo Júnior
O Hospital São Marcos suspendeu em 3 de julho de 2026 a admissão de novos pacientes oncológicos do Sistema Único de Saúde. A instituição, mantida pela Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida, responde por mais de 90% dos tratamentos de câncer realizados no Piauí e por praticamente 100% dos casos de oncologia pediátrica, com 100 leitos exclusivos do SUS. A suspensão preservou a oncologia pediátrica e a hemato-oncologia, além dos pacientes já em tratamento.
A direção do hospital atribuiu a medida ao esgotamento financeiro. Em coletiva realizada em 6 de julho, o diretor-técnico Marcelo Martins informou que a unidade recebe cerca de R$ 6 milhões mensais pela Tabela SUS, o equivalente a R$ 72 milhões por ano, enquanto o custo real de operação supera R$ 120 milhões anuais. Para retomar plenamente a admissão de pacientes, o hospital pediu complementação de R$ 4,2 milhões por mês, ou R$ 50,4 milhões por ano.
Entre maio de 2025 e abril de 2026, segundo dados apresentados pela própria direção, o São Marcos realizou 59.325 sessões de quimioterapia, média de 4.944 por mês, além de 2.039 sessões de radioterapia, 5.524 internações oncológicas, 39.823 consultas e atendimentos em oncologia e 192.707 procedimentos ambulatoriais.
O que cada ente paga
A Fundação Municipal de Saúde de Teresina informa que o custeio médio mensal destinado ao hospital é de R$ 6.250.977,67. Desse total, a União participa com R$ 1.589.158,02, o Município de Teresina com R$ 3.749.022,33 e o Estado do Piauí com R$ 900.000,00.
A complementação estadual de R$ 900 mil mensais corresponde a R$ 10,8 milhões por ano.
O São Marcos atende pacientes de todo o interior piauiense. Segundo o diretor-técnico, apenas 41% dos atendidos são da região de saúde Entre Rios, onde fica Teresina, e 59% vêm de outros municípios do Piauí. O hospital é também pactuado com o Governo do Maranhão e atende pacientes de 27 municípios maranhenses. Na coletiva de 6 de julho, Marcelo Martins afirmou que o Maranhão repassa em média R$ 1 milhão por mês por esses 27 municípios, enquanto o Piauí repassa R$ 900 mil.
O deputado estadual Henrique Pires (MDB) apresentou o mesmo comparativo em reunião realizada na Assembleia Legislativa do Piauí em 18 de junho de 2026, acrescentando que o repasse estadual foi reduzido de aproximadamente R$ 1,5 milhão para R$ 900 mil. Segundo o parlamentar, o tema já foi debatido em pelo menos três reuniões da Comissão Intergestores Bipartite.
Esta redação registra que a pactuação entre o Governo do Maranhão e o Hospital São Marcos é conhecida até aqui por declarações do diretor-técnico do hospital e do deputado estadual. A resolução da Comissão Intergestores Bipartite que a formaliza não foi obtida.
A outra conta da Secretaria de Estado da Saúde
A mesma Secretaria de Estado da Saúde do Piauí, CNPJ 06.553.564/0001-38, que repassa R$ 900 mil mensais à oncologia, firmou em 18 de outubro de 2023 o Contrato nº 340/2023 com a empresa Integra Saúde Digital Telemedicina Ltda., no âmbito do Processo Administrativo nº 00012.036932/2023-56.
O contrato foi celebrado por inexigibilidade de licitação, com valor inicial de R$ 180.088.627,00, para implantação do programa Piauí Saúde Digital em todos os municípios do estado.
A empresa contratada tem matriz em São Paulo, CNPJ 49.014.126/0001-04, e foi constituída em janeiro de 2023, dez meses antes da assinatura do contrato. A filial de Teresina, CNPJ 49.014.126/0003-76, registrada na Avenida Elias João Tajra, 1720, salas 109 e 110, bairro Jóquei, foi aberta em 29 de novembro de 2024, mais de um ano depois da assinatura.
O endereço de funcionamento indicado em documentos policiais e judiciais é outro: Rua Walfran Batista, nº 19, bairro São João. A divergência entre o endereço cadastral e o endereço operacional integra os pedidos de esclarecimento formulados ao final desta reportagem.
