No mesmo período em que a compra de medicamentos encolheu 26%, o Estado triplicou o gasto com telemedicina; e o número de remédios comprados só depois de ordem judicial saltou de 13 para 291 notas de empenho em um ano
Por Trabulo Neto (0002880/PI) e Trabulo Júnior (0014965/DF)
O governo do Estado do Piauí reservou R$ 740.272.112,03 para comprar medicamentos entre 1º de janeiro de 2023 e 27 de julho de 2026. Desse valor, R$ 664.215.432,55 já foram pagos. São 5.955 notas de empenho e 430 fornecedores.
Nota de empenho é o documento em que o Estado reserva dinheiro do orçamento para pagar alguém.
Quase tudo sai do Fundo de Saúde do Estado, que responde por R$ 723.347.111,00.
O gasto vem caindo todo ano. Foram R$ 249.594.600,00 em 2023, R$ 212.933.500,00 em 2024 e R$ 172.157.000,00 em 2025. Em 2026, até 27 de julho, são R$ 105.586.953,82, o que projeta cerca de R$ 184 milhões para o ano inteiro se o ritmo se mantiver.
Da primeira para a última medição, a queda é de 26%.
Os números resultam de análise da Rádio Calçada sobre as 600.384 notas de empenho publicadas pelo Portal da Transparência do Piauí no período. Todos os valores citados são registros do próprio Portal.
O remédio encolhe, a tecnologia cresce
No mesmo Fundo de Saúde e no mesmo intervalo de tempo, outras despesas seguiram caminho oposto.
| Despesa do Fundo de Saúde | 2023 | 2025 | 2026 até julho |
|---|---|---|---|
| Medicamentos | 249.594.600,00 | 172.157.000,00 | 105.586.953,82 |
| Telemedicina | 3.699.594,32 | 106.068.996,48 | 102.358.097,91 |
Em 2023, o Estado comprava 67 reais em remédio para cada 1 real gasto com telemedicina. Em 2026, gasta praticamente o mesmo nas duas coisas.
Esta reportagem não afirma que um gasto tenha sido feito em lugar do outro. As duas despesas correm em rubricas distintas e atendem finalidades diferentes. O que os registros mostram é a direção oposta que cada uma tomou dentro do mesmo orçamento.
Remédio por ordem judicial cresceu 22 vezes
Quando o paciente não consegue o medicamento na rede pública, ele pode ir à Justiça. Se ganha, o Estado é obrigado a comprar e entregar. Esse gasto aparece no orçamento sob a classificação de sentenças judiciais.
Em 2023, foram 13 notas de empenho desse tipo, somando R$ 587.316,24. Em 2024, saltou para 291 notas, somando R$ 8.437.375,28. Em 2025, foram 268 notas e R$ 12.541.905,77. Em 2026, até julho, 131 notas e R$ 5.357.467,42.
No total do período são 703 notas e R$ 26.924.064,71.
Os valores individuais são pequenos: a mediana é de R$ 10.693,98 por nota. Isso indica compras para pacientes específicos, e não para a rede. É o retrato de gente que precisou processar o Estado para conseguir tratamento.
Boa parte dessas notas descreve pagamento por via indenizatória de serviços de home care, com fisioterapia, hidroterapia, medicamentos e material hospitalar, ou seja, tratamento domiciliar determinado pela Justiça.
Um terço do dinheiro é conta atrasada
R$ 253.382.704,30, ou 34% de tudo que o Estado reservou para medicamentos no período, está classificado como despesa de exercício anterior. Isso significa remédio comprado num ano e empenhado no seguinte.
O volume vem caindo: R$ 107,08 milhões em 2023, R$ 72,22 milhões em 2024, R$ 38,53 milhões em 2025 e R$ 35,56 milhões em 2026 até julho. Mesmo assim, ainda representa um terço do total do período.
Metade das compras não informa como foi contratada
R$ 371.516.600,00, ou 50% do valor, aparecem no Portal com a marcação “não aplicável” no campo de tipo de licitação. O Portal não informa, nesses casos, se houve disputa entre fornecedores.
R$ 171.306.300,00, ou 23%, foram contratados por inexigibilidade de licitação, que é a compra direta quando o Estado entende que não há como fazer os interessados competirem.
R$ 169.735.200,00, também 23%, saíram por pregão, que é a disputa aberta em que vence quem oferece o melhor preço. E R$ 27.509.700,00 por dispensa de licitação.
