A sessão de abertura está marcada para 17 de agosto.

Por Trabulo Neto (0002880/PI) e Trabulo Júnior (0014965/DF)

A Secretaria de Administração do Estado do Piauí publicou, na edição nº 143/2026 do diário oficial, de 28 de julho de 2026, páginas 100 a 102, o Extrato de Edital nº 02 do Pregão nº 10/2026/SEAD. O objeto é o registro de preços para contratação de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços oftalmológicos itinerantes, em regime de mutirão.

O valor global estimado é de R$ 79.942.129,00. É o maior valor de um único ato em toda a edição, superior à soma de todas as obras contratadas na mesma edição por qualquer secretaria.

O que a licitação prevê

Conforme o texto do edital publicado, o serviço compreende consultas, exames, procedimentos cirúrgicos e acompanhamento pós-operatório, executados por meio de unidades móveis. Inclui ainda o gerenciamento operacional, o fornecimento de insumos, os equipamentos, o deslocamento e a disponibilização de equipe técnica especializada.

A cobertura abrange as 12 regiões de saúde do Estado do Piauí, organizadas em 4 lotes.

A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço, e o instrumento é o registro de preços, o que significa que a contratação efetiva ocorrerá conforme a demanda, dentro do prazo de validade da ata.

Processo SEI nº 00012.063125/2025-78.

Datas e onde acompanhar

Sessão pública de abertura e rodada de lances: 17 de agosto de 2026, às 9h, horário de Brasília.

O texto integral do edital está disponível, segundo o extrato publicado, na Central de Compras do Piauí (centraldecompras.pi.gov.br), no site do Tribunal de Contas do Estado (tce.pi.gov.br), no Sistema de Compras do Governo Federal (gov.br/compras) e no Portal Nacional de Contratações Públicas.

Como o paciente entra na fila hoje

A licitação ainda não foi realizada e nenhum atendimento decorre dela neste momento. O caminho de acesso aos mutirões oftalmológicos do Estado, no modelo que vem sendo praticado, é o seguinte:

1. O paciente procura a Unidade Básica de Saúde do seu município.
2. Solicita encaminhamento para consulta oftalmológica na atenção primária.
3. O encaminhamento é lançado no sistema Regula Piauí, que faz o agendamento.
4. Confirmada a indicação cirúrgica na consulta, o procedimento é agendado conforme o calendário definido para cada município atendido.

O fluxo não começa na Secretaria de Estado da Saúde nem no hospital de referência. Começa na UBS. Quem procura diretamente a unidade móvel, sem encaminhamento registrado no Regula Piauí, não entra no atendimento.

O que veio antes

O Projeto Catarata 2026, executado pela Secretaria de Estado da Saúde entre março e maio de 2026, também no formato itinerante com unidades móveis, previu, segundo os números divulgados pela própria secretaria, cerca de 8.900 consultas e 7.090 cirurgias, com atendimento organizado por polos regionais e municípios de abrangência.

O Pregão nº 10/2026 é de outra escala. Cobre as doze regiões de saúde, está estruturado como registro de preços com validade continuada, e tem valor estimado de R$ 79,9 milhões.

É avaliação desta redação que a passagem de um projeto pontual, de três meses, para um registro de preços de R$ 79,9 milhões abrangendo todo o Estado é a mudança mais relevante da política estadual de oftalmologia do SUS neste ciclo, e que essa mudança merece acompanhamento público desde a fase de licitação, e não apenas quando as unidades móveis chegarem aos municípios.

Três pontos que esta redação acompanha

O primeiro é a ausência de informação orçamentária. Os campos “Dotação orçamentária”, “Fonte de recursos”, “Natureza da despesa” e “Nº Nota de Reserva no SIAFE” foram publicados preenchidos com asteriscos, sem qualquer conteúdo. O art. 150 da Lei nº 14.133/2021 dispensa a indicação prévia de dotação orçamentária nas licitações para registro de preços, o que confere amparo legal à omissão. É avaliação desta redação que o amparo legal não elimina a pergunta prática: de qual fonte sairão os R$ 79,9 milhões, e em quais exercícios.

O segundo é o intervalo entre a abertura do processo e a publicação do edital. O processo administrativo tem numeração de 2025 (00012.063125/2025-78) e o edital foi a público em julho de 2026. É avaliação desta redação que esse intervalo exige verificação quanto à atualização dos preços de referência que instruem o certame, uma vez que o art. 23 da Lei nº 14.133/2021 determina que o valor estimado seja compatível com os valores praticados pelo mercado.

O terceiro é o calendário. A sessão de abertura ocorre em 17 de agosto de 2026, dentro dos três meses que antecedem o primeiro turno das eleições gerais, marcado para 4 de outubro. É avaliação desta redação que a licitação em si não é alcançada pelas vedações da Lei nº 9.504/1997, que incidem sobre atos de propaganda, distribuição de bens e transferências voluntárias, e não sobre a realização de certames. É avaliação desta redação que o ponto a acompanhar é distinto: se as entregas do serviço, quando ocorrerem, serão apresentadas à população como ação de governo em período eleitoral, e se o cronograma de atendimento por município seguirá critério técnico de fila.

Serviço

Quem tem direito: qualquer pessoa usuária do SUS com indicação clínica de avaliação ou cirurgia oftalmológica, mediante encaminhamento da atenção primária.

Onde começar: Unidade Básica de Saúde do município de residência.

Sistema de agendamento: Regula Piauí.

O que levar à UBS: documento de identidade, CPF, Cartão Nacional de Saúde e, se houver, exames e receitas oftalmológicas anteriores.

Onde reclamar de demora: Ouvidoria do SUS, pelo telefone 136, e Ouvidoria da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí. A Defensoria Pública do Estado do Piauí atende casos de negativa ou demora injustificada no acesso a procedimento regulado.

Esta redação mantém canal aberto para relatos de pacientes sobre a fila de regulação oftalmológica no Piauí. Os relatos são apurados individualmente e a identificação do paciente não é publicada sem autorização expressa.

Outro lado

Esta redação procura a Secretaria de Administração do Estado do Piauí e o secretário Samuel Pontes do Nascimento para que informem a fonte de recursos prevista para o Pregão nº 10/2026, os critérios de definição dos quatro lotes e a metodologia de pesquisa de preços que sustenta o valor estimado de R$ 79.942.129,00.

Esta redação procura a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí e o secretário Dirceu Hamilton Cordeiro Campêlo para que informem o quantitativo atual da fila de regulação oftalmológica no Estado, por região de saúde, e o critério de priorização que orientará o cronograma de atendimento dos mutirões.

As manifestações serão publicadas na íntegra, sem edição, no espaço desta reportagem.

Controle

Esta redação solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí informação sobre a existência de acompanhamento prévio do Pregão nº 10/2026/SEAD, considerando o valor estimado e a abrangência estadual do objeto.

Esta redação solicita ao Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da promotoria com atribuição em saúde pública, informação sobre a existência de procedimento relativo ao tempo de espera na regulação de consultas e cirurgias oftalmológicas no Estado.

Nota metodológica

Os dados do Pregão nº 10/2026/SEAD foram extraídos das páginas 100 a 102 da edição nº 143/2026 do diário oficial do Estado do Piauí, de 28 de julho de 2026. As informações sobre o fluxo de acesso do paciente e sobre o Projeto Catarata 2026 foram obtidas em comunicações oficiais da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí e do Governo do Estado. Esta reportagem não afirma irregularidade no certame, que ainda não foi realizado, e se destina a informar o leitor sobre o serviço e a registrar os pontos que serão acompanhados até a homologação e a execução.