É o dobro do que custou pavimentar o acesso ao porto; somando as campanhas publicitárias, a divulgação consumiu R$ 5,19 milhões, ou um de cada cinco reais que o Estado empenhou no porto desde 2023

Por Trabulo Neto (0002880/PI) e Trabulo Júnior (0014965/DF)

O governo do Estado do Piauí reservou R$ 24.657.863,35 em despesas que citam o Porto de Luís Correia ou o Porto Piauí entre 1º de janeiro de 2023 e 27 de julho de 2026. Desse valor, R$ 23.342.012,78 já foram pagos. São 383 notas de empenho.

Nota de empenho é o documento em que o Estado reserva dinheiro do orçamento para pagar alguém, e nela consta a descrição do que está sendo comprado.

Duas dessas notas, emitidas com um dia de diferença em dezembro de 2023, somam R$ 1.950.000,00: R$ 1.150.000,00 pelo patrocínio de uma exposição sobre o porto, que durou dezessete dias, e R$ 800.000,00 pelo patrocínio de um documentário sobre o porto, exibido em TV aberta. É o dobro dos R$ 970.915,97 que o Estado pagou para pavimentar o trecho de acesso ao terminal.

Somando essas duas notas às campanhas publicitárias, R$ 5.195.695,55 foram para divulgar o porto, o equivalente a 21% de tudo, ou um real em cada cinco.

Os números resultam de análise da Rádio Calçada sobre as 600.384 notas de empenho publicadas pelo Portal da Transparência do Piauí no período. Todos os valores citados são registros do próprio Portal.

Onde o dinheiro foi

A obra é o entorno, não o porto

Os R$ 19,2 milhões da maior fatia não construíram cais, berço de atracação nem estrutura de embarque. Financiaram o entorno.

O Consórcio S & B Porto LC recebeu R$ 16.675.429,47 em três notas, pelo contrato 08/2023 e seu primeiro termo aditivo. O objeto declarado é a urbanização da área do Porto de Luís Correia, com construção de pátio e estacionamento em piso intertravado de concreto, na Praia do Quebra-Mar, na lateral da Avenida Teresina.

A Premoldados Teresina Ltda recebeu R$ 1.416.886,12 em duas notas para iluminar esse mesmo pátio e estacionamento.

A PAC Engenharia Ltda recebeu R$ 970.915,97 em sete notas para pavimentação asfáltica do trecho de acesso ao porto.

R$ 1,95 milhão para contar a história

Em dezembro de 2023, com um dia de diferença, a Secretaria do Turismo emitiu duas notas de empenho.

A primeira, de 20 de dezembro, no valor de R$ 1.150.000,00, para o patrocínio do projeto Exposição Nasce o Porto, realizada no município de Luís Correia entre 13 e 30 de dezembro de 2023, pelo contrato 426/2023. A empresa contratada foi a JCF Entretenimentos Artísticos Ltda-ME.

A segunda, de 21 de dezembro, no valor de R$ 800.000,00, para o patrocínio do projeto Documentário Nasce o Porto, exibido em TV aberta, pelo contrato 428/2023, com o objetivo declarado de apresentar a história e a importância do Porto Piauí. A empresa contratada foi a Antonio F da Silva Junior Ltda.

Somadas, as duas notas correspondem ao dobro do que o Estado pagou para pavimentar o trecho de acesso ao porto, que custou R$ 970.915,97.

E R$ 3,2 milhões em campanhas

A Coordenadoria de Comunicação Social emitiu 139 notas de empenho citando o porto, somando R$ 3.245.695,55.

A maior parte, R$ 1.505.310,00, está distribuída em 123 notas de comissão publicitária pagas à Empresa ADV/06 Ltda-ME. Outros R$ 639.410,00 foram pagos à B.R.O. Audiovisual e Digital Ltda em três notas, para produção de peças de campanhas identificadas como “Porto Piauí, depoimento de pescadores”, “Porto Piauí, operários” e “Porto Piauí”.

Aparecem ainda a Carnaúba Comunicação e Publicidade, com R$ 148.077,71 pela veiculação de um comercial de dois minutos da campanha “Porto Luís Correia” entre 11 e 15 de dezembro de 2023; a Viva Teresina Produções, com R$ 144.000,00; a News Propaganda, com R$ 110.000,00, por informe publicitário sobre o lançamento de nova etapa do porto; e a Caneleiro Produtora, a J F Resende Junior e a F C S Acácio Propaganda, com R$ 96.000,00 cada.

Os títulos das peças descritos nas notas incluem menções à Zona de Processamento de Exportação, ao hidrogênio verde, ao terminal pesqueiro e a energias renováveis ligadas ao porto.

