O Estado já reservou R$ 41,7 milhões só de compartilhamento de risco de demanda, o mecanismo que faz o governo bancar a diferença quando passa menos carro do que o contrato previa; e essa conta quase quadruplicou do primeiro para o segundo ano de apuração

Por Trabulo Neto 

O governo do Estado do Piauí reservou R$ 177.735.921,29 para a Grãos do Piauí Concessionária de Rodovias SPE S.A. entre 1º de janeiro de 2023 e 27 de julho de 2026. Desse valor, R$ 151.474.676,37 já foram pagos. São 78 notas de empenho, todas emitidas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí.

A empresa opera o contrato de parceria público-privada 003/2021, na modalidade concessão patrocinada, para construir, conservar, recuperar, manter e operar as rodovias do corredor Transcerrado. O contrato prevê quatro praças de pedágio, identificadas nos documentos como P1, P2, P3 e P4.

Concessão patrocinada é o modelo em que a empresa cobra pedágio do motorista e ainda recebe um valor mensal do governo. O pedágio sozinho não paga a conta, e o Estado complementa. Esse valor mensal se chama contraprestação.

Nota de empenho é o documento em que o Estado reserva dinheiro do orçamento para pagar alguém.

Os números resultam de análise da Rádio Calçada sobre as 600.384 notas de empenho publicadas pelo Portal da Transparência do Piauí no período. Todos os valores citados são registros do próprio Portal.

O mecanismo que faz o Estado pagar pelo carro que não passou

Além da contraprestação mensal, o contrato prevê um segundo pagamento: a Contraprestação de Compartilhamento de Risco de Demanda, prevista na cláusula 8.61, inciso III.

Funciona assim. Quando o contrato foi assinado, foi estimado quantos veículos passariam nas praças de pedágio por ano. Se passar menos do que o previsto, a concessionária arrecada menos, e o Estado paga a diferença. Se passar mais, o arranjo se inverte.

Ou seja, o risco de o movimento na estrada ser menor que o esperado não fica só com a empresa. Ele é dividido com o contribuinte.

Esse mecanismo já consumiu R$ 41.718.343,48 em 21 notas de empenho, o equivalente a 23,5% de tudo que o Estado reservou para a concessionária.

E a conta cresce a cada ano apurado

O cálculo é feito uma vez por ano, sobre o tráfego real do ano anterior, e depois pago em parcelas mensais.

Do primeiro para o segundo ano de apuração, o valor quase quadruplicou, saindo de R$ 6,6 milhões para R$ 25,3 milhões.

O terceiro ano, referente ao tráfego de 2025, ainda está sendo pago. As quatro primeiras parcelas, empenhadas entre janeiro e junho de 2026, já somam R$ 9.833.344,38. As duas mais recentes, de 1º de junho de 2026, são de R$ 2.853.770,04 cada.

Se o ritmo se mantiver, o terceiro ano superará o segundo.

Esta reportagem não afirma qual foi o tráfego real em cada praça de pedágio nem qual era o tráfego previsto no contrato, porque essas informações não constam das notas de empenho. É exatamente essa a pergunta que a Rádio Calçada dirige ao Departamento de Estradas de Rodagem.

A parcela mensal quadruplicou em três anos

A primeira parcela do contrato foi empenhada em 7 de julho de 2023, no valor de R$ 733.885,41.

A partir de 2024 o valor mensal sobe de forma contínua: R$ 2.559.257,50 em janeiro de 2024, R$ 2.919.194,14 em março, R$ 3.045.317,57 a partir de junho, e R$ 3.213.720,64 a partir de maio de 2025, patamar que se mantém até as parcelas mais recentes, de maio de 2026.

A partir de 2025, o Estado passa a emitir duas notas por mês de competência, uma de cerca de R$ 3,2 milhões e outra que varia entre R$ 1,2 milhão e R$ 2,9 milhões. As duas citam o mesmo contrato e o mesmo mês. As notas não explicam a que corresponde cada parcela.

Somadas todas as parcelas que não são de risco de demanda, o total chega a R$ 136.017.577,81 em 57 notas.

O gasto anual multiplicou por dezesseis

O valor de 2026, com o exercício pela metade, já é dezesseis vezes o de 2023 e supera todo o ano de 2025.

Só em março de 2026 foram 14 notas somando R$ 30.558.938,07, o maior mês de toda a série. Nove delas descrevem regularização de pagamento de faturas anteriores.

