Os dez primeiros colocados pediram a cirurgia ainda no primeiro ano do governo Rafael Fonteles. Quem está na frente da fila aguarda há mais de três anos.

Jornalista Trabulo Neto (registro 0002880/PI)

Cirurgia eletiva é aquela que pode ser agendada, que não é de emergência. É o caso de vesícula, hérnia, catarata, próstata, varizes e da maior parte das operações que a pessoa comum precisa fazer e para as quais não tem plano de saúde.

Em consulta feita no dia 30 de agosto de 2026, o painel registrava 6.698 pessoas nessa fila.

A lista é organizada da solicitação médica mais antiga para a mais recente. Quem aparece em primeiro lugar é quem espera há mais tempo.

Três anos na primeira posição

O primeiro colocado da fila tem solicitação médica datada de 6 de junho de 2023. São três anos, dois meses e vinte e quatro dias de espera até a data desta consulta.

Essa pessoa tem hoje 72 anos. Quando o médico pediu a cirurgia, tinha 69.

Não se trata de um caso isolado no topo da lista. Os dez primeiros colocados têm todos solicitações médicas feitas em 2023:

Todas essas solicitações foram feitas no primeiro ano do atual governo estadual. Nenhuma delas havia sido atendida até a data desta consulta.

A demora começa antes da fila

O painel traz duas datas para cada paciente: a data em que o médico pediu a cirurgia e a data em que o pedido foi registrado no sistema de regulação do Estado.

No caso do primeiro colocado, o médico pediu a cirurgia em 6 de junho de 2023 e o registro no sistema só foi feito em 8 de novembro de 2023. São cinco meses entre uma coisa e outra. No caso do quarto colocado, o pedido é de 28 de agosto de 2023 e o registro é de 29 de setembro de 2023, um mês depois.

Nas posições finais da lista o comportamento é outro. Os últimos pacientes têm solicitações de 28 e 29 de agosto de 2026, registradas no sistema no mesmo dia ou no dia seguinte.

É avaliação desta redação que o sistema de regulação registra hoje os pedidos com rapidez, e que o gargalo apontado pelos números não está no cadastro, mas na realização das cirurgias.

O que os números não dizem

O painel informa quantas pessoas estão na fila e desde quando esperam. Ele não informa quantas cirurgias foram efetivamente realizadas no período, nem se a fila é depurada.

Depuração é a retirada, da lista, de pacientes que morreram, que já se operaram pela rede particular, que se mudaram do Estado ou que desistiram do procedimento. Sem essa informação, não é possível saber se as 6.698 pessoas registradas continuam todas à espera.

É avaliação desta redação que a publicação do número total de pacientes, sem a publicação do número de cirurgias realizadas e sem informação sobre a depuração da lista, entrega ao cidadão apenas metade do quadro.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI) e do Governo do Estado do Piauí sobre os fatos apurados nesta reportagem.

As perguntas encaminhadas são as seguintes:

1. Qual a razão de o paciente que ocupa a primeira posição da fila de cirurgia eletiva aguardar desde junho de 2023 sem ser chamado?
2. Quantas cirurgias eletivas foram realizadas pela rede estadual em 2023, 2024, 2025 e em 2026 até agosto?
3. A fila de cirurgia eletiva passa por processo de depuração periódica? Com que frequência e por qual critério?
4. Qual o tempo médio de espera hoje entre a solicitação médica e a realização da cirurgia eletiva no Piauí?
5. Existe meta de redução da fila de cirurgia eletiva? Qual é e qual o prazo?
6. Qual a razão do intervalo de meses, verificado em pacientes que entraram na fila em 2023, entre a data da solicitação médica e a data de registro do pedido no sistema de regulação?

As respostas serão publicadas na íntegra.

Contato: consultor@xconexoes.com.br

CONTROLE

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas do Estado do Piauí (MPC-PI) e ao Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) manifestação sobre o tempo de espera verificado na fila de cirurgia eletiva do Estado e sobre a existência de acompanhamento dessa fila pelos órgãos de controle.

Marcelo Nunes Nolleto aparece nos registros da Justiça Eleitoral como doador da candidatura à reeleição. O nome não constava da lista de secretários doadores publicada até agora e a doação é permitida por lei, desde que respeite o teto de 10% da renda do doador.

Jornalista Trabulo Neto (registro 0002880/PI)

O secretário estadual de Comunicação do Piauí, Marcelo Nunes Nolleto, doou R$ 27.628,00 à campanha de reeleição do governador Rafael Fonteles (PT). O registro consta do DivulgaCandContas, sistema oficial da Justiça Eleitoral, em consulta feita pela Rádio Calçada em 30 de agosto de 2026. O CPF vinculado à doação é o de final 004.687.***-**.

Segundo o próprio sistema, a contribuição de Nolleto representa 2,51% de tudo o que a campanha havia arrecadado até a consulta. É o segundo maior aporte individual identificado entre integrantes do governo, atrás apenas dos R$ 35 mil do presidente da Fundação Piauí Previdência, Flávio Chaib.

O nome do secretário de Comunicação não aparecia no levantamento publicado pelo Portal O Dia sobre doações do primeiro escalão, que listou nove nomes e valores entre R$ 7,2 mil e R$ 35 mil. O sistema da Justiça Eleitoral é atualizado a cada 60 minutos, e as prestações de contas em curso são parciais, o que significa que a lista de doadores muda ao longo da campanha.

Marcelo Nunes Nolleto ocupa a Secretaria de Comunicação desde 31 de março de 2025. Antes disso, foi secretário de Governo desde 1º de janeiro de 2023.

O que a lei permite

Não existe na legislação brasileira dispositivo que impeça um secretário estadual de doar dinheiro do próprio bolso à campanha do governador que o nomeou. A Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) proíbe, no artigo 24, que órgãos e entidades públicas financiem campanhas. A proibição alcança o órgão, não a pessoa que ocupa o cargo. Desde 2015, quando o Supremo Tribunal Federal derrubou a doação de empresas, só pessoas físicas podem financiar candidaturas.

O que existe é um teto. Cada pessoa pode doar, no máximo, 10% do rendimento bruto que teve no ano anterior à eleição, conforme o artigo 23 da Lei das Eleições e a Resolução TSE 23.607/2019, alterada pela Resolução TSE 23.752/2026. Para 2026, a conta é feita sobre a renda de 2025 declarada no Imposto de Renda.

Traduzindo: para que a doação de R$ 27.628,00 caiba no limite, o doador precisa ter tido pelo menos R$ 276.280,00 de renda bruta em 2025, o equivalente a cerca de R$ 23 mil por mês somando todas as fontes.

Essa renda não é apenas o salário pago pelo Estado. Entram aluguéis, aplicações, atividade privada e rendimentos de eventual cargo efetivo. Por isso a remuneração publicada no Portal da Transparência, isoladamente, não permite afirmar que houve excesso. Quem faz esse cruzamento de forma definitiva é a Justiça Eleitoral, que confronta as doações declaradas com os dados da Receita Federal na análise da prestação de contas. Quem estoura o teto responde a multa de até 100% do valor excedente e pode ficar inelegível, com base no artigo 1º, inciso I, alínea “p”, da Lei Complementar 64/1990.

A doação de Nolleto está declarada, identificada e dentro do sistema formal de prestação de contas. Nenhum indício de irregularidade nessa contribuição consta dos registros públicos consultados.

O contexto já publicado

A Secretaria de Comunicação é o órgão que centraliza a publicidade oficial do governo do Estado, tema de levantamento anterior da Rádio Calçada na base de empenhos.

O sobrenome do secretário também já apareceu em outra apuração desta redação. Alexandre Nunes Nolleto, sócio da Mega Comunicação Ltda (CNPJ 41.789.608/0001-24), é irmão de Marcelo Nunes Nolleto. O parentesco consta de parecer do Ministério Público de Contas do Piauí sobre o Pregão Eletrônico 02/2024, divulgado em outubro de 2025.

Levantamento da Rádio Calçada na base de empenhos de 2023 a 2026 mostrou que a Mega Comunicação concentra 94,3% de tudo o que o Estado empenhou em letreiros luminosos no período.

