A Secretaria de Irrigação vai iluminar um estádio em Jatobá do Piauí usando dinheiro de empréstimo. A Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas faz drenagem de estádio em São João da Varjota
Trabulo Neto (0002880/PI) e Trabulo Júnior (0014965/DF)
A edição nº 146/2026 do diário oficial reúne, em um só dia, contratos, licitações e homologações em que oito órgãos do governo do estado aparecem executando obras urbanas municipais que não têm relação com a função para a qual foram criados.
O padrão é o mesmo em todos os casos: pavimentação de rua, praça, quadra, campo de futebol, parque de exposições e área de eventos em municípios do interior, contratados por secretarias de turismo, agronegócio, trabalho, defesa civil, agricultura familiar, irrigação e por uma coordenadoria de enfrentamento às drogas.
Secretaria de Estado do Turismo. A Portaria nº 232, publicada nas páginas 53 e 54, designa fiscal para o Contrato nº 051/2026, cujo objeto é a execução de obras de pavimentação em paralelepípedo em ruas de nove municípios: Altos, Piripiri, Brejo do Piauí, Santa Cruz dos Milagres, Miguel Alves, Caracol, Parnaíba, Ilha Grande e Guaribas.
Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural. Aparece cinco vezes na edição. Contrato nº 141/2026, para passeios, ciclovia, praças, rotatória e portal de entrada da cidade em Jacobina do Piauí, página 60. Contrato nº 136/2026, pavimentação de 3.920 metros quadrados em Miguel Alves, páginas 60 e 61. Contrato nº 165/2026, construção de praça pública em Campo Maior, R$ 842.017,71, página 84. Contrato nº 164/2026, pavimentação de 1.464 metros quadrados em Elesbão Veloso, R$ 225.279,55, páginas 95 e 96. E a homologação da Concorrência CPC nº 111/2026, pavimentação de 4.186 metros quadrados em Oeiras, R$ 614.113,10, página 128.
Secretaria do Trabalho e Emprego. Contrato nº 88/2026, pavimentação de 7.938 metros quadrados no povoado Chapada do Sono, em Demerval Lobão, R$ 1.222.343,33, páginas 70 e 71. E Contrato nº 89/2026, pavimentação de 5.200 metros quadrados na zona rural de Miguel Leão, R$ 811.229,14, páginas 89 e 90.
Secretaria de Estado da Defesa Civil. Três homologações. Concorrência nº 050/2025, pavimentação de 10.962 metros quadrados em São Miguel da Baixa Grande, R$ 1.499.639,10, páginas 116 e 117. Concorrência nº 037/2026, construção de área multieventos em Itainópolis, R$ 3.794.862,38, páginas 117 e 118. Concorrência nº 051/2026, construção de praça pública na localidade Caraíbas, zona rural de Novo Oriente do Piauí, R$ 415.100,63, página 119.
Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer. Aditivo ao Contrato nº 01/2026, com a POTENCIAL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, para serviço de drenagem e iluminação do estádio de São João da Varjota, página 116, processo SEI nº 00132.001748/2025-91.
Secretaria de Estado da Agricultura Familiar. Contrato nº 067/2026, reforma do Mercado Municipal de Domingos Mourão, R$ 521.833,84, páginas 76 e 77.
Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica. Aviso da Concorrência Eletrônica nº 167/2026, publicado nas páginas 135 e 136, para “IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO ESTÁDIO SÃO RAIMUNDO NONATO NA CIDADE DE JATOBÁ DO PIAUÍ”, valor estimado de R$ 539.911,38, processo SEI nº 00224.000422/2026-06.
Nesse último caso há um dado adicional. A fonte de recursos declarada no aviso é a 754. Essa fonte reúne recursos de operações de crédito, isto é, dinheiro tomado emprestado pelo estado, que precisa ser devolvido com juros. A mesma fonte 754 aparece em boa parte das obras acima.
Por que o órgão que assina importa
Cada secretaria existe por lei e tem uma função definida. O orçamento acompanha essa função: a despesa é classificada em um programa de trabalho que corresponde ao que aquele órgão deve fazer. Quando uma secretaria de trabalho paga pavimentação e uma secretaria de irrigação paga iluminação de estádio, o gasto sai do programa que deveria financiá-lo.
Isso tem duas consequências práticas para o leitor. A primeira é que fica mais difícil somar quanto o estado gastou com pavimentação, porque o valor está espalhado por oito órgãos diferentes em vez de concentrado em um. A segunda é que os recursos de um programa deixam de estar disponíveis para o que aquele programa deveria atender.
É avaliação desta redação que a dispersão de obras urbanas municipais por oito órgãos sem competência para executá-las configura indício de desvio de finalidade orçamentária, e que o caso da Secretaria de Irrigação merece atenção específica, por reunir dois elementos: objeto totalmente estranho à área hídrica e uso de dinheiro de empréstimo em equipamento de lazer.
Registre-se que todos esses atos ocorrem sob o período de restrições da Lei nº 9.504/1997, em vigor desde 4 de julho de 2026.
Contraditório
A Rádio Calçada procura a Secretaria de Estado do Turismo, a Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural, a Secretaria do Trabalho e Emprego, a Secretaria de Estado da Defesa Civil, a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar, a Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica, a Secretaria de Integração e Desenvolvimento Regional e a Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer, para que expliquem qual dispositivo legal atribui a cada uma dessas pastas competência para executar pavimentação, praças, quadras, campos de futebol, parques de exposições e áreas de eventos em municípios. A Rádio Calçada procura também a Secretaria de Estado do Planejamento sobre a classificação orçamentária dessas despesas. As respostas serão publicadas na íntegra, sem cortes, assim que chegarem.
Controle
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas do Estado do Piauí e ao Ministério Público do Estado do Piauí que examinem a compatibilidade entre a competência legal desses órgãos e os objetos contratados, com atenção especial ao processo SEI nº 00224.000422/2026-06 da SEFIR e ao processo SEI nº 00132.001748/2025-91 da CENDFOL.
