A pasta com competência sobre obras aparece com R$ 228 mil, apenas para um projeto de engenharia. Quem pavimenta ruas são as secretarias do Trabalho, do Agronegócio, da Defesa Agropecuária, da Defesa Civil e do Turismo. A Secretaria da Irrigação construiu uma praça de eventos por R$ 2,4 milhões

Por Trabulo Neto (0002880/PI) e Trabulo Júnior (0014965/DF)

A edição nº 143/2026 do diário oficial do Estado do Piauí, de 28 de julho de 2026, publicou contratos, ordens de serviço, adjudicações e avisos de licitação de obras civis assinados por doze órgãos do Poder Executivo estadual, no valor somado de R$ 39.388.745,46.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura, órgão a que a estrutura administrativa do Estado atribui a execução da política de obras públicas, aparece em um único contrato, de R$ 228.096,00, e mesmo assim não para executar obra: o objeto é a elaboração de projeto básico de engenharia. O valor corresponde a 0,6% do total.

Os quatro maiores executores de obra na edição são a Secretaria de Integração e Desenvolvimento Regional, com R$ 8.842.886,17; a Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica, com R$ 8.404.058,49; a Secretaria do Trabalho e Emprego, com R$ 8.048.823,46; e a Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural, com R$ 5.723.496,79. Juntas, respondem por 78,8% do total.

Quem executou obras na edição

O que a Secretaria de Infraestrutura fez

O Contrato nº 059/2026/SEINFRA, processo SEI nº 00114.000233/2026-72, foi firmado com a Coelho Engenharia e Construções Ltda (CNPJ 29.170.312/0001-25) e tem por objeto a elaboração de projeto básico de engenharia para implantação de sistema de abastecimento de água nas localidades São José, Cacimbas, Juazeirinho, Chapada Aguinha, Lagoa, Serra do Provisio I, Serra do Provisio III, Sítio e Retiro, no município de Vila Nova do Piauí. Valor global de R$ 228.096,00, assinado em 20 de julho de 2026, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 058/2026. Consta ainda um termo de cooperação técnica com a Prefeitura de Buriti dos Lopes, sem valor publicado.

É avaliação desta redação que a presença marginal da SEINFRA no conjunto das obras publicadas nesta edição inverte a lógica de especialização técnica da administração pública. A concentração da capacidade de engenharia, de fiscalização de obra e de referência de custos no órgão setorial existe para reduzir assimetria técnica na contratação. É avaliação desta redação que a dispersão da execução por onze outros órgãos, cada um com sua própria comissão de contratação e sua própria elaboração de projeto básico, multiplica os pontos de decisão sobre custo e reduz a comparabilidade entre contratos.

A Secretaria da Irrigação construiu uma praça de eventos

A Ordem de Serviço nº 193/2026, vinculada ao Contrato nº 193/2026 da Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica, processo SEI nº 00224.000469/2026-61, tem como objeto, conforme o texto publicado, a “execução de construção de praça de eventos no município de Dom Inocêncio – PI”. A contratada é a Santos & Nascimento Neto Construtora Ltda (CNPJ 19.768.082/0001-47). O valor é de R$ 2.413.802,60. A assinatura ocorreu em 24 de julho de 2026, e a contratação decorre da Concorrência Eletrônica nº 142/2026.

É o maior item individual de obra assinado pela SEFIR na edição, superior a cada um dos quatro sistemas de abastecimento de água que a mesma secretaria autorizou no mesmo dia 24 de julho, em Tamboril do Piauí (R$ 1.496.711,80), na zona rural de Parnaíba (R$ 1.684.848,60), em Sigefredo Pacheco (R$ 1.018.583,46) e em Nossa Senhora dos Remédios (R$ 1.790.112,03).

Praças, calçadas e quadras

A Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural adjudicou ou executou quatro obras. A maior é a revitalização e reforma de praças no município de Brasileira, com a Terra Santa Construções Ltda (CNPJ 12.433.502/0001-95), no valor de R$ 3.439.094,46, classificada na dotação 52101.20.608.0107.5002, fonte 754. A subfunção 608 corresponde a Promoção da Produção Agropecuária, conforme a Portaria MOG nº 42/1999. É a mesma subfunção sob a qual a pasta contratou, na mesma edição, um show de R$ 750.000,00.

As demais são a pavimentação asfáltica em tratamento superficial duplo de 15.740 metros na zona urbana de Tamboril do Piauí, adjudicada à Construtora Solução Ltda (CNPJ 24.667.970/0001-03) por R$ 1.217.105,07; a construção de praça pública em Campo Maior, adjudicada à Flavio Rodrigo Milhomem de Sousa Ltda por R$ 842.017,71; e a pavimentação em paralelepípedo de 1.464 metros quadrados em Elesbão Veloso, adjudicada à I X F Cunha Ltda por R$ 225.279,55.

A Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária executou 900 metros quadrados de calçada em concreto em Teresina, com a Construtora JN (CNPJ 35.600.495/0001-74), por R$ 311.342,68, e 6.188 metros quadrados de pavimentação em paralelepípedo na zona urbana de Piripiri, com a Servcon Construtora (CNPJ 46.427.580/0001-07), por R$ 860.230,30.

A Secretaria de Estado do Turismo homologou a construção de quadra de futsal em São Raimundo Nonato, com a Luis Alberto Costa Macedo Ltda, por R$ 624.140,52, e emitiu ordem de serviço para construção de praça pública em Pio IX, com a Costa e Carvalho Ltda, por R$ 893.953,19.

A Secretaria de Estado da Defesa Civil adjudicou pavimentação em paralelepípedo de 3.240 metros quadrados em Fronteiras, com a CR Soluções Serviços de Engenharia e Construções Ltda, por R$ 501.649,74, e publicou avisos de licitação para pavimentação em São Gonçalo, de R$ 1.447.569,42, e em Caldeirão Grande, de R$ 527.233,08. Nenhum dos três atos menciona situação de emergência ou calamidade pública.

A Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí autorizou a reforma da praça da Paróquia de Nossa Senhora de Nazaré, no bairro Bela Vista, em Teresina, com a A.K.R. Prado, por R$ 823.264,10, classificada no programa de trabalho de ampliação da mobilidade urbana e rural, fonte 754.

A Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer publicou aviso de licitação para construção de campo de futebol em Nazaré do Piauí, com valor estimado de R$ 354.119,60, fonte 754.

Três municípios receberam obras de dois órgãos diferentes na mesma edição

Fronteiras. A Secretaria do Trabalho e Emprego assinou o Contrato nº 82/2026 para pavimentação em paralelepípedo de 6.318 metros quadrados, com a Pollux Engenharia e Construção Civil, por R$ 1.013.918,63. Na mesma edição, a Secretaria de Estado da Defesa Civil adjudicou pavimentação em paralelepípedo de 3.240 metros quadrados no mesmo município, com a CR Soluções, por R$ 501.649,74.

Tamboril do Piauí. A Secretaria da Irrigação autorizou a implantação de sistemas de abastecimento de água na zona rural, por R$ 1.496.711,80. A Secretaria do Agronegócio adjudicou pavimentação asfáltica na zona urbana, por R$ 1.217.105,07.

Conceição do Canindé. A Secretaria do Trabalho e Emprego assinou contrato de pavimentação em paralelepípedo de 9.012 metros quadrados, por R$ 1.475.300,18. A Secretaria de Integração e Desenvolvimento Regional homologou perfuração de poços e infraestrutura de abastecimento de água, por R$ 2.010.689,00.

É avaliação desta redação que a coincidência de dois órgãos estaduais atuando no mesmo município, com projetos básicos elaborados separadamente e comissões de contratação distintas, na mesma edição do diário oficial, indica ausência de instância central de planejamento territorial das obras. É avaliação desta redação que essa ausência produz risco de sobreposição de intervenções e impede a aferição do custo total da política pública por município.

O mesmo serviço, treze preços diferentes

Treze atos da edição contratam ou adjudicam o mesmo serviço, pavimentação em paralelepípedo, com área e valor declarados, o que permite calcular o preço por metro quadrado.

O menor preço unitário é de R$ 139,02 por metro quadrado e o maior é de R$ 230,62. A dispersão entre os extremos é de 65,9%.

Dois atos permitem comparação direta. Os contratos nº 80/2026 e a adjudicação da Concorrência Eletrônica nº 90086/2026, ambos da Secretaria do Trabalho e Emprego, têm a mesma área declarada, 6.900,00 metros quadrados, e o mesmo objeto descrito no extrato, pavimentação em paralelepípedo de ruas. O primeiro, em Barro Duro, custa R$ 1.591.265,71. O segundo, na zona rural de Matias Olímpio, custa R$ 1.216.314,80. A diferença é de R$ 374.950,91, ou 30,8%.

É avaliação desta redação que a diferença de preço unitário entre contratos do mesmo serviço pode decorrer de fatores técnicos legítimos, como distância de jazida, custo de transporte, tipo de subleito, existência de meio-fio, drenagem ou terraplanagem, e que os extratos publicados não permitem identificar qual desses fatores incide em cada caso. É avaliação desta redação que precisamente por isso o exame das planilhas orçamentárias e das composições de custo unitário se impõe, e que a existência de treze preços distintos para o mesmo serviço no mesmo dia é a demonstração prática do custo da ausência de uma referência única de preços na administração estadual.

O que a legislação exige

O art. 18 da Lei nº 14.133/2021 determina que a fase preparatória da contratação compatibilize a contratação com o plano de contratações anual e com as leis orçamentárias, e que o estudo técnico preliminar evidencie a solução mais adequada.

O art. 23 da mesma lei estabelece que o valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, e o § 2º determina que, no caso de obras e serviços de engenharia, o valor estimado será definido por composição de custo unitário menor ou igual à mediana do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, o Sinapi, ou do Sistema de Custos Referenciais de Obras, o Sicro.

