Aditivo da SESAPI acrescenta 25% ao item de mão de obra, o teto permitido, e corta 11,82% em peças; o extrato não informa quanto isso custa em reais

Por Trabulo Neto

A Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI) aumentou em 25% o item de mão de obra do contrato que cuida da manutenção dos veículos e máquinas da pasta. É exatamente o limite máximo que a lei permite. O aditivo está no diário oficial do Estado nº 181/2026, disponibilizado em 21 de setembro e publicado em 22 de setembro de 2026, nas páginas 105 e 106.

O que o documento diz

É o II Termo Aditivo ao Contrato nº 191/2025, processo nº 00012.037485/2026-03, com a Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, CNPJ 05.340.639/0001-30. Foi assinado em 16 de setembro de 2026 pela secretária de Saúde substituta, Karol Silva Ciríaco.

O contrato cobre o gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva da frota, com sistema informatizado, fornecimento de peças, equipe para avaliar orçamentos e uma rede de oficinas credenciadas.

O aditivo faz duas coisas. Aumenta em 25% o item 1, serviços de manutenção (mão de obra). E reduz em 11,82% o item 2, fornecimento de peças.

O que diz a lei

O artigo 125 da Lei 14.133/2021 permite que o governo aumente ou reduza um contrato em até 25% do valor inicial. O aditivo da SESAPI usa o teto inteiro no item de mão de obra.

O que falta

O extrato não informa o valor original do contrato, quanto representam os 25% em reais nem qual será o novo valor. O leitor fica sem saber quanto a Saúde vai gastar a mais com mão de obra e quanto vai economizar com peças.

É avaliação desta redação que, quando um aditivo chega ao limite legal e troca gasto com peças por gasto com mão de obra, o governo precisa explicar o motivo com números, porque serviço é mais difícil de medir e conferir do que peça entregue.

Órgãos de controle

A Rádio Calçada solicita ao TCE-PI, ao MPC-PI e ao MP-PI que examinem a justificativa técnica do acréscimo, os valores envolvidos e a execução do contrato desde 2025.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI) e a Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. A redação quer saber o valor original do contrato, o valor do acréscimo e da supressão em reais, o novo valor total e a razão técnica para o aumento da mão de obra. As respostas serão publicadas na íntegra.

Contato: consultor@xconexoes.com.br