Quem vende remédio ao Estado
São 430 fornecedores. Os cinco maiores concentram 28,3% do valor, os dez maiores 43,4% e os vinte maiores 63,1%.
| # | Fornecedor | Notas | Reservado (R$) | Forma mais usada |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Fix Comércio Atacadista de Medicamentos Eireli | 191 | 78.760.077,06 | Pregão |
| 2 | Medfarma Comércio e Representação de Medicamentos | 387 | 42.784.456,49 | Inexigibilidade |
| 3 | Riobahiafarma Comércio e Distribuição | 250 | 31.132.029,30 | Inexigibilidade |
| 4 | Call Med Comércio de Medicamentos e Representação | 103 | 28.415.146,92 | Não informada |
| 5 | Medmix Distribuidora de Medicamento | 111 | 28.143.963,92 | Não informada |
| 6 | W2 Comércio, Importação e Exportação de Medicamentos | 209 | 27.350.483,64 | Pregão |
| 7 | Círculo Distribuidora de Medicamentos e Material Hospitalar | 26 | 23.941.367,61 | Não informada |
| 8 | Surgimed Comércio Atacadista de Produtos Cirúrgicos | 149 | 20.567.463,34 | Inexigibilidade |
| 9 | Centromed Distribuidora de Medicamentos | 73 | 20.401.982,26 | Não informada |
| 10 | Globomed Distribuidora | 45 | 19.899.488,97 | Não informada |
Aparecem ainda, entre os maiores credores dessa rubrica, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com R$ 18.752.530,42 em 521 notas, que corresponde a depósitos judiciais ligados a ações de medicamento, e os Correios, com R$ 15.699.459,70 em 36 notas, referentes ao envio dos remédios.
Os remédios de alto custo
R$ 20.520.397,38 em 147 notas correspondem ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, conhecido pela sigla CEAF. É o programa que fornece medicamentos de alto custo para doenças crônicas e raras, como esclerose múltipla, artrite reumatoide, hepatite e transplantes.
Outros R$ 10.018.265,23 em 86 notas são de órteses, próteses e materiais especiais, categoria conhecida pela sigla OPME.
Como esta reportagem foi feita e o que ela não afirma
A Rádio Calçada analisou as 600.384 notas de empenho do governo do Estado do Piauí publicadas no Portal da Transparência entre 1º de janeiro de 2023 e 27 de julho de 2026 e selecionou as 5.955 notas cuja descrição, finalidade do processo ou objeto do contrato menciona medicamento, produto farmacêutico ou insumo farmacêutico.
Os fornecedores foram agrupados pelos oito primeiros dígitos do CNPJ, que reúnem matriz e filiais de uma mesma empresa.
A projeção para 2026 considera o valor empenhado até 27 de julho aplicado proporcionalmente ao ano completo. É estimativa desta reportagem, e não número oficial. O valor pode variar conforme o ritmo de empenho no segundo semestre.
Os valores são os saldos informados pelo Portal, que apresenta divergência entre suas colunas de pagamento e não permite identificar empenhos cancelados. Por isso a reportagem trabalha com o valor reservado, que é o empenhado.
Esta reportagem não afirma que qualquer das compras citadas seja irregular. A inexigibilidade e a dispensa de licitação são hipóteses previstas em lei, comuns na compra de medicamentos com fornecedor exclusivo ou em situação de urgência. Não avalia o fundamento invocado em cada caso, por não ter tido acesso aos processos administrativos. Não afirma que tenha havido falta de medicamento em qualquer unidade de saúde, por não haver na base consultada informação sobre estoque, distribuição ou atendimento. Não afirma que a queda no valor empenhado signifique redução na quantidade de remédio comprado, uma vez que preço de medicamento varia e a base não informa quantidades. Não afirma que o gasto com telemedicina tenha sido feito em lugar da compra de medicamentos. Não atribui conduta a qualquer pessoa física.
A planilha com as 5.955 notas de empenho, o ranking dos 430 fornecedores, os contratos, os processos e a observação integral de cada empenho está disponível para consulta pública e pode ser solicitada à redação.
O que dizem os citados
A Rádio Calçada procura a Secretaria de Estado da Saúde e o Fundo de Saúde do Estado do Piauí para que informem a razão da queda do valor empenhado em medicamentos de R$ 249,6 milhões em 2023 para R$ 172,2 milhões em 2025; se houve redução na quantidade de itens comprados ou apenas variação de preço; qual a taxa de desabastecimento das unidades de saúde estaduais no período; a razão do crescimento das compras por determinação judicial de 13 notas em 2023 para 291 em 2024; quantos pacientes foram atendidos por ordem judicial; a razão de metade das compras não trazer o tipo de licitação informado no Portal; e o fundamento das contratações por inexigibilidade que somam R$ 171,3 milhões.
A Rádio Calçada procura a Secretaria de Estado da Saúde para que informe também a situação do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no Estado e o tempo médio de espera do paciente pelos medicamentos de alto custo.
A Rádio Calçada procura os fornecedores citados nominalmente nesta reportagem. O espaço permanece aberto e as manifestações serão publicadas na íntegra, sem cortes, assim que enviadas.
Controle
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas do Estado do Piauí e ao Ministério Público do Estado do Piauí o exame da redução do valor empenhado na compra de medicamentos entre 2023 e 2026, do crescimento das aquisições determinadas por decisão judicial, do volume de R$ 253.382.704,30 empenhado como despesa de exercício anterior nessa rubrica, do fundamento das contratações por inexigibilidade que somam R$ 171.306.300,00 e da ausência de informação sobre o tipo de licitação em metade das compras registradas no Portal da Transparência.