Para efeito de comparação, no mesmo período o Departamento de Estradas de Rodagem empenhou R$ 3,49 bilhões em obras e instalações. A parceria representa 5% desse valor.

Retenções que voltam depois

Duas notas de 2026, de R$ 114.569,69 cada, emitidas em 31 de março e 7 de abril, descrevem regularização de pagamento de retenção da 9ª e da 10ª parcelas do risco de demanda.

Retenção é quando o Estado segura parte do pagamento, em geral por descumprimento de meta ou pendência de documento. Nesses dois casos, o valor retido foi liberado depois.

As notas não informam o motivo da retenção nem o que levou à liberação.

Como esta reportagem foi feita e o que ela não afirma

A Rádio Calçada analisou as 600.384 notas de empenho do governo do Estado do Piauí publicadas no Portal da Transparência entre 1º de janeiro de 2023 e 27 de julho de 2026 e selecionou as 78 notas cujo credor é a Grãos do Piauí Concessionária de Rodovias SPE S.A., CNPJ 42.627.875/0001-68.

A separação entre contraprestação mensal e contraprestação de compartilhamento de risco de demanda foi feita pela leitura do campo de observação de cada nota. O ano de apuração de cada parcela do risco de demanda também foi extraído desse campo.

Os valores são os saldos informados pelo Portal, que apresenta divergência entre suas colunas de pagamento e não permite identificar empenhos cancelados. Por isso a reportagem trabalha com o valor reservado, que é o empenhado.

Esta reportagem não afirma que qualquer pagamento citado seja irregular. A concessão patrocinada e o compartilhamento de risco de demanda são instrumentos previstos na Lei Federal 11.079/2004, que trata das parcerias público-privadas, e constam do contrato firmado após licitação na modalidade concorrência. Todas as 78 notas estão registradas nessa modalidade.

Esta reportagem não afirma qual foi o tráfego real nas praças de pedágio, qual era o tráfego projetado no contrato, nem que a projeção original tenha sido superestimada, por não haver essas informações na base consultada. Não avalia o equilíbrio econômico do contrato, a qualidade da rodovia, o cumprimento das obras previstas ou o desempenho da concessionária. Não afirma o valor total do contrato nem seu prazo, por não ter localizado esses dados no extrato consultado. Não afirma o motivo das retenções nem de sua liberação. Não atribui conduta a qualquer pessoa física.

A planilha com as 78 notas de empenho, separadas por tipo de pagamento e por ano de apuração, com número de processo, contrato, fatura e observação integral, está disponível para consulta pública e pode ser solicitada à redação.

O que dizem os citados

A Rádio Calçada procura o Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí para que informe o valor total e o prazo do contrato de parceria público-privada 003/2021; a extensão em quilômetros das rodovias abrangidas; a localização das praças de pedágio P1, P2, P3 e P4; o volume de tráfego projetado no contrato e o volume real apurado em cada praça nos anos de 2023, 2024 e 2025; a memória de cálculo da Contraprestação de Compartilhamento de Risco de Demanda em cada um desses anos; a razão do crescimento dessa contraprestação de R$ 6,6 milhões para R$ 25,3 milhões entre o primeiro e o segundo ano de apuração; a que correspondem as duas notas mensais distintas emitidas a partir de 2025 para o mesmo mês de competência; o motivo das retenções regularizadas em março e abril de 2026; e o percentual das obras previstas no contrato já concluído.

A Rádio Calçada procura a Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí para que informe a projeção de desembolso do Estado com esse contrato até o fim de sua vigência.

A Rádio Calçada procura a Grãos do Piauí Concessionária de Rodovias SPE S.A. para que se manifeste sobre os dados publicados. O espaço permanece aberto e as manifestações serão publicadas na íntegra, sem cortes, assim que enviadas.

Controle

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí e ao Ministério Público de Contas do Estado do Piauí o exame da Contraprestação de Compartilhamento de Risco de Demanda paga no contrato de parceria público-privada 003/2021, que já soma R$ 41.718.343,48 e responde por 23,5% de tudo que o Estado reservou à concessionária, com atenção à memória de cálculo de cada ano de apuração, à consistência entre o tráfego projetado na licitação e o tráfego real verificado nas praças de pedágio, ao crescimento de quase quatro vezes entre o primeiro e o segundo ano de apuração e à projeção de desembolso do Estado até o término do contrato.