Segundo a política de privacidade publicada pelo próprio programa, os direitos autorais do software utilizado na prestação dos serviços pertencem à Portal Telemedicina Ltda., e não à Integra Saúde Digital Telemedicina Ltda., contratada pela Sesapi.
O programa começou em abril de 2023 como piloto em Piripiri e Lagoa de São Francisco. O investimento previsto naquele projeto inicial foi de R$ 2.501.760,00, com recursos informados pelo Governo do Estado como provenientes do Tesouro Estadual. Em abril de 2024, ao completar um ano, a Sesapi divulgou que o Piauí Saúde Digital contabilizava 42.218 atendimentos e estava presente em 60 municípios. Em dezembro de 2024, a secretaria informou presença em 112 municípios. Em maio de 2026, a Sesapi anunciou que o programa ultrapassou 1,8 milhão de atendimentos.
O valor atual do contrato
O valor inicial de R$ 180.088.627,00 é o único que consta de forma consistente em todos os registros consultados por esta redação.
O portal Manchete Nacional publicou em julho de 2025 que o valor do contrato havia passado de R$ 180 milhões para R$ 379 milhões. O Portal AZ publicou em 7 de abril de 2026, em reportagem assinada por Honorina Reis Melo, que o acordo estava orçado inicialmente em R$ 180.088.627,00 e alcançava naquela data valor superior a R$ 500 milhões.
Esta redação não obteve os extratos dos termos aditivos que sustentam esses valores. As cifras de R$ 379 milhões e de mais de R$ 500 milhões são atribuídas às publicações que as divulgaram e não são afirmadas por esta redação como valor apurado.
Há, porém, um dado de execução que não depende de nenhuma dessas estimativas. Em 6 de julho de 2026, a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí emitiu em favor da contratada empenho no valor de R$ 9.997.290,00.
A data importa. O Hospital São Marcos suspendeu a admissão de novos pacientes oncológicos do SUS em 3 de julho de 2026. Três dias depois, quase R$ 10 milhões foram empenhados no contrato de telemedicina.
As inconsistências do processo
A reportagem do Portal AZ, a partir da análise do Processo Administrativo nº 00012.036932/2023-56, aponta que o Estudo Técnico Preliminar foi elaborado em 2 de outubro de 2023, enquanto o secretário de Saúde havia autorizado a contratação e aprovado o projeto básico em 28 de setembro, cinco dias antes. A sequência contraria o artigo 18 da Lei nº 14.133/2021, que estabelece o estudo como etapa inicial do planejamento.
A mesma reportagem registra que a pesquisa de preços do processo se apoia essencialmente em uma cotação da empresa Noxtec Serviços Ltda., no valor de R$ 265 milhões, apresentada no mesmo dia em que a contratação direta era finalizada. Registra ainda que a Secretaria de Estado da Saúde dispensou a análise prévia da Controladoria-Geral do Estado e que documento interno do próprio processo admite falta de clareza quanto às demandas, com impacto classificado como alto.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí julgou improcedente a representação que questionava a regularidade da contratação. A decisão está formalizada no Acórdão nº 484/2024-SPL, do Pleno Virtual, que confirmou a legalidade do contrato e autorizou a continuidade do serviço. Segundo o TCE-PI, a Auditoria de Controle Externo constatou benefícios do programa.
O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou procedimento próprio sobre a contratação, autuado sob o SIMP 003245-426/2025. O Conselho Superior do Ministério Público homologou o arquivamento desse procedimento, com publicação em 14 de julho de 2026.
A aritmética
O empenho de R$ 9.997.290,00, emitido em 6 de julho de 2026, equivale a 11 meses e 3 dias da complementação estadual destinada ao Hospital São Marcos, calculada em R$ 900 mil mensais.
O mesmo empenho equivale a 2 meses e 11 dias da complementação de R$ 4,2 milhões mensais que o hospital pediu para retomar integralmente a admissão de pacientes com câncer.