O art. 12, inciso VII, prevê a elaboração do plano de contratações anual pelos órgãos responsáveis pelo planejamento, com o objetivo de racionalizar as contratações e garantir o alinhamento com o planejamento estratégico.

A Portaria MOG nº 42/1999 vincula a classificação funcional da despesa à finalidade a que ela se destina.

É avaliação desta redação que o conjunto dos atos publicados nesta edição suscita três exames objetivos: se as composições de custo unitário de cada um dos treze contratos de paralelepípedo observam a referência do Sinapi; se as obras urbanas classificadas sob funções de Agricultura, Assistência Social e Trabalho encontram correspondência na Portaria MOG nº 42/1999; e se existe plano de contratações anual que ordene a execução de obras entre os doze órgãos.

O calendário

Dos atos analisados, os contratos e ordens de serviço concentram-se em duas datas. Em 24 de julho de 2026 foram assinadas as cinco ordens de serviço da Secretaria da Irrigação, somando R$ 8.404.058,49, e a ordem de serviço da Companhia Ferroviária, de R$ 823.264,10. Em 27 de julho de 2026 foram assinados os quatro contratos da Secretaria de Integração em Esperantina, somando R$ 3.180.715,25, e cinco dos seis contratos da Secretaria do Trabalho e Emprego. As adjudicações e homologações concentram-se em 27 e 28 de julho.

O primeiro turno das eleições gerais de 2026 está marcado para 4 de outubro. O art. 73, inciso VI, alínea “a”, da Lei nº 9.504/1997 veda, nos três meses que antecedem o pleito, a transferência voluntária de recursos dos Estados aos Municípios, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

É avaliação desta redação que a vedação do art. 73, VI, “a”, incide sobre transferências voluntárias e não sobre a execução direta de obras pelo próprio Estado, de modo que os contratos aqui listados não estão, por esse fundamento, alcançados pela restrição. É avaliação desta redação que a concentração de R$ 39,3 milhões em autorizações de obra em quatro dias úteis, distribuída por doze órgãos e por dezenas de municípios, no início da janela eleitoral, é dado que integra o acompanhamento da execução orçamentária do exercício e deve ser cotejado com o art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000, que veda contrair obrigação de despesa nos dois últimos quadrimestres do mandato sem disponibilidade de caixa para o pagamento.

Outro lado

Esta redação procura a Secretaria de Estado da Infraestrutura e o secretário Danísio Guimarães e Marabuco para que se manifestem sobre o papel da pasta na coordenação técnica das obras executadas por outros órgãos estaduais e sobre a existência de referência única de preços para obras no Estado.

Esta redação procura a Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica e o secretário Gustavo Sousa e Sousa para que se manifestem sobre a competência da pasta para a construção de praça de eventos no município de Dom Inocêncio.

Esta redação procura a Secretaria do Trabalho e Emprego para que apresente as composições de custo unitário dos Contratos nº 80/2026 e da Concorrência Eletrônica nº 90086/2026, que contratam a mesma área de 6.900,00 metros quadrados do mesmo serviço com diferença de 30,8%.

Esta redação procura a Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural e o secretário Diêgo Lamartine Soares Teixeira para que se manifestem sobre a classificação de obras de praça pública na subfunção de Promoção da Produção Agropecuária.

Esta redação procura a Secretaria de Estado da Defesa Civil e o secretário Eduardo Apolonio Cavalcante para que informem se as pavimentações contratadas em Fronteiras, São Gonçalo e Caldeirão Grande decorrem de situação de emergência ou calamidade pública reconhecida.

Esta redação procura a Secretaria de Integração e Desenvolvimento Regional e a secretária Paula Jeanne Rosa de Lima Sampaio, a Secretaria de Estado do Turismo, a Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária, a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar, a Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios, a Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer e a Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí para que se manifestem sobre a competência institucional de cada órgão para a execução das obras aqui listadas.

Esta redação procura a Secretaria de Planejamento do Estado do Piauí para que informe se existe plano de contratações anual que ordene a execução de obras entre os órgãos do Poder Executivo estadual.

As manifestações serão publicadas na íntegra, sem edição, no espaço desta reportagem.

Controle

Esta redação solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí informação sobre a existência de auditoria ou acompanhamento a respeito da execução de obras civis por órgãos estaduais cuja competência institucional não abrange infraestrutura, e sobre a aferição das composições de custo unitário dos contratos de pavimentação em paralelepípedo firmados no exercício de 2026.

Esta redação solicita ao Ministério Público de Contas do Estado do Piauí manifestação sobre a dispersão da execução de obras por doze órgãos estaduais e sobre a compatibilidade da classificação funcional adotada com a Portaria MOG nº 42/1999.

Esta redação solicita ao Ministério Público do Estado do Piauí informação sobre a existência de procedimento relativo à contratação de obras de pavimentação por órgãos estaduais no exercício de 2026.