Ministério Público converte denúncia em procedimento para acompanhar o abastecimento na Vila Projeto Éden; até a publicação da portaria, a Águas do Piauí não havia enviado resposta aos ofícios

Por Trabulo Neto

Parte das famílias da localidade Vila Projeto Éden, no município de Murici dos Portelas, no Norte do Piauí, não tem fornecimento regular de água em casa. Segundo a denúncia recebida pelo Ministério Público do Piauí (MPPI), os moradores precisam buscar água fora de suas residências.

O caso foi transformado em Procedimento Administrativo pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes, para acompanhar de forma contínua a prestação do serviço. A Portaria nº 126/2026, que instaura o Procedimento Administrativo nº 068/2026 (SIMP 000014-487/2026), está publicada nas páginas 48 e 49 do Diário Eletrônico do MPPI nº 2116, disponibilizado na sexta-feira (9).

Meses sem resposta

A portaria relata o caminho dos pedidos de informação feitos pelo MP. Durante a fase inicial, chamada de Notícia de Fato, a Promotoria pediu explicações à concessionária Águas do Piauí SPE S.A. e à Prefeitura de Murici dos Portelas.

Os primeiros envios tiveram problemas com os endereços de e-mail usados. Em 7 de maio de 2026, os ofícios foram reenviados para os canais indicados como corretos. Segundo a portaria, até aquele momento não havia resposta anexada ao processo sobre as informações pedidas.

O prazo da Notícia de Fato já tinha sido prorrogado uma vez, com data final em 15 de julho de 2026. Sem as informações, o promotor de Justiça Adriano Fontenele Santos decidiu converter o caso em Procedimento Administrativo, instrumento usado pelo MP para acompanhar serviços públicos ao longo do tempo.

O que o MP determinou

Na nova fase, o Ministério Público determinou:

• envio de ofícios à Águas do Piauí SPE S.A., à Prefeitura de Murici dos Portelas e à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (AGRESPI), órgão que fiscaliza a concessionária;
• contato direto com quem recebe os ofícios, com registro nos autos da data, do horário, do nome e da função da pessoa contatada, além da confirmação de recebimento.

A portaria lembra que a Lei Federal nº 11.445/2007, o Marco do Saneamento, garante a universalização do acesso e a prestação regular, contínua e segura do serviço de água.

Quem é a Águas do Piauí

A Águas do Piauí é a concessionária privada que assumiu o abastecimento de água e o esgotamento sanitário em municípios do interior do Piauí, pelo Contrato nº 648/2024 firmado com o Estado.

É avaliação desta redação que a demora em responder ao Ministério Público sobre famílias sem água em casa merece atenção do órgão regulador, a quem cabe cobrar da concessionária o cumprimento do contrato.

Fiscalização

A Rádio Calçada solicita à AGRESPI informações sobre eventual fiscalização do abastecimento na Vila Projeto Éden e sobre as medidas adotadas em relação à concessionária.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas:

• Águas do Piauí SPE S.A.;
• Prefeitura Municipal de Murici dos Portelas;
• Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (AGRESPI).

Pedimos que a concessionária informe se respondeu aos ofícios do MP, qual a situação atual do abastecimento na Vila Projeto Éden e se há previsão de solução. As respostas serão publicadas na íntegra.

Contato: redacao@radiocalcada.com.br

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