A Secretaria de Inteligência Artificial firmou parceria com o Instituto Campus Party para o Campus Party Weekend Piauí 2026. O extrato publicado no diário oficial não diz se houve chamamento público para escolher a entidade.
Por Trabulo Neto
A Secretaria de Inteligência Artificial, Economia Digital, Ciência, Tecnologia e Inovação do Piauí (SIA-PI) assinou em 6 de outubro de 2026, dois dias depois do primeiro turno das eleições, uma parceria de R$ 2.108.917,31 (dois milhões, cento e oito mil, novecentos e dezessete reais e trinta e um centavos) com o Instituto Campus Party (ICP), CNPJ 10.912.323/0001-05.
O dinheiro é para realizar o Campus Party Weekend Piauí 2026, no Centro de Convenções de Teresina, nos dias 21 e 22 de novembro de 2026. O extrato da Parceria nº 1/2026 está nas páginas 91 e 92 do Diário Oficial do Estado nº 193/2026, sob o processo SEI nº 00349.000332/2026-09.
O que diz o extrato
- Valor: R$ 2.108.917,31.
- Fonte de recursos: 500, dinheiro livre do Tesouro estadual, arrecadado com impostos.
- Natureza da despesa: 3.3.50.41, “Contribuições”, que é o repasse de dinheiro a uma entidade privada sem fins lucrativos.
- Programa: 0109, Gestão, Inovação e Transformação Digital. Ação 6117, Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico Orientado para Transformação Digital.
- Nota de reserva: 2026NR00048.
- Assinatura: 6 de outubro de 2026.
- Vigência: de 6 de outubro de 2026 a 6 de abril de 2027.
- Base legal: Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Estadual nº 17.083/2017.
- Parecer jurídico citado: PGE/PLC/CM (ID 0026273601) e Despacho de Revisão PGE-PI/GAB/PLC nº 2582/2026.
- Signatários: André Macedo Santana, secretário da SIA-PI, e Sidiane Cláudia Zanin, pelo instituto.
Em resumo, são cerca de R$ 1,05 milhão por dia de evento, pagos com dinheiro de impostos.
A pergunta que o extrato não responde
A Lei 13.019/2014, citada no próprio extrato, estabelece como regra que o governo escolha a entidade parceira por chamamento público. É uma espécie de seleção aberta, em que várias organizações podem apresentar propostas.
A lei admite exceções, nas quais o chamamento é dispensado ou considerado impossível. Nesses casos, a ausência de chamamento precisa ser justificada pelo gestor, e o extrato dessa justificativa deve ser publicado no site oficial do órgão.
O extrato publicado no diário oficial não informa se houve chamamento público. Também não indica se a parceria foi feita por dispensa ou inexigibilidade, nem onde está publicada a justificativa.
É avaliação desta redação que um repasse de mais de R$ 2,1 milhões de dinheiro livre do Tesouro, para um evento de dois dias, assinado logo após o primeiro turno, deveria vir acompanhado de informação clara sobre como a entidade foi escolhida.
O que a Rádio Calçada quer saber
- Houve chamamento público para selecionar a entidade? Se houve, qual o número do edital e quantas entidades participaram?
- Se não houve, qual a justificativa e onde ela foi publicada?
- Qual é o plano de trabalho da parceria e como os R$ 2,1 milhões serão gastos item por item?
- Quanto do valor será repassado antes do evento?
- O Instituto Campus Party aportará recursos próprios ou de patrocinadores? Haverá cobrança de ingresso?
Órgãos de controle
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) que examinem o processo SEI nº 00349.000332/2026-09, em especial a forma de seleção da entidade, o plano de trabalho e a composição do valor repassado.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas:
- Secretaria de Inteligência Artificial, Economia Digital, Ciência, Tecnologia e Inovação do Piauí (SIA-PI) e o secretário André Macedo Santana;
- Instituto Campus Party (ICP) e sua representante, Sidiane Cláudia Zanin.
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