Sobre esta edição
O Raio X das Despesas analisa diariamente o extrato de empenhos publicado no Portal da Transparência do Piauí. Esta edição cobre os empenhos datados de 21 de julho de 2026, conferidos linha a linha a partir do extrato oficial, num total de 441 lançamentos que somam R$ 16.815.412,67 em valores empenhados. Vale a ressalva metodológica de sempre: empenho é a reserva orçamentária da despesa e não se confunde com pagamento. Do total empenhado, R$ 5.279.620,23 foram liquidados e apenas R$ 8.729,23 efetivamente pagos até a extração — ou seja, a quase totalidade dos compromissos do dia ainda não gerou saída de caixa. Registre-se, ainda, que dois lançamentos do extrato original chegaram truncados, sem o campo de valor preenchido, e foram excluídos das somas desta edição.
Os maiores valores do dia
É fato que o maior empenho individual do dia é o aporte de R$ 5.200.524,66 dos Encargos Gerais do Estado em favor da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí — ETIPI (nota 2026NE00847), classificado como Inversão Financeira na modalidade “Constituição ou Aumento de Capital de Empresas”, na função Encargos Especiais, com recursos não vinculados de impostos, sem contrato informado no extrato do Portal e com modalidade registrada como “Não aplicável”. É fato que a nota foi empenhada e liquidada na mesma data, respondendo sozinha por 30,9% de tudo o que foi empenhado no dia e por praticamente todo o valor liquidado.
É fato que a Secretaria da Administração e Previdência empenhou R$ 1.057.807,45 em favor da F E L Construtora Ltda (nota 2026NE05487), para o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos (IASPI), classificados em assistência hospitalar e ambulatorial, por Tomada de Preços, sem contrato informado no extrato do Portal.
É fato que a Secretaria dos Transportes empenhou R$ 824.632,18 em favor da ATZ Soluções Aeronáuticas Ltda (nota 2026NE00662), na função Transporte, subfunção Transporte Aéreo, por concorrência, instrumento 04/2024.
É fato que o Fundo de Saúde do Estado empenhou, em duas notas do mesmo dia, R$ 729.987,50 (nota 2026NE19899) e R$ 482.695,87 (nota 2026NE19903) em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ambas por dispensa de licitação vinculada ao instrumento 123/2024, com recursos vinculados à saúde. Somados, os empenhos aos Correios totalizam R$ 1.212.683,37 na data.
É fato que também figuram entre os maiores valores do dia o empenho de R$ 250.000,00 do Fundo Estadual de Unidades de Conservação em favor da Comissão Ilha Ativa (nota 2026NE00007), como contribuição a instituição privada sem fins lucrativos, no programa Piauí Verde, sem contrato informado e com modalidade “Não aplicável”; e o empenho de R$ 100.000,00 da Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer, unidade da Governadoria, em favor da RD Produções & Serviços Ltda (nota 2026NE00583), por licitação inexigível, sem contrato informado no extrato do Portal, na subfunção Lazer.
Saúde do servidor (IASPI): credenciamento em massa
É fato que o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores (IASPI), sob a Secretaria da Administração e Previdência, concentra a maior massa de recursos e o maior número de fornecedores do dia: 219 empenhos a clínicas e laboratórios credenciados, somando R$ 6.777.183,78, todos classificados em atenção básica, com recursos de “Outras Vinculações Legais” e modalidade “Não aplicável” (credenciamento). É fato que, entre os credenciados de maior valor, estão a Bioanalese SC Ltda, com R$ 443.821,22 (nota 2026NE05537); a Aita e Urtiga S/S, com R$ 336.427,93 (nota 2026NE05651); a Clínica de Pronto Atendimento do Piauí, com R$ 296.942,73 (nota 2026NE05616); a Associação Piauiense de Combate ao Câncer, com R$ 280.098,53 (nota 2026NE05531); a Clínica de Imagem Lucídio Portela, com R$ 182.847,48 (nota 2026NE05608); e a A R Chaves Melo S/C Ltda, com R$ 188.542,12 (nota 2026NE05520). É avaliação desta redação que o volume e a pulverização dos pagamentos por credenciamento, ainda que sejam a regra desse tipo de serviço, recomendam conferência de teto contratual e de regularidade dos prestadores.
É fato que ainda no IASPI a SERVFAZ Serviços de Mão de Obra Ltda recebeu R$ 174.845,18 por pregão 44/2023 (nota 2026NE05506) e R$ 51.007,68 por pregão sem contrato informado no extrato do Portal (nota 2026NE05505), e que a Sodexo Pass do Brasil recebeu R$ 182.298,35 por pregão, instrumento 001/2022 (nota 2026NE05508).
Saúde (Fundo Estadual): medicamentos, exercícios anteriores e o único pagamento do dia
É fato que, além dos empenhos aos Correios, o Fundo de Saúde registrou R$ 49.675,79 em favor da W2 Comércio, Importação e Exportação de Medicamentos Ltda (nota 2026NE19932), como despesa de exercícios anteriores por pregão de 2021; R$ 27.733,20 à Naramed Comércio e Representações por licitação inexigível (nota 2026NE19908); e R$ 19.750,87 à Medical Life por material de consumo, também por licitação inexigível (nota 2026NE19961). É fato que o único empenho efetivamente pago no dia foi o de R$ 8.729,23 em favor da Miraceu Turismo Ltda (nota 2026NE19907), para passagens e locomoção, por pregão, com recursos federais do SUS — empenhado, liquidado e pago na mesma data.