Em 30 de março de 2026, a 36ª Promotoria de Justiça de Teresina expediu a Recomendação Administrativa 001/2026, que determina a suspensão de pagamentos e proíbe novas adesões à Ata de Registro de Preços 001/2024, originada daquele pregão. O documento aponta propostas idênticas até os centavos, atestados emitidos pela Coordenadoria de Comunicação Social dois dias antes da abertura do certame e capital social incompatível com o objeto.

Sobre o mesmo pregão, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí arquivou por improcedência denúncia anterior, no processo TC 006376/2025.

Esta redação registra que não há, nos documentos consultados, qualquer elemento que relacione a doação eleitoral aos contratos da Mega Comunicação. São fatos apurados em momentos distintos e aqui reunidos como contexto.

Avaliação

É avaliação desta redação que o problema deste caso não está na legalidade da doação, que é evidente, e sim na ausência de qualquer salvaguarda contra o pedido feito de cima para baixo dentro da administração pública.

O doador é nomeado e pode ser exonerado pelo beneficiário da doação. Numa relação assim, não há como um terceiro verificar se a contribuição foi espontânea, e quem não doa fica visível pela ausência. A lei brasileira só reage a esse tipo de situação depois do fato e mediante prova de coação, prova que raramente aparece num ambiente em que ninguém testemunha contra quem o nomeou. Em outros países existe regra preventiva que proíbe o superior hierárquico de solicitar contribuição política a subordinado, por entender que o pedido, vindo de cima, já carrega constrangimento mesmo sem ameaça explícita. No Brasil, essa regra não existe.

Há contraponto legítimo, e ele precisa ser registrado. Secretário estadual ocupa cargo político, escolhido por afinidade partidária e programática, e servidor público não perde direitos políticos ao assumir função de confiança. Doação de recurso próprio, declarada, rastreável e dentro do teto é exatamente o modelo de financiamento que o país passou a adotar depois do fim da doação empresarial.

Outro lado

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: do secretário estadual de Comunicação, Marcelo Nunes Nolleto, da Secretaria de Comunicação do Governo do Piauí, da campanha de Rafael Fonteles (PT) e da Mega Comunicação Ltda.

As respostas são publicadas na íntegra. O contato é o e-mail consultor@xconexoes.com.br.

Controle

A Rádio Calçada solicita ao Ministério Público Eleitoral no Piauí posicionamento sobre a existência de acompanhamento das doações feitas por ocupantes de cargos de confiança do Executivo estadual à campanha majoritária e sobre os critérios usados para identificar arrecadação induzida em ambiente de subordinação hierárquica.

O que falta é uma prestação de contas capaz de mostrar, em números, até onde essa operação chegou.

Por Trabulo Neto — Jornalista 0002880/PI

Há momentos em que a história de um Estado cabe em uma fotografia.

Um navio atracado.

Um governador no cais.

Bandeiras.

Câmeras.

Discursos.

E uma promessa de futuro.

Mas infraestrutura não se mede pela fotografia.

Mede-se pelo que acontece depois que as câmeras vão embora.

É por isso que, dois meses depois da primeira atracação de um navio de carga no Porto Piauí, em Luís Correia, a pergunta mais importante já não é se o porto existe.

Ele existe.

A pergunta é outra:

Cadê a exportação?

A LINHA DO TEMPO

29 de junho de 2026.

O graneleiro Konta II atracou no Berço 401 do Porto Piauí. A Companhia Porto Piauí classificou a operação como o primeiro embarque de minério destinado à exportação pelo Estado. A previsão anunciada era movimentar mais de 110 mil toneladas utilizando o sistema de transbordo em alto-mar, conhecido como transhipment.

A CONTA QUE PRECISA SER MOSTRADA

A carga inaugural anunciada ultrapassa 110 mil toneladas.

A primeira viagem do Konta II levou 9 mil toneladas.

Isso representa aproximadamente 8,2% de uma carga de 110 mil toneladas.

É uma conta simples.

E ela produz uma pergunta igualmente simples:

o que aconteceu com os outros 101 mil toneladas?

Trata-se de exigir que a Companhia Porto Piauí informe publicamente quanto já foi movimentado.

Essa diferença é fundamental.

Jornalismo não deve preencher lacunas com suposições.

Deve exigir documentos e números para preenchê-las.

O QUE FOI ANUNCIADO DEPOIS

A operação foi apresentada como um sistema contínuo.

Navios menores fariam o percurso entre o terminal e a área de transbordo. A carga seria transferida para uma embarcação oceânica, que seguiria posteriormente para o mercado internacional.

É um modelo que depende de uma sequência de etapas.

Se uma etapa para, toda a cadeia sente.

Por isso, o indicador mais importante agora não é a quantidade de fotografias produzidas pela operação.

É a produtividade.

Quantas toneladas por hora?

Quantas toneladas por dia?

Quantas viagens?

Quantos transbordos?

Quanto tempo entre uma viagem e outra?

Qual a tonelagem acumulada no navio oceânico?

Qual a previsão real de conclusão?

Sem esses números, a sociedade não consegue medir o desempenho do terminal.

O NAVIO É APENAS O COMEÇO

Existe uma tentação na política brasileira de transformar inauguração em resultado.

Mas inauguração é evento.

Operação é processo.

Resultado é número.

Quanto mais dinheiro público, patrimônio público e expectativa econômica estão envolvidos, maior deve ser a transparência.

Não basta dizer que está funcionando.

É preciso demonstrar.

NÃO É UMA CRÍTICA AO PORTO

É importante deixar isso absolutamente claro.

Questionar a velocidade de uma operação não significa ser contra o porto.

Questionar custos não significa ser contra a exportação.

Questionar contratos não significa ser contra o desenvolvimento.

Ao contrário.

Um projeto dessa dimensão precisa ser acompanhado por números justamente porque seu funcionamento interessa ao Estado inteiro.

Se a operação está avançando bem, os números mostrarão isso.

Se está abaixo do planejado, os números também mostrarão.

Em ambos os casos, a transparência fortalece o projeto.

A PERGUNTA QUE PERMANECE

A Companhia Porto Piauí informou que o primeiro carregamento comercial saiu em 5 de agosto.

O que a sociedade precisa saber agora é o que aconteceu depois.

Quantas toneladas foram efetivamente transferidas?

Quantos ciclos foram concluídos?

Qual navio recebeu a carga?

Qual é a tonelagem acumulada?

Qual é o cronograma para completar a carga?

Qual foi o custo da operação?

Houve pagamento de sobrestadia?

Quanto foi gasto com rebocadores, apoio marítimo, praticagem e outros serviços?

Quais empresas foram contratadas?

Quais foram os valores?

Essas não são perguntas políticas.

São perguntas operacionais.

E deveriam ter respostas técnicas.

O SILÊNCIO SOBRE OS NÚMEROS

O problema não é existir dificuldade operacional.

Operações marítimas envolvem clima, maré, equipamentos, logística, segurança, navegação e uma cadeia de empresas.

Problemas podem acontecer.

A questão jornalística é outra:

quando acontece um problema, existe transparência suficiente para saber exatamente o que aconteceu?

É isso que ainda precisa ser demonstrado.

A sociedade não precisa receber uma narrativa pronta.

Precisa receber os dados.

O OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação da Companhia Porto Piauí, do Governo do Estado do Piauí, da Investe Piauí e da Lion Mining sobre os questionamentos apresentados neste editorial.

As respostas serão publicadas na íntegra.

Contato: consultor@xconexoes.com.br

Agora falta uma coisa essencial:

mostrar os números.

O Konta II deixou o litoral cearense onde foi abastecer e navega em mar aberto rumo nordeste, com destino declarado Las Palmas e chegada prevista para 20 de setembro; enquanto isso, os outros três navios da operação de exportação de minério seguem parados em alto-mar nas proximidades de Luís Correia

Investigação e denúncias: Jornalista Trabulo Neto, registro 0002880/PI

O navio graneleiro Konta II, bandeira do Panamá, IMO 8530283, foi a embarcação escolhida para abrir a história comercial do Porto Piauí. Atracou no Berço 401 do Terminal de Uso Privado em 29 de junho, e o governador Rafael Fonteles esteve no local acompanhando a manobra, tratada pela comunicação oficial como o fim de 116 anos de espera do estado por um porto exportador. O navio deixou o cais em 5 de agosto levando 9 mil toneladas de minério de ferro extraído em Piripiri, na primeira operação comercial de exportação feita a partir de estrutura portuária piauiense.