O gasto quase parou

O ritmo dos empenhos caiu de forma acentuada.

Os R$ 36.880,00 empenhados em 2026 correspondem inteiramente a diárias de viagem de servidores. Não há, neste ano, uma única nota de obra, de operação ou de manutenção ligada ao porto no orçamento estadual.

O que não aparece nesta conta

Esta reportagem registra três ausências.

A dragagem do canal de acesso, contratada em anos anteriores, não aparece nas notas de empenho do período analisado. A única nota da DTA Engenharia Ltda entre 2023 e 2026 é de R$ 897.990,00, emitida em 2026 pela Secretaria do Meio Ambiente, com objeto distinto.

O galpão inflável do terminal também não aparece com essa descrição em nenhuma nota do período.

E não há, na base consultada, nenhum empenho que descreva operação portuária, movimentação de carga, embarque ou transbordo.

Isso não significa que essas despesas não existam. Pode significar que ocorreram antes de 2023, que foram custeadas por outro ente, como a União, ou que estão registradas sob descrição diferente. A Rádio Calçada submete essas três questões ao Estado.

Como esta reportagem foi feita e o que ela não afirma

A Rádio Calçada analisou as 600.384 notas de empenho do governo do Estado do Piauí publicadas no Portal da Transparência entre 1º de janeiro de 2023 e 27 de julho de 2026 e selecionou as 383 notas cuja descrição, finalidade do processo ou objeto do contrato menciona o Porto de Luís Correia ou o Porto Piauí.

A classificação por destino foi feita pela leitura do campo de observação de cada nota.

O levantamento alcança apenas o orçamento do governo do Estado do Piauí. Despesas federais, municipais, de empresas estatais com orçamento próprio ou de investidores privados não integram esta análise. Despesas anteriores a 1º de janeiro de 2023 também não.

Os valores são os saldos informados pelo Portal, que apresenta divergência entre suas colunas de pagamento e não permite identificar empenhos cancelados. Por isso a reportagem trabalha com o valor reservado, que é o empenhado.

Esta reportagem não afirma que qualquer das despesas citadas seja irregular. Publicidade institucional, patrocínio cultural e obra de urbanização são despesas previstas em lei. Não avalia o fundamento, a modalidade de contratação ou o preço de qualquer contrato citado, por não ter tido acesso aos processos administrativos. Não avalia a execução, a qualidade ou a conclusão de qualquer obra. Não afirma que o porto esteja ou não em operação, nem avalia o desempenho do empreendimento, por não haver na base consultada informação sobre movimentação de carga. Não afirma que os recursos de divulgação tenham sido gastos em lugar de investimento na estrutura, uma vez que as despesas correm em rubricas distintas e são custeadas por órgãos diferentes. Não atribui conduta a qualquer pessoa física.

A planilha com as 383 notas de empenho, os credores, os contratos, os processos e a observação integral de cada empenho está disponível para consulta pública e pode ser solicitada à redação.

O que dizem os citados

A Rádio Calçada procura a Secretaria das Cidades e a Secretaria dos Transportes para que informem o valor total e o percentual executado das obras de urbanização, iluminação e pavimentação do acesso ao Porto de Luís Correia, e se as obras foram concluídas.

A Rádio Calçada procura a Secretaria do Turismo para que informe os critérios que definiram os valores de R$ 1.150.000,00 para a Exposição Nasce o Porto e de R$ 800.000,00 para o Documentário Nasce o Porto, o público alcançado por cada projeto, onde o documentário foi exibido e se ele está disponível para consulta pública.

A Rádio Calçada procura a Secretaria de Comunicação para que informe o valor total investido em campanhas publicitárias sobre o Porto Piauí desde 2023, incluindo veiculação, e os veículos contratados.

A Rádio Calçada procura o governo do Estado do Piauí para que informe qual o investimento total já realizado no Porto de Luís Correia por todas as fontes, incluindo dragagem, estruturas de armazenamento e obras portuárias; quanto veio do orçamento estadual, quanto da União e quanto de investidores privados; e qual a situação atual da operação do terminal.

O espaço permanece aberto e as manifestações serão publicadas na íntegra, sem cortes, assim que enviadas.

Controle

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí e ao Ministério Público de Contas do Estado do Piauí o exame das despesas estaduais relacionadas ao Porto de Luís Correia entre 2023 e 2026, com atenção à proporção de 21% do total aplicada em publicidade, exposição e documentário, à execução física das obras de urbanização contratadas e ao investimento total já realizado no empreendimento por todas as fontes.