O valor inicial do Contrato nº 340/2023, de R$ 180.088.627,00, equivale a 16 anos e 8 meses da complementação estadual à oncologia, calculada em R$ 10,8 milhões por ano, ou a 3 anos e 7 meses da complementação integral de R$ 50,4 milhões anuais solicitada pelo hospital.
Caso se confirme o valor de mais de R$ 500 milhões publicado pelo Portal AZ, o contrato equivaleria a mais de 46 anos da complementação estadual à oncologia, ou a aproximadamente 9 anos e 11 meses da complementação integral solicitada pelo hospital.
O que esta redação não afirma
Esta redação não afirma que o Contrato nº 340/2023 seja ilegal. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí decidiu em sentido contrário e o Ministério Público arquivou o procedimento que instaurara sobre a matéria.
Esta redação também não afirma que os recursos do Contrato nº 340/2023 e a complementação estadual ao Hospital São Marcos venham da mesma fonte orçamentária. A fonte dos pagamentos efetuados no âmbito do contrato de telemedicina não foi confirmada documentalmente e é objeto de pedido de esclarecimento formulado ao final desta reportagem.
A avaliação
É avaliação desta redação que a comparação entre as duas decisões orçamentárias é legítima e necessária, independentemente da fonte de custeio de cada uma. A Secretaria de Estado da Saúde do Piauí é a gestora dos dois fluxos. Foi ela quem definiu o volume comprometido com a plataforma de teleconsultas e quem definiu o teto de R$ 900 mil mensais para a contrapartida estadual ao serviço que concentra a quase totalidade do tratamento oncológico do estado.
É avaliação desta redação que a prioridade revelada por essas duas decisões descreve com precisão a política de saúde do governo estadual: investimento intenso e acelerado em uma camada digital de acesso primário, e ausência de investimento equivalente na alta complexidade que trata a doença depois que ela é diagnosticada. Teleconsulta em dermatologia não substitui quimioterapia.
É avaliação desta redação, por fim, que a distância entre o rigor aplicado pelo poder público ao hospital que trata o câncer e o rigor aplicado à empresa contratada sem licitação é ela própria um dado da política de saúde do Piauí. Sobre o São Marcos correm auditoria interinstitucional, procedimento do Ministério Público, ação civil pública e auditoria federal. Sobre o Contrato nº 340/2023, a análise prévia do controle interno foi dispensada.
O que já foi apurado sobre o hospital
O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou Procedimento Preparatório para investigar indícios de irregularidades contábeis, fiscais e de governança na Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida, com publicação no diário oficial do Ministério Público em 9 de julho de 2026.
O procedimento tem por base relatório de auditoria realizado em 2025 por comissão formada por representantes do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, da Secretaria de Estado da Saúde e da Fundação Municipal de Saúde. A auditoria analisou o período de maio de 2024 a abril de 2025 e apontou ausência de segregação contábil entre os custos dos atendimentos do SUS e os dos pacientes não vinculados ao sistema público, dificuldade de mensurar o custo real do serviço e percentual de atendimentos SUS de 35,41% no período auditado.
A auditoria registra ainda que o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social do hospital venceu em dezembro de 2023 e foi renovado apenas em julho de 2025, e que a escrituração contábil é compartilhada entre o hospital, a Faculdade São Marcos e a escola técnica da instituição. A instauração do procedimento não significa comprovação de irregularidade.
O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Piauí ajuizaram ação civil pública, com pedido de urgência, contra a União, o Estado do Piauí, o Município de Teresina, a Fundação Municipal de Saúde e a Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida. A ação pede o restabelecimento dos pagamentos, perícia independente para calcular o custo real da assistência oncológica e a definição da parcela que cabe a cada ente federado. A Justiça Federal determinou que a Fundação Municipal de Saúde, a Sesapi e o Ministério da Saúde forneçam medicamentos em cinco dias para a continuidade dos tratamentos em curso.
O paliativo
Técnicos do Ministério da Saúde chegaram a Teresina em 20 de julho e auditaram o hospital. Em 22 de julho, o Ministério da Saúde liberou aporte emergencial de R$ 1,5 milhão à Sesapi para compra de medicamentos e insumos, e o São Marcos retomou a admissão de novos pacientes.
