Duas atas assinadas no mesmo dia pela Secretaria da Infraestrutura contratam os mesmos oito tipos de obra. Em quatro deles os preços são quase idênticos. Em outros dois, a diferença passa de 30 por cento

Jornalista Trabulo Neto

O Diário Oficial do Estado do Piauí nº 154/2026, publicado em 12 de agosto de 2026, traz nas páginas 282 a 293 duas Atas de Registro de Preços da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINFRA) que, somadas, comprometem R$ 128.131.678,45.

Ata de Registro de Preços é o documento em que o governo fixa antecipadamente quanto vai pagar por determinado serviço, para contratar quando quiser dentro de um ano. Nada é executado de imediato, mas o preço fica travado.

As duas atas foram assinadas no mesmo dia, 10 de agosto de 2026, pelo secretário Danísio Guimarães e Marabuco. Têm o mesmo objeto, escrito com as mesmas palavras: “implantação de módulos padronizados de equipamentos urbanísticos diversos, organizados em 8 (oito) lotes”. A diferença está no território de destino.

A Ata nº 004/2026 (Concorrência Eletrônica 035/2026, processo SEI 00114.000937/2025-64) atende o território Vale do Rio Itaim e soma R$ 63.937.387,26. A Ata nº 003/2026 (Concorrência Eletrônica 031/2026, processo SEI 00114.000932/2025-31) atende o território Serra da Capivara e soma R$ 64.194.291,19.

Os oito tipos de obra são os mesmos nas duas: campo de futebol, campo society, ciclovia com pista de caminhada, matadouro, mercado público, praça, playground e quadra poliesportiva. São módulos padronizados, ou seja, o mesmo projeto repetido.

O que os números mostram

Em quatro lotes (campo de futebol, mercado público, playground e quadra) a diferença entre as duas licitações fica entre 0,05 e 0,30 por cento, mesmo tendo vencedores diferentes em cada ata.

Em dois lotes acontece o oposto. O campo society sai 32,42 por cento mais caro em uma ata do que na outra, e o matadouro sai 33,18 por cento mais caro. São R$ 2.894.287,48 de diferença apenas no campo society.

O campo society foi vencido pela mesma empresa nas duas licitações: TCE Empreendimentos Esportivos Ltda, CNPJ 22.475.546/0001-31. A mesma empresa, o mesmo projeto padronizado, dois preços separados por quase R$ 2,9 milhões.

Três empresas, dezesseis lotes

Os dezesseis lotes das duas atas ficaram com três empresas:

Assertiva Engenharia Ltda (CNPJ 48.685.866/0001-00) levou seis lotes da Ata 004/2026. Monte Claro Construções Ltda (CNPJ 14.190.481/0001-50) levou seis lotes da Ata 003/2026. TCE Empreendimentos Esportivos Ltda (CNPJ 22.475.546/0001-31) levou o lote 2 nas duas atas.

As atas valem por um ano, podem ser prorrogadas por mais um e admitem adesão de outros órgãos que não participaram da licitação original, conforme o item 6 dos dois documentos. Na prática, o preço registrado pode ser usado por outras secretarias.

Avaliação

É avaliação desta redação que a coexistência dos dois padrões no mesmo par de licitações justifica apuração. Preços de referência padronizados ajudam a explicar valores próximos, mas não explicam por que o mesmo módulo padronizado, contratado pela mesma empresa, tem diferença de 32 por cento entre um território e outro.

Contraditório

A Rádio Calçada procura a Secretaria de Estado da Infraestrutura para questionar os critérios que levaram à diferença de preço entre lotes idênticos nas duas atas, e para saber se houve pesquisa de preços separada para cada certame. O espaço está aberto e a resposta será publicada na íntegra.

A reportagem também procura as empresas Assertiva Engenharia, Monte Claro Construções e TCE Empreendimentos Esportivos. As manifestações serão publicadas na íntegra.

Órgãos de controle

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) a análise das Atas de Registro de Preços nº 003/2026 e nº 004/2026 da SEINFRA.