Cultura, lazer e eventos
É fato que a Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer, unidade da Governadoria, empenhou R$ 100.000,00 em favor da RD Produções & Serviços Ltda (nota 2026NE00583), por licitação inexigível, sem contrato informado no extrato do Portal, com recursos não vinculados de impostos e classificação na subfunção Lazer. É fato que a Secretaria dos Esportes empenhou R$ 23.698,12 em favor da SERVFAZ Serviços de Mão de Obra Ltda (nota 2026NE00426), por pregão, na função Desporto e Lazer.
Terceirização de mão de obra
É fato que a SERVFAZ Serviços de Mão de Obra Ltda recebeu quatro empenhos no dia, de três órgãos diferentes: R$ 174.845,18 e R$ 51.007,68 da Secretaria da Administração/IASPI; R$ 100.742,84 da Secretaria da Educação, com recursos do FUNDEB (nota 2026NE24671); e R$ 23.698,12 da Secretaria dos Esportes. Somados, os empenhos à empresa totalizam R$ 350.293,82 na data. É fato que a Mutual Serviços de Limpeza e Construções Ltda recebeu R$ 413.178,16 do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), por pregão, sem contrato informado no extrato do Portal (nota 2026NE01337).
Sentenças judiciais
É fato que o dia registra dezoito empenhos classificados como sentenças judiciais, todos do Fundo de Saúde do Estado em favor do Tribunal de Justiça do Piauí, na subfunção suporte profilático e terapêutico, somando R$ 171.664,71. É fato que duas dessas notas — 2026NE19944 e 2026NE19937 — trazem valor idêntico de R$ 8.833,32 cada, na mesma data e para o mesmo credor. É avaliação desta redação que a coincidência de valores em notas distintas na mesma data demanda verificação documental para esclarecer se se trata de sentenças diferentes ou de duplicidade de registro.
Diárias: concentrações do dia
É fato que a Secretaria da Segurança Pública concentra o maior número de empenhos de diárias do dia — 64 notas, somando R$ 37.280,00 — a maioria ainda não liquidada. É fato que as maiores diárias individuais do dia são de R$ 1.280,00, registradas na Segurança Pública (notas 2026NE03916 e 2026NE03917), sem que haja no extrato da data nenhuma diária individual de valor extraordinariamente superior à média. É fato que a Secretaria da Educação empenhou 23 diárias somando R$ 9.662,50, e a Secretaria de Governo, 20 diárias somando R$ 8.680,00, ambas em boa parte empenhadas e liquidadas no mesmo dia. É fato que a Secretaria da Assistência Social empenhou dez diárias somando R$ 7.680,00, todas com execução (empenho e liquidação) na própria data.
Registros sem contrato informado no extrato do Portal
É fato que, entre os empenhos de maior valor do dia, constam sem contrato informado no extrato do Portal: o aporte de R$ 5.200.524,66 à ETIPI; o de R$ 1.057.807,45 à F E L Construtora, por Tomada de Preços; o de R$ 413.178,16 à Mutual, por pregão; o de R$ 250.000,00 à Comissão Ilha Ativa; o de R$ 100.000,00 à RD Produções, por inexigibilidade; os de R$ 118.047,96 e R$ 63.498,70 à Águas de Teresina, por dispensa; e o de R$ 51.007,68 à SERVFAZ pelo IASPI, por pregão. É avaliação desta redação que a ausência do número do contrato no extrato não significa, por si, irregularidade, mas compromete a rastreabilidade pública da despesa e contraria a finalidade do portal de transparência.
Contraditório
A Rádio Calçada solicita manifestação dos órgãos citados nesta edição, em especial dos Encargos Gerais do Estado, sobre o objeto e a autorização orçamentária do aporte de R$ 5,2 milhões à ETIPI; da Secretaria da Administração e Previdência, sobre a Tomada de Preços de R$ 1,05 milhão à F E L Construtora e a consultoria por inexigibilidade da CORG (R$ 160.000,00, nota 2026NE01960); da Secretaria da Saúde, sobre as dispensas em favor dos Correios e sobre as sentenças de valor idêntico no mesmo dia; da Governadoria, sobre o objeto do empenho de R$ 100 mil da Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer; e da Secretaria do Meio Ambiente, sobre a contribuição de R$ 250 mil à Comissão Ilha Ativa. O espaço está aberto e as respostas são publicadas na íntegra.
Órgãos de controle
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público do Estado do Piauí a verificação dos registros apontados nesta edição, em particular os empenhos de valor idêntico na mesma data (as duas sentenças de R$ 8.833,32), a consultoria contratada por inexigibilidade e as despesas de grande valor sem contrato informado no extrato. Registre-se que o acesso desta redação ao Portal da Transparência do Piauí segue sujeito a bloqueios, o que restringe a conferência contínua dos dados públicos e é, por si, matéria de interesse dos órgãos de controle.
Encerramento
O Raio X das Despesas é viabilizado pelos leitores da Rádio Calçada, que não aceita publicidade do governo estadual.