Em 23 de julho, Sesapi, Fundação Municipal de Saúde e Ministério da Saúde reuniram-se para discutir a reorganização da rede oncológica estadual. O Hospital São Marcos não participou do encontro. Uma portaria federal destinou R$ 1,5 milhão ao Hospital Getúlio Vargas.
O episódio tem precedente direto. Em 29 de abril de 2025, após reunião entre Ministério da Saúde, Sesapi e Fundação Municipal de Saúde, o Governo Federal anunciou repasse emergencial de R$ 7,35 milhões ao São Marcos, com o compromisso de que Estado, Município e hospital refizessem a contratualização no prazo de três meses. O secretário adjunto de atenção especializada à saúde do Ministério da Saúde, Nilton Pereira Júnior, declarou na ocasião que era importante ter um contrato estabelecido entre todas as partes para não haver mais crise e desassistência.
Quinze meses depois, a contratualização não foi refeita, a complementação estadual permanece em R$ 900 mil mensais e a crise se repetiu com aporte emergencial de mesma natureza.
Contraditório
A Secretaria de Estado da Saúde do Piauí tem espaço aberto nesta redação para informar o valor atualizado do Contrato nº 340/2023, a relação dos termos aditivos celebrados, os valores efetivamente pagos até esta data e a fonte orçamentária desses pagamentos.
A Secretaria de Estado da Saúde do Piauí tem espaço aberto para explicar os critérios que fixaram em R$ 900 mil mensais a complementação estadual à assistência oncológica do Hospital São Marcos e para informar se houve redução em relação a valores anteriores.
O Governo do Estado do Piauí tem espaço aberto para se manifestar sobre a comparação entre a complementação estadual e o repasse pactuado pelo Governo do Maranhão.
A Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida tem espaço aberto para se manifestar sobre os pontos levantados na auditoria interinstitucional e no Procedimento Preparatório do Ministério Público.
A Integra Saúde Digital Telemedicina Ltda. tem espaço aberto para se manifestar sobre a execução, os aditivos e os valores do Contrato nº 340/2023.
A Fundação Municipal de Saúde de Teresina tem espaço aberto para esclarecer a composição do custeio mensal informado e a divergência entre a soma das parcelas e o total declarado.
As respostas serão publicadas na íntegra.
Fiscalização
Esta redação solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí a apuração dos critérios de fixação e da eventual redução da complementação estadual destinada à assistência oncológica de alta complexidade, bem como o exame da execução financeira acumulada do Contrato nº 340/2023 e de seus termos aditivos.
Esta redação solicita ao Ministério Público de Contas do Estado do Piauí manifestação sobre a proporcionalidade entre o comprometimento orçamentário da Secretaria de Estado da Saúde com o programa de telemedicina e a contrapartida estadual à oncologia.
Esta redação solicita ao Ministério Público do Estado do Piauí que o Procedimento Preparatório instaurado sobre a Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida examine também a suficiência dos repasses públicos ao serviço prestado.
Nota de transparência
Esta redação informa ao leitor que o jornalista Trabulo Neto é alvo de medidas cautelares criminais deferidas no processo nº 0822977-35.2026.8.18.0140, da Central de Inquéritos de Teresina, com origem em boletim de ocorrência registrado pela Integra Saúde Digital Telemedicina Ltda., empresa citada nesta reportagem. As medidas incluem proibição de aproximação da sede da empresa e de contato com seus colaboradores.
A decisão judicial é integralmente cumprida enquanto vigorar. Nenhuma informação sobre a contratada publicada nesta reportagem foi obtida por contato com a empresa ou por presença em seu endereço. Todos os dados relativos ao Contrato nº 340/2023 aqui reproduzidos constam de documentos públicos, de decisões do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, de registros cadastrais da Receita Federal, de publicações oficiais do Governo do Estado do Piauí e de reportagens de outros veículos, expressamente atribuídas.
O espaço de contraditório oferecido à Integra Saúde Digital Telemedicina Ltda. nesta reportagem pode ser exercido por qualquer meio escrito que a empresa considere adequado, inclusive por intermédio de seus advogados.
