Uma só edição do diário oficial reúne sete casos em que o valor final chega quase colado no limite. E duas licitações da SECID para municípios diferentes saem com o mesmo valor estimado, centavo por centavo

Trabulo Neto (0002880/PI) e Trabulo Júnior (0014965/DF)

Ao ler de ponta a ponta a edição nº 146/2026 do diário oficial, a Rádio Calçada identificou um padrão que se repete em órgãos diferentes: valores de contratos e de estimativas que param imediatamente abaixo de cifras redondas.

Os casos são os seguintes.

DETRAN-PI, Contrato nº 21/2026, páginas 108 e 109: R$ 14.998.692,96. Faltaram R$ 1.307,04 para R$ 15 milhões.

Secretaria de Segurança Pública, aditivo ao Contrato nº 043/2025, páginas 105 e 106: R$ 2.999.998,27. Faltaram R$ 1,73 para R$ 3 milhões.

Defesa Civil, Concorrência nº 050/2025, pavimentação em São Miguel da Baixa Grande, páginas 116 e 117: R$ 1.499.639,10.

SETRANS, Aviso de Licitação nº 112/2026, pavimentação em Conceição do Canindé, páginas 137 e 138: R$ 1.496.444,41.

SETRANS, Contrato nº 107/2026, pavimentação em Murici dos Portelas, páginas 91 e 92: R$ 1.496.114,66.

SEFIR, Concorrência Eletrônica nº 169/2026, sistemas de abastecimento de água em Pimenteiras, páginas 132 e 133: R$ 1.000.000,04. O extenso publicado é “um milhão de reais e quatro centavos”.

E há o caso das duas licitações da Secretaria de Estado das Cidades. A Concorrência Eletrônica nº 064/2026 é para construção de quadra poliesportiva de 719,82 metros quadrados no bairro Nossa Senhora da Guia, em Floriano, processo SEI nº 00310.000680/2026-13, páginas 134 e 135. A Concorrência Eletrônica nº 065/2026 é para construção de quadra poliesportiva de 719,82 metros quadrados na localidade Cajazeiras, zona rural de Picos, processo SEI nº 00310.000681/2026-50, páginas 131 e 132.

As duas têm o mesmo valor global estimado: R$ 930.913,13. Centavo por centavo.

O que isso significa

Antes de abrir uma licitação, o governo calcula quanto acha que a obra ou o serviço deve custar. Esse cálculo se chama orçamento de referência, e é o teto que o poder público está disposto a pagar. As empresas disputam oferecendo valores menores, e a diferença entre o teto e o preço vencedor é a economia do contribuinte.

Quando o valor final para muito perto do teto ou de uma cifra redonda, existem explicações possíveis e legítimas. Pode ter havido pouca concorrência. Pode ser que o orçamento tenha sido bem calculado. Pode ser coincidência.

É avaliação desta redação que a repetição do padrão em seis órgãos diferentes na mesma edição justifica auditoria sobre como o governo do estado calcula seus orçamentos de referência e qual tem sido o desconto médio obtido nas licitações estaduais. É também avaliação desta redação que o caso das duas concorrências da SECID exige explicação específica, porque duas obras em municípios distintos, com condições de terreno, de transporte de material e de logística diferentes, chegando ao mesmo centavo na estimativa, sugere reaproveitamento de planilha sem estudo individualizado de cada local.

Esta redação registra que nenhum dos valores acima é, isoladamente, irregular, e que não afirma a existência de ilegalidade em qualquer dos casos listados.

Contraditório

A Rádio Calçada procura a Secretaria de Estado das Cidades e a secretária Maria Vilani da Silva para que expliquem como foram elaborados os orçamentos de referência das Concorrências Eletrônicas nº 064/2026 e nº 065/2026 e por que as duas estimativas são idênticas. A Rádio Calçada procura também o DETRAN-PI, a Secretaria de Segurança Pública, a Secretaria de Estado da Defesa Civil, a Secretaria de Estado dos Transportes e a Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica, e a Secretaria de Estado da Administração, sobre a metodologia de formação dos preços de referência e o desconto médio obtido em suas licitações em 2026. As respostas serão publicadas na íntegra, sem cortes, assim que chegarem.

Controle

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí e ao Ministério Público de Contas do Estado do Piauí que examinem a metodologia de formação dos orçamentos de referência dos órgãos citados, com atenção aos processos SEI nº 00310.000680/2026-13 e nº 00310.000681/2026-50.