O MPPI abriu investigação sobre uma obra de pavimentação no Planalto Bela Vista. A denúncia fala em execução diferente do projeto e em uma empresa trabalhando no lugar da que venceu a licitação. A CFLP recebeu dois ofícios e não respondeu a nenhum.

Por Trabulo Neto

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) abriu um Procedimento Preparatório para investigar uma obra de asfalto na Rua Lourival Lobo, no bairro Planalto Bela Vista, zona sul de Teresina. A investigação foi publicada no Diário Eletrônico do MPPI nº 2114, que circulou em 7 de outubro de 2026 e tem data oficial de publicação de 8 de outubro, nas páginas 26 e 27.

O caso está com a 34ª Promotoria de Justiça de Teresina, que integra o Núcleo de Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. A portaria é a de nº 43/2026, assinada pelo promotor de Justiça Edilsom Farias. O procedimento recebeu o número 24/2026 e o registro SIMP 000506-426/2026.

O que a denúncia aponta

A investigação começou com uma reclamação feita à Ouvidoria do MPPI, a Manifestação nº 881/2026. Segundo a portaria, a denúncia relata três problemas na obra:

• possível diferença entre o que estava no projeto e o que foi feito na rua;
• suposta atuação de uma empresa diferente da que venceu a licitação;
• falta de placa de identificação no local da obra.

Em linguagem simples, a licitação é a disputa que define qual empresa vai fazer o serviço. Quando outra empresa aparece trabalhando no lugar da vencedora, sem autorização formal, o poder público pode estar pagando a um contratado enquanto outro executa a obra. A placa de identificação informa à população quem faz a obra, quanto ela custa e quem paga por ela.

O próprio MP faz uma ressalva no documento: abrir a investigação “não implica juízo antecipado sobre a ocorrência de irregularidades, dano ao erário, ato de improbidade administrativa ou responsabilidade de qualquer pessoa”.

Dois ofícios sem resposta

O caso começou como Notícia de Fato em 13 de fevereiro de 2026. Nessa fase, a Promotoria enviou dois ofícios à Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí (CFLP), empresa do Governo do Estado: o de nº 136/2026 e o de nº 224/2026. Os dois pediam informações e documentos sobre a obra.

A portaria registra que a CFLP recebeu os dois ofícios, mas que o prazo para responder “transcorreu sem resposta”, conforme certidão juntada aos autos.

Por causa do silêncio, o MP transformou a Notícia de Fato em Procedimento Preparatório. Essa é a etapa seguinte da investigação, que pode virar Inquérito Civil e, mais adiante, uma ação na Justiça.

O que o MP cobra agora

A Promotoria mandou expedir uma Notificação Recomendatória à CFLP, que é um aviso formal com força de requisição. Ela repete os dois ofícios anteriores e exige:

• relatório atualizado da execução da obra;
• identificação completa da empresa que executa o serviço e dos responsáveis técnicos;
• justificativas e documentos sobre uma eventual diferença entre o projeto e a execução;
• cópia integral do processo administrativo da obra, registrado nos autos como Processo Administrativo nº 00301.000205/2025-67.

O documento lembra que atender às requisições do Ministério Público é obrigatório, com base no artigo 129, inciso VI, da Constituição Federal e no artigo 26 da Lei nº 8.625/1993. Se o prazo terminar de novo sem resposta, o descumprimento será registrado e o promotor decidirá as próximas medidas.

Uma companhia ferroviária no asfalto da cidade

É avaliação desta redação que chama atenção ver uma companhia criada para cuidar de ferrovia e logística como destinatária de cobranças sobre o asfalto de uma rua de bairro na capital. A portaria não explica por que a obra está ligada à CFLP, e esta redação também não conseguiu confirmar essa razão até o fechamento deste texto. Essa é uma das perguntas enviadas à empresa.

É avaliação desta redação, também, que o silêncio diante de dois ofícios do órgão responsável por defender o patrimônio público é grave por si só, seja qual for o resultado da investigação. Uma empresa pública que executa obra com dinheiro do contribuinte deve explicações à população e aos órgãos de fiscalização.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas:

• Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí (CFLP): sobre a relação da companhia com a obra da Rua Lourival Lobo; o nome da empresa que venceu a licitação e o da empresa que executa o serviço; o valor do contrato; a origem dos recursos; e os motivos para não ter respondido aos Ofícios nº 136/2026 e nº 224/2026 da 34ª Promotoria de Justiça de Teresina.
• Governo do Estado do Piauí: sobre o papel da CFLP em obras de pavimentação urbana em Teresina.
• Prefeitura de Teresina: sobre a existência de algum convênio, acordo ou autorização para a obra na Rua Lourival Lobo.

ÓRGÃOS DE CONTROLE

A Rádio Calçada solicita à 34ª Promotoria de Justiça de Teresina que informe o andamento do Procedimento Preparatório nº 24/2026 e se a CFLP respondeu à Notificação Recomendatória. Solicita também ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) que informem se acompanham a contratação ligada ao Processo Administrativo nº 00301.000205/2025-67.

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