Em 16 de agosto, o presidente da Companhia Porto Piauí, Raimundo Dias, descreveu o funcionamento da operação em declaração à imprensa: o Konta II estaria descarregando naquele dia, o Konta III estaria no porto para carregar, e os dois ficariam “nesse giro entre o porto e a área offshore”. O modelo anunciado depende exatamente disso: navios menores fazendo vaivém contínuo entre o terminal e o navio oceânico fundeado no mar, até completar as 110 mil toneladas prometidas à China.

O NAVIO ESTÁ NAVEGANDO PARA LONGE DO PIAUÍ

Consulta feita por esta redação à plataforma VesselFinder às 9h43 deste domingo, 30 de agosto, com relatório de posição emitido pouco mais de uma hora antes, mostra o Konta II em situação diferente da descrita pela empresa estatal.

O status registrado é “under way”, navegando. A velocidade é de 4,1 nós e o rumo é de 46,9 graus, direção nordeste. As coordenadas são 1,69452 S e 37,20508 W, posição em mar aberto no Atlântico, a cerca de 265 quilômetros a nordeste de Fortaleza e cada vez mais distante do litoral brasileiro. O calado informado é de 4,3 metros.

O destino declarado é Las Palmas, na Espanha, com previsão de chegada em 20 de setembro às 8h.

O deslocamento tem cronologia documentada pelo monitoramento desta redação. Em 24 de agosto, o Konta II aparecia no litoral de Fortaleza com destino declarado Fortaleza. Em registro posterior, ainda na mesma área, aparecia parado, a 0,2 nó, já com destino declarado Las Palmas. Nesta manhã de 30 de agosto, aparece em movimento, no rumo compatível com a travessia do Atlântico.

OS OUTROS TRÊS SEGUEM PARADOS DIANTE DE LUÍS CORREIA

Enquanto o Konta II se afasta, o monitoramento desta redação registra as demais embarcações da operação paradas em alto-mar, nas proximidades de Luís Correia: o navio oceânico Marine Victory (IMO 9455533), o Venture (IMO 9233416) e o Konta III (IMO 9872793).

O Marine Victory é a embarcação que deveria receber as 110 mil toneladas e seguir viagem para a China. O Venture atua como estrutura intermediária de transbordo. O Konta III é o segundo navio de vaivém entre o cais e a área offshore, embarcação que não foi citada nos primeiros comunicados oficiais da Companhia Porto Piauí sobre a operação.

Duas semanas depois do anúncio de que o carregamento seria concluído “nos próximos dias”, nenhum comunicado oficial informou a conclusão do embarque nem a partida do navio oceânico.

A AVALIAÇÃO DESTA REDAÇÃO

É avaliação desta redação que empresa de capital misto, com participação do Estado e da Investe Piauí, tem dever de prestar contas do desempenho da operação com a mesma frequência com que divulgou as inaugurações.

O CONTRADITÓRIO

Esta reportagem encaminha os seguintes questionamentos e solicita resposta:

1. Qual a razão da saída da embarcação da área de operação e de sua navegação em direção ao Atlântico?
2. A Companhia Porto Piauí tem conhecimento do destino declarado Las Palmas, na Espanha, registrado no sistema de rastreamento do Konta II?
3. Quantas viagens de transbordo já foram concluídas entre o Porto Piauí e o navio oceânico desde 16 de agosto?
4. Quantas toneladas de minério de ferro já estão efetivamente embarcadas no Marine Victory?
5. Qual a data prevista para a conclusão do carregamento e a partida do navio oceânico para a China?
6. Qual a razão da permanência do Marine Victory, do Venture e do Konta III parados em alto-mar nas proximidades de Luís Correia?
7. Com a saída do Konta II, a operação passou a depender de uma única embarcação de vaivém? Qual o impacto disso no prazo de conclusão?
8. Há custo de sobre-estadia ou de espera de embarcação incidindo sobre a operação? Em caso positivo, quem arca com esse custo e há recurso público envolvido, direta ou indiretamente?

O OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Companhia Porto Piauí, Governo do Estado do Piauí, Investe Piauí e Lion Mining. As respostas serão publicadas na íntegra.

Contato: consultor@xconexoes.com.br

FISCALIZAÇÃO

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas do Piauí e ao Ministério Público do Estado do Piauí manifestação sobre o acompanhamento do desempenho operacional e da economicidade da operação portuária conduzida por empresa de capital misto estadual.

Jornalista Trabulo Neto (registro 0002880/PI)

O Ranking de Competitividade dos Estados, edição 2026, foi divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) com desenvolvimento técnico da Tendências Consultoria. O estudo mede 27 unidades da federação em 10 pilares temáticos e mais de 90 indicadores, todos construídos a partir de bases públicas oficiais como IBGE, Datasus, Siconfi (Tesouro Nacional) e Ministério do Trabalho e Emprego.

Dentro desse resultado, quatro indicadores colocam o estado entre os quatro piores do país. São eles: desigualdade de renda, resultado primário das contas públicas, mortalidade materna e trabalho escravo. Esta reportagem trata de cada um deles separadamente, com o número do Piauí, o número do Brasil e a comparação com os demais estados.

1. Desigualdade de renda: 26º lugar entre 27

O indicador usado é o Índice de Gini da renda do trabalho, calculado pelo IBGE a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. O Gini é uma escala que vai de 0 a 1. Quanto mais perto de zero, mais parecidos são os salários dentro do estado. Quanto mais perto de 1, maior a distância entre quem ganha mais e quem ganha menos.

O Piauí marcou 0,546. A média do Brasil é 0,491. Santa Catarina, o melhor colocado, marcou 0,406.

Na prática, isso significa que a renda do trabalho no Piauí é mais concentrada do que na média nacional e mais concentrada do que em todos os outros estados do Nordeste. Alagoas está em 0,491, Bahia em 0,480, Ceará em 0,507, Pernambuco em 0,502, Maranhão em 0,514, Paraíba em 0,519, Rio Grande do Norte em 0,530 e Sergipe em 0,536. Apenas o Distrito Federal, com 0,557, está atrás do Piauí.

Não se trata de um resultado isolado de um ano. Nas edições anteriores do mesmo estudo, o Piauí ocupou a 26ª posição em 2022, a 27ª em 2023, a 26ª em 2024 e a 26ª em 2025.

2. Resultado primário: déficit de 1,50% do PIB, o 25º do país

O resultado primário é a diferença entre o que o estado arrecada e o que ele gasta no ano, sem contar juros e amortização de dívida. Quando é negativo, significa que o governo empenhou mais despesa do que a receita que entrou no caixa naquele exercício. O dado é extraído do Siconfi, o sistema do Tesouro Nacional onde os estados prestam contas.

O Piauí registrou déficit primário de 1,50% do PIB estadual. A média do Brasil é um déficit de 0,21%. O estado ficou na 25ª posição, atrás de todos os vizinhos do Nordeste. Alagoas fechou com superávit de 0,47%, o melhor resultado do país. Rio Grande do Norte teve superávit de 0,20%, Maranhão de 0,05% e Sergipe de 0,01%. Bahia (déficit de 0,48%), Pernambuco (0,53%) e Ceará (0,76%) tiveram déficits menores que o piauiense. Apenas Goiás, com 1,62%, e Paraíba, com 1,87%, ficaram atrás do Piauí.

A série histórica do indicador mostra que o problema é recorrente. O Piauí foi o último colocado do país em 2018, 2019, 2022 e 2024, e o 26º em 2021 e 2023.

É avaliação desta redação que esse número precisa ser lido junto com outro resultado da mesma edição do estudo, no qual o Piauí aparece em primeiro lugar do Brasil na taxa de investimentos, com 17,04% da receita corrente líquida aplicada em investimento. O estado investe mais que todos os outros e, ao mesmo tempo, é um dos que mais gastam além da receita do ano. No mesmo levantamento, a dívida consolidada líquida do Piauí equivale a 71,27% da receita corrente líquida, contra 30,21% do Ceará e 35,61% da Bahia.

