Comunicado da Companhia Porto Piauí fala em “suporte financeiro garantido pelo Governo do Estado” para levar o canal a -11,5 metros DHN, mas não apresenta cifra, dotação orçamentária ou processo de contratação; obras comparáveis em outros portos brasileiros custam centenas de milhões de reais
Investigação e denúncias: Trabulo Neto e Trabulo Júnior
É fato: a Companhia Porto Piauí divulgou comunicado anunciando, “com suporte financeiro garantido pelo Governo do Estado”, que a Investe Piauí e o Porto Piauí realizarão o aprofundamento do canal de navegação do Porto de Luís Correia para -11,5 metros DHN, com calado dinâmico de 14 metros. O anúncio inclui também as dragagens de manutenção do canal atual. O conteúdo foi replicado nas redes sociais do governador Rafael Fonteles, sob o título “Ampliação da infraestrutura portuária”.
É fato: o comunicado não informa o valor da obra, a fonte dos recursos, a dotação orçamentária ou o processo de contratação que dará suporte ao aprofundamento. A cobertura da imprensa local sobre o mesmo documento também não registra qualquer cifra para a dragagem de aprofundamento. O único valor citado no comunicado refere-se a outro empreendimento: o Terminal de Carga Geral e Conteinerizada, em parceria com a CNAGA Armazéns Alfandegados, estimado em R$ 25 milhões, com conclusão prevista para dezembro de 2026.
O QUE O ANÚNCIO NÃO DIZ
É fato: o canal de acesso ao Porto de Luís Correia opera hoje com profundidade de 7 metros na maré baixa, podendo chegar a 9,5 metros na maré alta. A primeira dragagem foi realizada em agosto de 2023, com dragagens de manutenção em agosto de 2024 e junho de 2025. O pacote de obras que incluiu o terminal pesqueiro e a dragagem do canal de acesso foi anunciado pelo governo em 2023 com investimento total de R$ 90 milhões, apresentado à época como o maior volume de recursos já aplicado pelo Governo do Estado em obras públicas.
É fato: obras de aprofundamento de canal em portos brasileiros envolvem valores de grande magnitude. O Porto de Santos contratou em 2026 a dragagem de aprofundamento de seu canal de 15 para 16 metros por R$ 617,9 milhões. O Canal de Acesso ao Porto de Paranaguá foi concedido à iniciativa privada com previsão de R$ 1,23 bilhão em investimentos para elevar a profundidade de 13,3 para 15,5 metros.
É avaliação desta redação: a comparação tem limites técnicos, já que extensão de canal, volume de sedimentos e condições de cada porto variam. Mas a ordem de grandeza é inescapável. Levar o canal de Luís Correia da profundidade atual para -11,5 metros DHN é obra estruturante, de custo elevado, e o silêncio do comunicado sobre valor e fonte de recursos contrasta com a precisão com que o mesmo documento informa os R$ 25 milhões do terminal de contêineres.
É avaliação desta redação: a expressão “suporte financeiro garantido pelo Governo do Estado”, sem indicação de valor, dotação ou instrumento, levanta questões que o anúncio não responde. Garantido como? Por aporte de capital na companhia? Por crédito orçamentário? Por operação de crédito? Cada hipótese tem consequências distintas para as contas públicas e exige atos formais publicados no diário oficial.
O CALENDÁRIO ELEITORAL
É fato: o comunicado foi divulgado na primeira semana de julho de 2026, período que coincide com o início da vedação à publicidade institucional prevista na Lei 9.504/97, que proíbe, nos três meses que antecedem o pleito, a divulgação de publicidade institucional de atos, programas, obras e serviços dos órgãos públicos, ressalvadas as exceções legais.
É avaliação desta redação: não cabe a esta reportagem afirmar a ocorrência de irregularidade eleitoral, matéria de competência da Justiça Eleitoral. Cabe, porém, registrar que o anúncio de uma obra de grande porte, sem valor definido e sem processo de contratação identificado, feito às vésperas do período de vedação e replicado no perfil pessoal do governador, que disputa a reeleição, merece o escrutínio dos órgãos de controle.
CONTRADITÓRIO
A reportagem encaminha os seguintes questionamentos à Companhia Porto Piauí, à Investe Piauí e ao Governo do Estado do Piauí e solicita resposta:
- Qual o valor estimado da obra de aprofundamento do canal para -11,5 metros DHN, incluídas as dragagens de manutenção anunciadas?
- Qual a fonte de recursos e a dotação orçamentária que darão suporte à obra? O “suporte financeiro garantido pelo Governo do Estado” se dará por aporte de capital, crédito orçamentário, operação de crédito ou outro instrumento?
- Existe projeto básico ou executivo concluído para o aprofundamento? Se sim, quando e por quem foi elaborado, e a que custo?
- Qual a modalidade de contratação prevista para a execução da obra? Há processo licitatório aberto ou previsto? Sob qual número?
- Qual o cronograma previsto para o início e a conclusão do aprofundamento?
- Há licenciamento ambiental protocolado ou emitido para a nova cota de profundidade? Junto a qual órgão?
- Por que o comunicado informa o valor do Terminal de Carga Geral e Conteinerizada (R$ 25 milhões), mas não o da obra de aprofundamento do canal?
- Considerando a divulgação do comunicado no início de julho de 2026 e sua replicação em perfis pessoais de agente público que disputa o pleito, quais medidas foram adotadas para assegurar a conformidade com as vedações da Lei 9.504/97?
AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
A reportagem solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) e ao Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) que informem se já têm conhecimento do anúncio da obra de aprofundamento do canal do Porto de Luís Correia sem divulgação de valor, fonte de recursos ou processo de contratação, e quais providências pretendem adotar diante do caso. Esta redação se coloca à disposição para publicar as respostas na íntegra.
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