Levantamento em uma única edição do Diário Oficial encontra R$ 3,3 milhões em pavimentação, praças e um campo de futebol contratados por secretarias sem atribuição de infraestrutura; num dos casos, a própria classificação orçamentária publicada é da função “Trabalho”
Por Trabulo Neto
A Secretaria do Trabalho e Emprego do Piauí (Setre-PI) contratou por R$ 580.541,61 a pavimentação em paralelepípedo de 3.574 metros quadrados de ruas na zona rural de Jardim do Mulato. A despesa foi lançada na dotação 11.334.0104.6310.
Nessa classificação, o “11” é a função Trabalho. O “334”, a subfunção Fomento ao Trabalho.
É a própria classificação funcional publicada no Diário Oficial que registra que uma obra viária foi custeada por uma rubrica de política de emprego. O extrato não explica qual é a relação entre pavimentar ruas e fomentar o trabalho.
O caso não é isolado. Uma varredura nas 234 páginas da edição nº 156/2026 do Diário Oficial do Estado, de 14 de agosto de 2026, identificou seis órgãos estaduais sem atribuição de infraestrutura contratando obras de pavimentação, praças públicas, um estádio de futebol e um complexo de lazer em municípios piauienses.
Os valores publicados somam R$ 3.363.199,62. Outros cinco atos do mesmo conjunto foram publicados sem qualquer valor, o que impede conhecer o custo total.
O mapa
| Órgão | Objeto | Município | Empresa | Valor | Pág. |
|---|---|---|---|---|---|
| Setre (Trabalho e Emprego) | pavimentação, 3.574 m² | Jardim do Mulato | P H Marques de Moura / Yucca | R$ 580.541,61 | 151 |
| Setre | pavimentação, 5.200 m² | Miguel Leão | Qualityserv / Construtora Planejare | não informado | 31-32 |
| Setre | pavimentação, 3.415 m² | Barro Duro | BSC Empreendimentos | não informado | 76 |
| Setre | urbanização e complexo de lazer | Teresina | Prefeitura de Teresina | não informado | 113 |
| Setre | construção de 5 praças públicas | Conceição do Canindé | Canindé Construções | não informado | 196 |
| Sada (Defesa Agropecuária) | pavimentação, 2.864,50 m² | Inhuma | Blu Construções | R$ 417.448,45 | 161-162 |
| Seagro (Agronegócio) | reforma de estádio municipal | Barreiras do Piauí | Constucreto Edificações | R$ 845.985,38 | 112-113 |
| Seagro | infraestrutura e pavimentação (aditivo) | Teresina | GF Infraestrutura | não informado | 176 |
| SDE (Desenvolvimento Econômico) | construção de praça pública | Curralinhos | R A Sena Engenharia | R$ 311.638,70 | 106-107 |
| CDTER (Desenvolvimento dos Territórios) | praça pública, 1.926,34 m² | Inhuma | Andrade Construções | R$ 708.586,29 | 158 |
| Sedec (Defesa Civil) | pavimentação, 5.466 m² (aditivo) | Piripiri | Servcon Construtora | não informado | 130 |
Nenhum dos atos apresenta o critério que levou à escolha dos municípios beneficiados. Não há menção a edital, chamamento, plano estadual de obras ou índice técnico de priorização.
O que dizem as normas
Obras viárias urbanas e equipamentos como praças e estádios municipais são, em regra, de interesse local, competência que o artigo 30, incisos I e V, da Constituição atribui aos municípios.
No plano estadual, o Piauí dispõe de órgãos com essa atribuição: a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PI) e o Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi). Todos eles aparecem na mesma edição contratando obras, o que torna a pergunta inevitável: por que as mesmas obras, nos mesmos municípios, saem de pastas finalísticas.
Quando o Estado quer financiar uma obra municipal, o caminho ordinário é a transferência voluntária (convênio ou instrumento congênere, com plano de trabalho, contrapartida definida, cronograma de desembolso e prestação de contas). Os atos analisados não são convênios: são contratos diretos entre a secretaria estadual e a empreiteira.
O artigo 167, incisos VI e VII, da Constituição veda a transposição de recursos de uma categoria de programação para outra sem autorização legislativa. O artigo 2º, parágrafo único, alínea “e”, da Lei 4.717/65 (a Lei da Ação Popular) define desvio de finalidade como a prática de ato “visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência”.
Preço acima dos comparáveis
A mesma edição do Diário Oficial permite uma comparação direta de preços, porque traz três contratos de pavimentação em paralelepípedo (mesma tecnologia) firmados por órgãos diferentes.
| Órgão | Área | Valor | Preço por m² |
|---|---|---|---|
| Setre (Jardim do Mulato) | 3.574,00 m² | R$ 580.541,61 | R$ 162,44 |
| Sada (Inhuma) | 2.864,50 m² | R$ 417.448,45 | R$ 145,73 |
| CDTER (Teresina, contrato distratado) | 4.445,00 m² | R$ 645.104,87 | R$ 145,13 |
O contrato da Setre é 11,9% mais caro por metro quadrado que a média dos outros dois.
Nenhum dos extratos publica planilha orçamentária, o que impede confrontar os preços com as tabelas de referência Sinapi e Sicro, usadas como parâmetro em obras públicas. A comparação acima considera apenas os valores globais e as áreas informadas nos próprios documentos, e não distingue eventuais serviços complementares (drenagem, meio-fio, terraplenagem) que podem estar incluídos em um contrato e não em outro. Os extratos não detalham o escopo.
Campos em branco
O contrato da Setre em Jardim do Mulato tem ainda dois campos obrigatórios publicados vazios: “Nº Nota de Reserva no Siafe” e “Nº Nota Patrimonial no Siafe”.
São os registros que permitem rastrear a reserva orçamentária da despesa. O artigo 94 da Lei 14.133/2021 trata a divulgação dos elementos essenciais como condição de eficácia do contrato. O documento não indica se a reserva foi feita.
O contrato da Sada, por sua vez, não publica dotação orçamentária, programa de trabalho nem natureza da despesa. Informa apenas a fonte de recursos (754). Sem esses códigos, não é possível saber sob qual função uma obra de pavimentação foi lançada em uma pasta de defesa agropecuária.
Como o Estado costuma fazer
Na mesma edição, o DER-PI adota outro caminho para obras municipais: firma termos de cooperação técnica com as prefeituras de Lagoinha do Piauí e Bom Jesus, assumindo a execução de pavimentação asfáltica.
Esses dois termos, contudo, também foram publicados sem valor, sem dotação orçamentária e sem fonte de recursos, e nenhum deles indica critério objetivo de seleção dos municípios beneficiados.
O mesmo ocorre no termo de cooperação da Secretaria dos Transportes (Setrans) com o município de Guadalupe, para 22.096,50 m² de pavimentação em CBUQ, igualmente sem valor publicado. Trata-se de obra de porte (mais de dois hectares de asfalto) cujo custo o Diário Oficial não revela.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas nesta reportagem: Setre-PI, Seagro, Sada, SDE, CDTER, Sedec, DER-PI, Setrans, Seplan-PI, prefeituras citadas e as empresas contratadas.
O espaço está aberto e permanece aberto após a publicação. As respostas recebidas serão publicadas na íntegra, sem cortes, edição ou intercalação de comentários da redação.
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