3. Mortalidade materna: 83,1 mortes por 100 mil nascidos vivos, o 25º do país

O indicador é calculado pelo Datasus e mede quantas mulheres morrem por causas ligadas à gravidez, ao parto ou ao pós-parto, a cada 100 mil bebês nascidos vivos.

No Piauí, a taxa é de 83,1. A média nacional é de 55,5. Rondônia, o melhor resultado do país, ficou em 32,4.

O Piauí está atrás de todos os estados do Nordeste. Pernambuco registrou 44,6, Alagoas 50,4, Ceará 51,0, Sergipe 52,1, Paraíba 54,6, Bahia 62,1, Rio Grande do Norte 70,2 e Maranhão 73,3. Só Goiás, com 87,0, e Roraima, com 132,6, apresentaram taxas piores.

A queda no ranking foi acentuada. Na edição anterior do estudo, o Piauí estava em 12º lugar neste mesmo indicador. Passou para 25º. O relatório técnico do CLP registra que o Piauí teve o segundo maior recuo do país no pilar de Sustentabilidade Social, com perda de cinco posições, e cita a mortalidade materna, com queda de 13 posições, entre as causas dessa retração.

4. Trabalho escravo: 5,99 resgatados por 100 mil, o 25º do país

O indicador mede quantos trabalhadores foram encontrados em condições análogas à de escravo pela Inspeção do Trabalho, a cada 100 mil pessoas em idade de trabalhar. A fonte é o Radar da Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, cruzado com dados populacionais do IBGE.

O Piauí registrou 5,99. O Ceará registrou 0,56, o Pernambuco 0,33 e o Rio Grande do Norte e Sergipe zero. Apenas Roraima, com 8,01, e Goiás, com 13,03, apresentaram números piores que o piauiense. Na edição anterior do estudo, o Piauí era o último colocado do país neste indicador.

Aqui cabe uma ressalva metodológica que o próprio relatório do CLP faz e que esta reportagem repete: o indicador de Trabalho Escravo não foi atualizado nesta edição. O número usado é de 2023. Ou seja, o dado é real e oficial, mas não retrata necessariamente a situação de 2026. Qualquer leitura sobre a evolução recente do problema no estado depende de dados novos da Inspeção do Trabalho.

O que o estudo mede e o que não mede

O Ranking de Competitividade dos Estados não é uma auditoria de contratos nem uma investigação sobre gestão. É um retrato comparativo, construído com dados que os próprios órgãos públicos federais publicam.

Os quatro indicadores tratados aqui têm anos de referência diferentes entre si, o que consta do material técnico do CLP. Desigualdade de renda e resultado primário usam dados de 2025. Mortalidade materna usa dados de 2024. Trabalho escravo usa dados de 2023.

É avaliação desta redação que o conjunto desses quatro números aponta para um mesmo ponto: os piores resultados do Piauí no estudo estão concentrados em áreas que afetam diretamente a vida da população mais pobre, e não em indicadores de imagem ou de estrutura administrativa. No mesmo levantamento, o estado aparece em primeiro lugar do Brasil em oferta de serviços públicos digitais e em taxa de investimentos.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas.

Foram procuradas as seguintes partes: Governo do Estado do Piauí, Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PI), Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN-PI), Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI), Superintendência Regional do Trabalho no Piauí e Centro de Liderança Pública (CLP).

As respostas serão publicadas na íntegra, sem cortes e sem edição, no espaço desta reportagem.

Contato para manifestações: consultor@xconexoes.com.br

ACOMPANHAMENTO INSTITUCIONAL

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) informação sobre a existência de acompanhamento em curso relativo ao resultado primário das contas estaduais e aos indicadores de mortalidade materna do estado.

FONTES DESTA REPORTAGEM

Ranking de Competitividade dos Estados, edição 2026, Centro de Liderança Pública (CLP) e Tendências Consultoria. Relatório técnico e planilha completa de indicadores.

Desigualdade de renda: IBGE, SIDRA, tabela 7453. Resultado primário: Siconfi, Secretaria do Tesouro Nacional, Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Mortalidade materna: Datasus, Ministério da Saúde, e IBGE. Trabalho escravo: Radar da Inspeção do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, e IBGE, SIDRA, tabela 9514.

Francisco da Costa Araújo Filho, o Araujinho, sogro do governador, aparece na base de empenhos do Estado em três frentes: a construtora, os consórcios e o próprio CPF. O Ministério Público do Piauí investiga contratos do grupo desde 2024, invocando o artigo da lei que veda a participação de parentes do chefe do Executivo em licitações do próprio governo

Por Trabulo Neto

O empresário Francisco da Costa Araújo Filho, conhecido como Araujinho, sogro do governador Rafael Fonteles, recebeu do governo do Estado do Piauí, em empresas e em nome próprio, R$ 240.999.548,78 em 343 notas de empenho entre 13 de janeiro de 2023 e 25 de agosto de 2026.

O levantamento foi feito pela Rádio Calçada sobre a base de 616.033 notas de empenho publicada pelo Portal da Transparência do Estado, cruzada com o quadro societário registrado na Receita Federal sob o CPF do empresário.

O valor se divide em três frentes.

A construtora: R$ 182,5 milhões e a rodovia como principal cliente

A Construtora e Incorporadora Soma Ltda, CNPJ 03.611.978/0001-88, tem o empresário no quadro societário desde 24 de fevereiro de 2006, portanto dezessete anos antes do início desta gestão.

A empresa recebeu R$ 182.587.994,90 em 153 notas de empenho no período.

O principal contratante é o Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí, com R$ 99.737.880,47 em 107 notas, ou 54,6% do total.

Os empenhos se distribuem por 21 números de contrato, alguns anteriores à gestão, como o PJU/016/2019, o PJU/030/2019 e o 91/2018.

O rito é competitivo em 98,2% do valor:

O objeto é obra em quase toda a extensão: R$ 179.149.800 no elemento Obras e Instalações. As maiores notas:

Registro necessário de método: os valores desta reportagem são de empenho, e não de contrato assinado. Um contrato pode ser assinado num ano e empenhado ao longo de vários. É por isso que o valor aqui apurado difere dos valores de contrato divulgados em outras publicações.

Os consórcios: mais R$ 53 milhões

Além da contratação direta, a empresa aparece na base por meio de dois consórcios com CNPJ próprios:

Segundo apuração publicada pelo Portal AZ em abril de 2026, o Consórcio SS é formado pela Construtora e Incorporadora Soma e pela Construtora Solução Ltda, esta pertencente a Felipe de Santana Machado, o Felipinho, descrito pela publicação como próximo do governador.

Ressalva obrigatória: em consórcio, o valor empenhado é da pessoa jurídica consorcial e se reparte entre as consorciadas conforme o percentual de participação definido no compromisso de constituição. A Rádio Calçada não teve acesso a esse documento e, portanto, não afirma que os R$ 53 milhões pertencem integralmente a uma das duas empresas.

A Construtora Solução, separadamente, é a segunda maior contratada de obras do governo no período, com R$ 656.323.655,92 consolidados sob o mesmo CNPJ, sob duas razões sociais.

A pessoa física: R$ 4,9 milhões, tudo em aluguel, tudo por dispensa

O CPF 101.580.493-49 aparece na base como credor direto do Estado em 23 notas de empenho, somando R$ 4.935.117,52.

Todas são de locação de imóvel. Todas saíram por dispensa de licitação. Todas com recurso livre do Tesouro estadual.

São dois contratos, ambos anteriores a esta gestão:

Contrato 02/2013, Secretaria da Administração e Previdência. R$ 4.281.197,27 em 11 notas. As observações registram serviços de locação de imóvel, com pagamentos bimestrais e trimestrais que chegam a R$ 966.941,88 numa única nota, em 31 de janeiro de 2024.

Contrato 013/2018, Instituto de Terras do Piauí. R$ 653.920,25 em 12 notas, pagamentos mensais entre R$ 28,6 mil e R$ 41 mil, referentes à locação do imóvel sede do órgão.

Dois pontos que pedem explicação

O reajuste retroativo de 28 meses. Em 17 de fevereiro de 2025, o Estado empenhou R$ 368.996,38 para o CPF, com a observação de que se tratava de pagamento retroativo referente ao reajuste de valores no período de abril de 2022 a julho de 2024, do contrato 02/2013. Vinte e oito meses de reajuste liquidados de uma vez.

