A lei eleitoral permite nomear para cargo em comissão durante a eleição. Mas 27 dos 41 atos de pessoal de uma única edição do Diário Oficial foram nomeações para a mesma pasta, todas com efeito no mesmo dia.

Por Trabulo Neto

O Diário Oficial do Estado do Piauí (DOE-PI) nº 194/2026, de 8 de outubro de 2026, trouxe 41 atos de nomeação e exoneração assinados pelo governador. Desses, 28 são nomeações para cargos em comissão na Secretaria de Governo (SEGOV). Vinte e sete delas têm efeito a partir de 8 de outubro de 2026, quatro dias depois do primeiro turno das eleições, realizado em 4 de outubro.

Os atos estão nas páginas 3 a 21 da edição e são assinados pelo governador e pelo secretário de Governo, Ivanovick Feitosa Dias Pinheiro.

Os cargos

Cargo em comissão é aquele de livre nomeação e exoneração: o governante escolhe quem vai ocupar, sem concurso público.

As 28 nomeações na SEGOV publicadas nesta edição se dividem assim:

• 1 cargo de Diretor (DAS-4);
• 11 cargos de Gerente (DAS-3);
• 14 cargos de Coordenador (DAS-2);
• 2 cargos de Assistente de Serviços (DAS-1).

Os nomeados, conforme os decretos publicados, são:

A publicação dos nomes segue o próprio Diário Oficial, que é público. A Rádio Calçada não atribui aos nomeados nenhuma irregularidade.

A remuneração de cada nível de cargo em comissão (DAS-1 a DAS-4) é fixada em lei estadual. Os decretos de nomeação não informam os valores, e a Rádio Calçada solicita ao governo o custo mensal total das 28 nomeações.

Na mesma edição, não há nenhuma exoneração na Secretaria de Governo. As demais pastas tiveram poucas movimentações: quatro nomeações na Educação, três na Segurança Pública e casos isolados no Turismo, no DETRAN e no Instituto de Desenvolvimento do Piauí.

O que diz a lei eleitoral

A Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), em seu artigo 73, inciso V, proíbe nomear, contratar, demitir sem justa causa ou transferir servidores nos três meses que antecedem a eleição e até a posse dos eleitos. A própria lei, porém, abre uma exceção para a nomeação ou exoneração de cargos em comissão.

Ou seja: as nomeações publicadas são permitidas pela legislação eleitoral.

É avaliação desta redação que a legalidade dos atos não dispensa o governo de explicar a necessidade de concentrar 28 nomeações na secretaria responsável pela articulação política, logo após o primeiro turno, nem de informar o impacto dessas nomeações na folha de pagamento.

O que os atos não informam

Os decretos publicados trazem apenas o nome, o cargo e a data de efeito. Não informam:

• em quais setores da Secretaria de Governo os nomeados vão trabalhar;
• se os cargos estavam vagos ou foram ocupados após outras saídas;
• qual o custo mensal das nomeações para os cofres do Estado.

O que a Rádio Calçada pergunta

1. Por que a Secretaria de Governo precisou de 28 novos comissionados nesta data?
2. Em quais setores e funções os nomeados vão trabalhar?
3. Os cargos estavam vagos? Houve exonerações anteriores na pasta que expliquem a reposição?
4. Qual o custo mensal total dessas 28 nomeações?
5. Quantos cargos em comissão a Secretaria de Governo tinha ocupados em 1º de julho de 2026 e quantos tem hoje?

Órgãos de controle

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) que acompanhem a evolução dos cargos em comissão da Secretaria de Governo no período eleitoral.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas:

• Secretaria de Governo do Estado do Piauí (SEGOV), na pessoa do secretário Ivanovick Feitosa Dias Pinheiro;
• Governo do Estado do Piauí.

As respostas serão publicadas na íntegra. O contato pode ser feito pelo e-mail redacao@radiocalcada.com.br.

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