R$ 459,4 milhões, R$ 53 milhões vão para veículos de comunicação  e o restante passa por agências, uma delas com 2.103 notas de empenho

Por Trabulo Neto (0002880/PI) e Trabulo Júnior (0014965/DF)

A dispensa de licitação responde por R$ 368.066.224,90 dos R$ 459.425.969,13 que o governo do Estado do Piauí empenhou na área de comunicação entre 1º de janeiro de 2023 e 27 de julho de 2026. É 80,1% do total.

A inexigibilidade de licitação responde por outros R$ 57.744.106,14, ou 12,6%. O pregão aparece em 110 notas de empenho e R$ 5.059.381,85, o equivalente a 1,1% do que a comunicação do Estado gastou no período.

São 14.575 notas de empenho e 313 fornecedores. A unidade gestora aparece no Portal como Coordenadoria de Comunicação Social até 2025 e como Secretaria de Comunicação a partir de 2026.

Os números resultam de análise da Rádio Calçada sobre as 600.384 notas de empenho publicadas pelo Portal da Transparência do Piauí no período, que somam R$ 81,33 bilhões. Todos os valores citados são registros do próprio Portal.

O gasto não recua

Foram R$ 120.894.955,15 em 2023, R$ 120.581.001,36 em 2024, R$ 132.625.613,07 em 2025 e R$ 85.324.399,55 em 2026 até 27 de julho.

R$ 86.697.558,46, ou 18,9% do total, estão classificados no elemento Despesas de Exercícios Anteriores.

O valor médio por nota é de R$ 31.521,51 e a mediana é de R$ 8.989,71. Das 14.575 notas, 12.101 são de valor igual ou inferior a R$ 50 mil e somam R$ 139.977.183,44.

As agências

A Empresa ADV/06 lidera em valor e em quantidade de documentos: 2.103 notas de empenho, com valor médio de R$ 15.784,54 cada. As observações desses empenhos descrevem comissão sobre veiculação e sobre produção de peças, com campanhas nominadas e emissoras identificadas. A Ecléctica aparece com 1.586 notas, a SA Propaganda com 1.722, a Nova Comunicação com 1.169 e a Chroma com 932.

Os cinco maiores fornecedores concentram 28,9% do valor. Os vinte maiores, 61,6%. Os cinquenta maiores, 84,4%.

Nem tudo é publicidade

A unidade também empenha despesas que não são veiculação nem produção publicitária.

Aparecem patrocínios de eventos, entre eles R$ 2.560.000,00 para o evento Folguedos São João, R$ 1.700.000,00 para o Picos Cidade Junina 2025 e R$ 1.600.000,00 para o Zé Pereira do município de José de Freitas em 2026.

Há patrocínios registrados como oriundos de emendas parlamentares, entre eles R$ 2.000.000,00 para o projeto Rota da Infância e R$ 1.021.191,00 para o projeto O Piauí Produzindo Leite, ambos com menção a emenda do deputado Dr. Vinicius, e R$ 971.507,00 para o projeto Embaixadores da Pilotagem, com menção a emenda da deputada Ana Paula.

Há ainda uma verba indenizatória de R$ 1.292.815,71 para pagamento da locação do imóvel da sede da pasta, referente ao período de outubro de 2020 a junho de 2024.

Como esta reportagem foi feita e o que ela não afirma

A Rádio Calçada analisou as 600.384 notas de empenho do governo do Estado do Piauí publicadas no Portal da Transparência entre 1º de janeiro de 2023 e 27 de julho de 2026 e selecionou todas aquelas cuja unidade gestora é a Coordenadoria de Comunicação Social ou a Secretaria de Comunicação, que são a mesma unidade antes e depois da mudança de nomenclatura registrada no Portal.

A identificação dos veículos de comunicação foi feita pela razão social do credor. Emissoras ou publicações cuja razão social não permita essa identificação podem não estar contabilizadas nos R$ 53.004.785,85, e o valor efetivamente destinado a veiculação pode, portanto, ser maior. Parte da veiculação também é intermediada por agências, e nesse caso o beneficiário final não aparece no campo de credor.

Os valores apresentados são os saldos de empenho e pagamento informados pelo Portal. A base exportada apresenta divergência entre suas colunas de pagamento e não permite identificar empenhos anulados. Por isso, esta reportagem trabalha com o valor empenhado.

A dispensa de licitação é hipótese prevista em lei. Esta reportagem não afirma que qualquer das contratações citadas seja irregular, não avalia o fundamento invocado em cada dispensa, por não ter tido acesso aos processos administrativos, não avalia a execução dos serviços contratados e não atribui conduta a qualquer pessoa física. Não afirma nem sugere que a distribuição de verba entre veículos tenha critério político, por não haver na base consultada elemento que permita essa avaliação.

A planilha com os 313 fornecedores, a série anual e os valores empenhado e pago está disponível para consulta pública e pode ser solicitada à redação.

O que dizem os citados

A Rádio Calçada procura a Secretaria de Comunicação do Estado do Piauí para que informe o fundamento das dispensas de licitação que respondem por 80,1% do gasto da pasta no período, o plano de mídia que orienta a distribuição da verba publicitária, os critérios objetivos de seleção de veículos e de agências, a relação de veículos contratados com os respectivos valores, o instrumento que rege a remuneração por comissão das agências e a razão do volume de R$ 86.697.558,46 empenhado como despesa de exercício anterior.

A Rádio Calçada procura a Secretaria de Comunicação para que informe também os critérios de concessão dos patrocínios de eventos custeados pela pasta.

A Rádio Calçada procura as agências e os veículos citados nominalmente nesta reportagem. O espaço permanece aberto e as manifestações serão publicadas na íntegra, sem cortes, assim que enviadas.

Controle

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí e ao Ministério Público de Contas do Estado do Piauí o exame da predominância da dispensa de licitação na área de comunicação do Estado, que responde por 80,1% de R$ 459.425.969,13 no período, e dos critérios de distribuição da verba publicitária entre agências e veículos.