A dívida atrasada. R$ 901.502,42, ou 18,3% de tudo o que foi empenhado ao CPF, entrou como Despesas de Exercícios Anteriores, em oito notas. Quatro dessas notas foram emitidas em 2026 e se referem a setembro, outubro, novembro e dezembro de 2025.

A imobiliária: sete notas, e todas por inexigibilidade

A Piauí Administradora de Imóveis Ltda, CNPJ 27.836.590/0001-43, que na base de empenhos aparece sob a razão social Piauí Administradora de Shopping Ltda, recebeu R$ 404.619,60 em sete notas. O empresário consta do quadro societário desde 29 de maio de 2017.

Todas as sete notas são da Secretaria da Segurança Pública, todas de locação de imóvel, e todas saíram por licitação inexigível.

Aqui está a anomalia de rito mais nítida do levantamento. Locação de imóvel é hipótese clássica de dispensa de licitação, prevista no artigo 75, inciso V, da Lei 14.133, de 2021, desde que haja avaliação prévia do preço de mercado. Foi assim que o Estado tratou os contratos da pessoa física.

Inexigibilidade é outra coisa. Ela pressupõe que a competição seja inviável, ou seja, que não exista outro imóvel no mercado capaz de atender à necessidade. É afirmação que a lei exige provar documento a documento.

As sete notas da imobiliária registram inexigibilidade.

O que já está sob investigação

O Ministério Público do Piauí abriu, em 2024 e 2025, procedimentos para apurar contratos do grupo com o Estado.

Conforme noticiado pelo portal Teresina FM em setembro de 2025, o procedimento nº 002221-426/2024 apura a legalidade de obras firmadas com o Departamento de Estradas de Rodagem e outros órgãos estaduais, envolvendo a Construtora e Incorporadora Soma, a Construtora Solução e a S E Engenharia.

Conforme noticiado pelo portal OitoMeia em agosto de 2025, foi instaurado o procedimento preparatório nº 15/2025/35ªPJ, pelo promotor de Justiça Flávio Teixeira de Abreu Júnior, tendo em vista a relação de parentesco entre o sócio da Soma e o governador. O promotor invocou a Lei 14.133, que impede a participação de parentes em licitações de órgãos do governo. Cópia do procedimento foi enviada ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público.

Segundo o Ministério Público, citado pela mesma publicação, entre 2024 e 2025 a empresa movimentou mais de R$ 330 milhões em obras contratadas com o Estado, sendo R$ 100 milhões apenas com o DER-PI. Na base de empenhos, os valores empenhados à empresa nesses dois exercícios somam R$ 107.107.852,63, diferença que se explica pela distinção entre valor de contrato assinado e valor efetivamente empenhado.

Outras publicações registraram contratos do grupo no período: o Portal AZ, em abril de 2026, sobre as Concorrências 001/2023 e 002/2023 do IDEPI; o Portal de União, em maio de 2026, sobre a Concorrência Eletrônica SEDEC/PI 037/2025, de R$ 104.535.705,56, para a obra de drenagem conhecida como Piscinão de Parnaíba; e o Blog do B.Silva, também em maio de 2026, sobre a licitação 00301.000003/2024-34 da Companhia Ferroviária e de Logística, de mais de R$ 18 milhões, com uma única empresa participante, que originou o contrato 026/2024.

O contrato 026/2024 está na base examinada por esta reportagem, entre os cinco empenhos da Companhia Ferroviária e de Logística que somam R$ 22.085.118,63.

O que diz a lei

O artigo 14, inciso IV, da Lei 14.133, de 2021, impede de disputar licitação ou participar da execução de contrato a pessoa física ou jurídica cujo dirigente, gerente, sócio ou responsável técnico seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, de agente público que desempenhe cargo em comissão ou função de confiança no órgão ou entidade licitante.

Sogro é parente por afinidade em segundo grau, portanto dentro do alcance da regra.

A discussão jurídica que os órgãos de controle precisam resolver, e que esta reportagem apresenta sem tomar partido, é se o governador do Estado se enquadra como agente público do órgão ou entidade licitante para efeito da vedação, quando a licitação é conduzida por um departamento autárquico, por uma companhia estadual ou por uma secretaria.

O promotor de Justiça que instaurou o procedimento preparatório entende que a vedação alcança o caso. A questão está aberta.

A locação de imóvel pela administração é tratada no artigo 75, inciso V, da mesma lei, que a coloca entre as hipóteses de dispensa, condicionada à avaliação prévia do preço de mercado e à demonstração de que as características do imóvel condicionam a escolha.

As perguntas

Sobre a construtora e os consórcios

1. Em cada uma das concorrências vencidas pela empresa e pelos consórcios no período, quantas empresas apresentaram proposta e quantas foram habilitadas?
2. Houve certame com proponente único? Em quais?
3. Em cada processo licitatório, a empresa apresentou a declaração de inexistência das vedações do artigo 14 da Lei 14.133? A declaração foi conferida pelo órgão? Por quem?
4. Qual o percentual de participação de cada consorciada nos Consórcios SS 06 e SS 12?
5. Qual a posição da Procuradoria Geral do Estado sobre a aplicação do artigo 14 aos contratos firmados por autarquias, companhias estaduais e secretarias, quando o parentesco é com o chefe do Executivo?

Sobre a pessoa física

6. Qual a avaliação prévia de preço de mercado que embasou o contrato 02/2013 e o contrato 013/2018, e quando foi feita a última reavaliação?
7. Qual a memória de cálculo do reajuste retroativo de R$ 368.996,38, e por que ele cobriu 28 meses de uma só vez?
8. Por que R$ 901.502,42 do contrato viraram despesa de exercícios anteriores? Houve incidência de juros, multa ou correção?
9. Quais imóveis são esses, onde ficam, qual a metragem e qual o valor do metro quadrado praticado?

Sobre a imobiliária

10. Qual a justificativa da inexigibilidade de licitação nas sete notas de locação da Secretaria da Segurança Pública?
11. Que documento comprova a inviabilidade de competição, ou seja, que não havia outro imóvel apto no mercado?
12. Por que o mesmo objeto, locação de imóvel, é tratado por dispensa nos contratos da pessoa física e por inexigibilidade nos da empresa?

Ressalvas de método

Os valores são de empenho original, que é o compromisso formal de gasto, e não de pagamento efetivo nem de valor de contrato assinado.

A identificação das empresas partiu do quadro societário registrado na Receita Federal sob o CPF do empresário e foi cruzada com a base de empenhos por raiz de CNPJ. A Rádio Calçada verificou todas as empresas em que o CPF figura como sócio, administrador ou dirigente. As que não registram empenho do governo estadual no período foram excluídas desta reportagem.

A consulta societária reflete a composição atual. Esta reportagem não teve acesso ao contrato social e às alterações registradas na Junta Comercial do Piauí, que estabeleceriam a composição do quadro na data exata de cada licitação.

Nos consórcios, o valor é da pessoa jurídica consorcial e se reparte entre as consorciadas. A reportagem não teve acesso ao compromisso de constituição.

Esta reportagem não afirma que houve irregularidade, direcionamento ou favorecimento em qualquer dos contratos. Ela apresenta valores, ritos, objetos e datas registrados no Portal da Transparência do próprio governo, o parentesco publicamente reconhecido e as investigações já instauradas, e formula as perguntas que a base de empenhos não responde.

O que se pede

A Rádio Calçada solicita ao governo do Estado do Piauí a relação completa dos processos licitatórios que originaram os 21 contratos da Construtora e Incorporadora Soma e os contratos dos Consórcios SS 06 e SS 12, com o número de proponentes habilitados em cada certame, as atas de julgamento e as declarações de inexistência das vedações do artigo 14 da Lei 14.133.

Solicita à Secretaria da Administração e Previdência e ao Instituto de Terras do Piauí as avaliações prévias de preço de mercado dos contratos 02/2013 e 013/2018 e a memória de cálculo do reajuste retroativo.

Solicita à Secretaria da Segurança Pública a justificativa da inexigibilidade e a comprovação de inviabilidade de competição nas sete locações.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Governo do Estado do Piauí, Governadoria do Estado, Secretaria da Administração e Previdência, Secretaria da Segurança Pública, Secretaria dos Transportes, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Integração e Desenvolvimento Regional, Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária, Secretaria da Agricultura Familiar, Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí, Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí, Instituto de Desenvolvimento do Piauí, Instituto de Terras do Piauí, Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral do Estado, Construtora e Incorporadora Soma Ltda, Piauí Administradora de Imóveis Ltda, Consórcio SS 06, Consórcio SS 12, Construtora Solução Ltda e o empresário Francisco da Costa Araújo Filho. As respostas serão publicadas na íntegra.

A Rádio Calçada solicita ao Ministério Público do Estado do Piauí informação sobre o andamento dos procedimentos 002221-426/2024 e 15/2025/35ªPJ, ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí e ao Ministério Público de Contas informação sobre eventual acompanhamento dos contratos citados.

Contato: consultor@xconexoes.com.br

No Piauí, existe uma pergunta que precisa ser feita.

A verdade tem preço?

E, quando falamos de veículos de comunicação que recebem verba publicitária do Governo Rafael Fonteles, a pergunta ganha ainda mais importância.

Não se trata de ser contra ou a favor do governo.

Trata-se de saber se o dinheiro público destinado à publicidade pode influenciar a forma como a realidade do Estado é apresentada ao cidadão.

Porque jornalismo não existe para agradar governante.

Existe para informar.

E informar também significa mostrar aquilo que o governo não gostaria de ver estampado nos jornais, nos portais, nas rádios, nas televisões e nas redes sociais.

Se há avanços, que sejam mostrados.

Se há problemas, que sejam denunciados.

Se há dúvidas, que sejam investigadas.

Se há números, que sejam conferidos.

E se há dinheiro público envolvido, que exista fiscalização.

O cidadão não pode receber apenas a versão bonita da propaganda.

Ele precisa conhecer a realidade.

A realidade de quem espera por uma cirurgia.

De quem enfrenta problemas de segurança.

De quem cobra uma estrada.

De quem procura emprego.

De quem precisa de um serviço público que funcione.

É aí que aparece a verdadeira função do jornalismo: questionar o poder.

E questionar o poder exige independência.

Publicidade institucional é legítima. Veículos de comunicação precisam sobreviver. Empresas precisam pagar funcionários, equipamentos, estrutura e produção.

Mas existe uma diferença fundamental entre receber publicidade e perder a liberdade editorial.

O dinheiro público não pode comprar silêncio.

Não pode comprar elogio.

Não pode determinar aquilo que será publicado ou aquilo que será escondido.

Porque, se isso acontecer, quem perde não é apenas o jornalista.

Quem perde é o cidadão.

A Rádio Calçada acredita que o Piauí precisa de jornalismo que tenha coragem de mostrar a realidade, mesmo quando essa realidade incomoda quem está no poder.

Porque governo passa.

Governador passa.

Contrato passa.

Publicidade passa.

Mas a verdade permanece.

Por isso, a pergunta continua:

A verdade tem preço?

Para nós, não.

A verdade não está à venda.

Esta é a reportagem sobre quem deveria fiscalizar. Um relatório técnico do Tribunal de Contas sobre R$ 1,46 bilhão está concluído e sem deliberação há mais de um ano. Uma análise da Controladoria foi dispensada pelo próprio secretário. E uma determinação virou recomendação

Por Trabulo Neto

As cinco reportagens anteriores desta série descreveram como o governo do Estado do Piauí contrata e paga. Esta descreve o outro lado: as instâncias encarregadas de examinar esse gasto, e o que elas fizeram ou deixaram de fazer.

Esta redação registra desde o início que o texto inclui uma decisão desfavorável à própria Rádio Calçada.

A Assembleia e os cinco exercícios

O julgamento das contas anuais do governador é atribuição da Assembleia Legislativa. O caminho é este: o Tribunal de Contas do Estado analisa e emite um parecer prévio, que é técnico e não decide; a Assembleia então julga, aprovando ou rejeitando, por decreto legislativo.

Segundo os dados abertos do próprio Tribunal de Contas do Estado do Piauí, os exercícios de 2019 a 2023 seguem sem decreto legislativo publicado.

Enquanto isso, a edição de 20 de maio de 2026 do diário oficial da Assembleia Legislativa registrou a aprovação dos exercícios de 2014 a 2017, das gestões de Wilson Martins, José Filho e Wellington Dias.

A Assembleia aprovou em 2026 contas de até doze anos atrás e não julgou as contas dos cinco exercícios mais recentes, que incluem integralmente o período em análise nesta série.

Sem decreto legislativo, não há julgamento. Sem julgamento, o parecer técnico do Tribunal de Contas não produz o efeito que a Constituição estadual lhe atribui.

O relatório que dorme há um ano

Em 28 de março de 2025, foi assinado o Relatório de Levantamento do processo TC/012686/2024, com 59 páginas, produzido pela área técnica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí sobre as organizações sociais que administram unidades de saúde no Piauí.

Entre os pontos examinados está o trânsito de repasses por contas intermediárias no contrato de gestão 036/2023, do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, em Parnaíba.

Mais de um ano depois, o documento permanece pendente de deliberação do colegiado.

O conjunto de contratos de gestão examinado envolve, na base de empenhos, R$ 1,46 bilhão empenhado entre 2023 e 2026.

A análise dispensada

No Contrato 340/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, a análise da Controladoria Geral do Estado foi dispensada pelo próprio secretário.

A Controladoria é o órgão de controle interno do Poder Executivo, e sua função é justamente examinar o ato antes de ele produzir efeitos.

Sobre esse mesmo contrato, os órgãos de controle externo já se pronunciaram, e as decisões são favoráveis. Esta redação as registra integralmente: o Tribunal de Contas do Estado do Piauí decidiu pela regularidade no Acórdão 484/2024-SPL, e o Conselho Superior do Ministério Público homologou o arquivamento do SIMP 003245-426/2025, que tramitou na 34ª Promotoria de Justiça de Teresina, com publicação em 14 de julho de 2026.

A determinação que virou recomendação

O Acórdão 352/2026-Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, publicado nas páginas 9 e 10 da edição 135/2026 do diário oficial do TCE-PI, de 24 de julho de 2026, converteu em recomendação à Controladoria Geral do Estado uma determinação anterior sobre auditoria de contratos da Secretaria de Estado do Turismo, além de excluir uma responsabilidade solidária.

A diferença entre as duas figuras é a diferença entre obrigar e sugerir. Determinação vincula e seu descumprimento gera consequência. Recomendação não.

A denúncia que não passou da porta

A Rádio Calçada é denunciante em três processos no Tribunal de Contas do Estado do Piauí, sobre contratações de eventos pela Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer:

• Protocolo 008.288/2026, decisão monocrática DM 055/2026-Dn, sobre o contrato 158/2026
• Protocolo 008.283/2026, DM 056/2026-Dn, sobre termo de fomento do projeto Sertão em Harmonia
• Protocolo 007.796/2026, DM 058/2026-Dn, sobre os contratos 148 e 149/2026 e o Termo de Ratificação 244/2026

Os três foram relatados pelo Conselheiro-Substituto Alisson Felipe de Araújo, e as decisões foram publicadas na edição 136/2026 do diário oficial do TCE-PI, de 27 de julho de 2026.

Nas três, o Tribunal negou admissibilidade. O fundamento comum é a ausência de anexação dos documentos que respaldariam as alegações, uma vez que as denúncias foram apresentadas por correspondência eletrônica de caráter informativo, nos termos do artigo 96, parágrafo 1º, da Lei Estadual 5.888/2009. Duas foram recebidas como Comunicação de Irregularidade e remetidas à diretoria de contratos. Uma foi arquivada por duplicidade com o protocolo 007.798/2026.

A Rádio Calçada registra a decisão sem contestá-la. A exigência de instrução documental está na lei, e esta redação a cumprirá nas próximas representações. Registra também que a inadmissibilidade não examinou o mérito das contratações.

Quando os controles divergem

Um mesmo certame do Estado, o Pregão Eletrônico 02/2024 da Secretaria de Administração, com valor estimado de R$ 98,6 milhões, que gerou a Ata de Registro de Preços 001/2024, recebeu tratamentos opostos de duas instituições.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí arquivou por improcedência a denúncia apresentada sobre o certame, no processo TC 006376/2025.

A 36ª Promotoria de Justiça de Teresina expediu, em 30 de março de 2026, a Recomendação Administrativa 001/2026, determinando a suspensão de pagamentos e a proibição de novas adesões à ata. A recomendação aponta propostas idênticas até os centavos, atestados emitidos pela Coordenadoria de Comunicação Social dois dias antes da abertura do certame e capital social incompatível com o valor estimado.

Existe ainda o Procedimento Preparatório 01/2026, SIMP 000014-033/2026, na 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, que apura o uso de recursos do Fundeb no Contrato 028/2025 da Secretaria de Estado da Educação, no valor de R$ 98.618.593,85.

O parecer do Ministério Público de Contas do Piauí sobre esse pregão, divulgado em outubro de 2025, registra que um dos sócios da empresa contratada, a Mega Comunicação Ltda, CNPJ 41.789.608/0001-24, é irmão do secretário estadual de Comunicação. O parentesco consta desse documento oficial e não é afirmação desta redação. O titular da pasta de Comunicação exerceu a Secretaria de Governo desde 1º de janeiro de 2023 e assumiu a Secretaria de Comunicação em 31 de março de 2025.

Na base de empenhos, a empresa registra R$ 60.250.232,95 em 144 notas entre 2023 e 2026, e concentra 94,3% de tudo o que o Estado empenhou em letreiros luminosos no período. Do total, R$ 43.310.604,14, ou 72%, saíram por pregão; R$ 13.388.637,31 por dispensa; e R$ 3.550.991,50 sem modalidade informada. Por ano: R$ 7,39 milhões em 2023, R$ 19,05 milhões em 2024, R$ 25,83 milhões em 2025 e R$ 7,98 milhões até julho de 2026.

Cinco notas, somando R$ 2.559.743,20, foram emitidas após 30 de março de 2026, data da recomendação do Ministério Público, nos contratos 483/2024, 028/2025 e 37/2026.

Esta redação registra uma ressalva de precisão: o contrato 37/2026 já havia recebido empenho de R$ 3.550.991,50 em 23 de março de 2026, portanto anterior à recomendação, e esse valor não integra os R$ 2.559.743,20 acima.

O que isso significa

É avaliação desta redação que o problema descrito nesta reportagem não é a inexistência de controle, e sim a sua descontinuidade.

Há representação que não passa da admissibilidade por vício de forma. Há relatório técnico concluído e não deliberado por mais de um ano. Há determinação convertida em recomendação. Há análise de controle interno dispensada pelo próprio gestor que seria fiscalizado. E há contas de governo sem julgamento por cinco exercícios consecutivos, em uma casa legislativa que, no mesmo ano, julgou exercícios de doze anos atrás.

Quando a fiscalização não conclui, o efeito prático é indistinguível da ausência de fiscalização.

A Rádio Calçada pergunta à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí qual é a data prevista para o julgamento das contas de governo dos exercícios de 2019 a 2023, e ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí qual é a data prevista para a deliberação colegiada do processo TC/012686/2024.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, do Ministério Público de Contas do Piauí, do Ministério Público do Estado do Piauí, da Controladoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado da Saúde, da Secretaria de Estado do Turismo, da Secretaria de Estado da Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Educação, da Secretaria de Estado da Administração, da Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer do Piauí e da Mega Comunicação Ltda. Eventuais respostas serão publicadas na íntegra, sem cortes.

Contatos: consultor@xconexoes.com.br

ÓRGÃOS DE CONTROLE

A Rádio Calçada solicita à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí informação sobre a tramitação dos processos de contas de governo dos exercícios de 2019 a 2023, e ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí informação sobre a situação do processo TC/012686/2024.

Firmado por pregão em dezembro de 2025 e válido até dezembro de 2026, o contrato 57/2025 cobre alimentos perecíveis e não perecíveis para os presídios do Estado. Sua primeira aparição no extrato de empenhos do Portal da Transparência ocorreu em 28 de agosto, com R$ 2.889.669,75 reservados para o fornecimento de junho.

Por Trabulo Neto

A Secretaria da Justiça e Direitos Humanos do Piauí reservou R$ 2.889.669,75 no dia 28 de agosto de 2026 para pagar a alimentação não perecível fornecida ao sistema penitenciário do Estado no mês de junho de 2026, dois meses antes. A informação está no extrato de empenhos do Portal da Transparência do Piauí, extraído em 29 de agosto.

Empenho é o ato pelo qual o Estado reserva o dinheiro do orçamento para uma despesa. É o primeiro dos três passos do gasto público, seguido pela liquidação, quando o Estado reconhece que o serviço foi prestado ou o produto entregue, e pelo pagamento. No caso desta nota, a de número 2026NE03439, o extrato registra R$ 2.889.669,75 empenhados e R$ 0,00 liquidados e pagos até a data da consulta.

A credora é a W Carvalho Prime (CNPJ 63.057.225/0001-02). O contrato citado é o 57/2025, registrado no sistema Siafe Piauí sob o código 26100048, firmado por pregão e publicado em 17 de dezembro de 2025, com vigência de 1º de dezembro de 2025 a 1º de dezembro de 2026 e valor total registrado de R$ 99.519.998,40. O objeto informado no extrato é a aquisição de alimentos perecíveis e não perecíveis para abastecer o sistema penitenciário do Estado do Piauí. O processo é o SEI 00095.007247/2026-92.

A nota paga apenas a parcela não perecível do fornecimento de junho. A despesa foi classificada no elemento Material de Consumo, com fonte Recursos não Vinculados de Impostos, ou seja, dinheiro livre de vinculação, majoritariamente arrecadado com impostos estaduais.

Comida de presídio dentro do programa de transformação digital

A classificação orçamentária da nota chama atenção. O gasto está registrado na função Segurança Pública e na subfunção Administração Geral, dentro do programa “Gestão, Inovação e Transformação Digital” e da ação “Administração da Unidade”.

Programa e ação são as etiquetas que dizem, no orçamento, a que política pública o dinheiro serve. Elas são o que permite ao cidadão, ao Tribunal de Contas e à própria Assembleia Legislativa acompanhar quanto se gasta em cada finalidade.

É avaliação desta redação que classificar a alimentação da população carcerária dentro de um programa de gestão, inovação e transformação digital, e numa ação genérica de administração da unidade, dificulta o rastreamento do custo real do sistema penitenciário no orçamento estadual e merece esclarecimento da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos e da Secretaria da Fazenda.

A maior despesa não folha da pasta no mês

Em agosto de 2026, a Secretaria da Justiça e Direitos Humanos emitiu 696 notas de empenho, somando R$ 31.071.632,23. Desse total, R$ 18.770.491,62 são folha de pagamento de ativos e inativos e R$ 3.408.651,74 são repasse ao Fundo de Previdência Social do Estado.

A nota da alimentação, de R$ 2.889.669,75, é a maior despesa da pasta no mês fora da folha e da previdência, e representa 9,30% de tudo o que a secretaria empenhou em agosto. É também a única nota da W Carvalho Prime no extrato de agosto.

Nas nove semanas em que esta série acompanha diariamente os empenhos do Estado, esta é a primeira aparição do contrato 57/2025 no extrato do Portal.

O resto do dia 28

O governo do Piauí emitiu 673 notas de empenho no dia 28 de agosto de 2026, somando R$ 24.138.956,74. Dessas, 53 ficaram em R$ 50 mil ou mais e somaram R$ 21.391.766,02, ou 88,62% de tudo o que foi reservado no dia. Das 620 notas abaixo desse valor, 317 são diárias de servidores civis e militares. Esta série cobre apenas as notas de R$ 50 mil ou mais.

Do total acima do piso, R$ 5.513.834,82 foram reservados sem licitação, em dispensa ou inexigibilidade, o equivalente a 25,78% do dia.

R$ 4,7 milhões em ar-condicionado para a rede de saúde em três notas simultâneas

O maior bloco de gasto do dia foi a compra de aparelhos condicionadores de ar pelo Fundo de Saúde do Estado do Piauí: R$ 4.758.526,77 em três notas, 22,24% de todo o dinheiro reservado acima do piso. As três têm a mesma origem de recursos, transferências fundo a fundo do SUS vindas do governo federal, do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde, e foram classificadas na ação de construção, ampliação, reforma e aquisição de equipamentos para unidades hospitalares da rede estadual.

As três se apoiam na mesma ata de registro de preços, cujo objeto registrado no extrato é a aquisição eventual de aparelhos condicionadores de ar. A ata de registro de preços é o instrumento em que a administração faz uma licitação única e mantém preços registrados para comprar aos poucos, conforme a necessidade.

2026NE24557, R$ 3.095.367,77, para a JVS Comercio Ltda (CNPJ 45.924.267/0001-03), contrato 84/2026, publicado em 13 de agosto, com vigência registrada até 8 de novembro de 2026. O Portal registra esse contrato com valor total de R$ 0,00 e com o título “Contrato para alteração de n automático para 26102065”. SEI 00012.019971/2026-31.

2026NE24493, R$ 921.743,00, para a Mega Comercial e Ambiental Eireli (CNPJ 20.165.964/0001-05), com data de publicação em 11 de agosto e valor total registrado de R$ 6.056.339,54, vigência até 10 de agosto de 2027. O campo do número do contrato está em branco no extrato do Portal; a observação da nota cita o contrato 83/2026. SEI 00012.019979/2026-06.

2026NE24528, R$ 741.416,00, para a Microtecnica Informática Ltda (CNPJ 01.590.728/0009-30), contrato 85/2026, publicado em 25 de agosto e empenhado três dias depois, com valor total registrado de R$ 3.812.757,77 e vigência até 15 de novembro de 2026. SEI 00012.018768/2026-48.

Nenhuma das três empresas tem outra nota de empenho no extrato de agosto. No mês, os empenhos que citam aparelhos de ar-condicionado somam R$ 4.821.840,79, e 98,7% desse valor está concentrado nessas três notas do dia 28.

R$ 1,09 milhão em contratações artísticas por inexigibilidade em um só dia

A inexigibilidade é a contratação direta, sem disputa, usada quando a lei entende que não há como comparar propostas. No dia 28, três órgãos e cinco empresas movimentaram R$ 1.090.000,00 nessa modalidade para apresentações artísticas e eventos.

A maior é a 2026NE00380, de R$ 450.000,00, da Coordenadoria da Juventude para a TA Shows Ltda (CNPJ 43.202.769/0001-03). A nota está classificada como Despesas de Exercícios Anteriores, ou seja, dívida de ano anterior, e sai sem contrato informado no extrato do Portal. A observação registra apenas “TARCISIO DO ACORDEON: Wall Ferraz”. O processo indicado é o SEI 00343.000527/2025-10, aberto em 21 de outubro de 2025. É a única nota dessa empresa no extrato de agosto.

A Secretaria da Cultura emitiu duas notas. A 2026NE01068, de R$ 200.000,00, para a RD Produções & Serviços Ltda (CNPJ 61.275.720/0001-54), pela apresentação da banda Malla 100 Alça na programação do mês de aniversário de Teresina, realizada em 27 de agosto, com o contrato 356/2026 citado apenas na observação e sem número no campo próprio do extrato. O empenho saiu no dia seguinte ao show. SEI 00022.002882/2026-37. A 2026NE01071, de R$ 160.000,00, é para a Raffa Produções e Estruturas Ltda (CNPJ 54.705.289/0001-73), pelas bandas Forró Bandido e Álvaro Neto nos festejos do padroeiro de Santo Antônio dos Milagres em 30 de agosto, contrato 347/2026. SEI 00022.002703/2026-61. No mês, a Raffa Produções soma oito notas e R$ 706.000,00.

A Coordenadoria da Juventude ainda empenhou R$ 100.000,00 para a K S L Limitada (CNPJ 39.976.525/0001-00) pela apresentação de Marcus Julião nos festejos de Miguel Leão, contrato 26104581 publicado em 21 de agosto (2026NE00379).

E emitiu três notas de R$ 60.000,00 cada, no mesmo dia, para a mesma empresa, a Desempenhos Contábeis S/S Ltda (CNPJ 28.695.137/0001-27): a 2026NE00381, contrato 230/2026 publicado em 7 de agosto, pela apresentação de Cristian Ribeiro no aniversário de Caracol; a 2026NE00382, contrato 253/2026 publicado em 26 de agosto, pelo evento “Picnic no Bioparque Zoobotânico”, em Teresina; e a 2026NE00383, contrato 254/2026 publicado em 26 de agosto, pela “Nova Expo Oeiras”. Com uma nota anterior, de 3 de agosto, a empresa acumula R$ 240.000,00 no mês, sempre pela mesma coordenadoria e sempre por inexigibilidade.

Somadas as três pastas que mais contratam eventos, agosto de 2026 fechou com R$ 12.003.467,59 empenhados por inexigibilidade: Secretaria da Cultura, com 34 notas e R$ 5.157.533,59; Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer, com 16 notas e R$ 3.435.934,00; e Coordenadoria da Juventude, com 23 notas e R$ 3.410.000,00.

No mesmo dia, a Secretaria da Cultura empenhou mais R$ 300.000,00 para a Associação de Apoio Assistencial, Cultural e Educacional Maria do Amparo (CNPJ 26.912.526/0001-31), pelo projeto Bela Vista Tem Cultura, executado entre junho e agosto de 2026 no bairro Bela Vista, em Teresina, por meio do termo de fomento 930/2026, publicado no diário oficial nº 139/2026, de 22 de julho. SEI 00022.001956/2026-18.

Anestesistas: R$ 2,3 milhões em contrato de R$ 229 milhões

O Fundo de Saúde empenhou R$ 2.314.307,95 para a Coopanestpi, cooperativa dos médicos anestesistas do Piauí (CNPJ 01.408.415/0001-61), pelos plantões e pela produção do mês de julho de 2026 nos hospitais estaduais. A contratação é por inexigibilidade, no contrato 134/2022, publicado em agosto de 2022, com valor total registrado de R$ 229.217.290,94 e vigência até 11 de agosto de 2027, já com quarto termo aditivo e segundo termo de apostilamento. Nota 2026NE24568, SEI 00012.045243/2026-85.

A única obra do dia, paga com empréstimo

O Departamento de Estradas de Rodagem empenhou R$ 2.079.384,90 para a JDN Empreendimentos Urbanos Ltda (CNPJ 24.400.713/0001-00), pela pavimentação asfáltica de ruas em Bom Jesus, com área total de 14.096,80 metros quadrados. É a nota 2026NE00700, do contrato 037/2025, firmado por concorrência, com valor total registrado de R$ 74.976.438,45 e vigência até 10 de dezembro de 2028. A observação cita o contrato de financiamento 20/00107-X. SEI 00016.000274/2026-77.

Foi a única nota do dia classificada em Obras e Instalações e a única com fonte de recursos de operações de crédito, isto é, dinheiro de empréstimo.

Reajustes retroativos em estradas vicinais chegam a 31% do valor do contrato

A Secretaria dos Transportes emitiu quatro notas para a Passos e Portela Engenharia Ltda (CNPJ 37.079.458/0001-98), somando R$ 1.679.204,54, todas classificadas como Despesas de Exercícios Anteriores e todas descritas como reajuste de contratos de recuperação de estradas vicinais firmados pelo convênio federal 906077/2020.

O reajuste de R$ 266.551,65 no contrato 08/2023, em São João da Fronteira, equivale a 31,16% do valor total registrado do contrato, de R$ 855.297,71. No contrato 07/2023, em Regeneração, o reajuste de R$ 656.764,84 equivale a 28,08% do total de R$ 2.339.096,57. No 111/2024, em Pimenteiras, os R$ 337.779,81 equivalem a 23,51% de R$ 1.436.858,52. No 110/2024, em Uruçuí, os R$ 418.108,24 equivalem a 20,18% de R$ 2.071.793,94. As notas são 2026NE00858, 2026NE00859, 2026NE00860 e 2026NE00864.

R$ 1,98 milhão repassado direto a escolas, boa parte para instalar energia e climatizar salas

Dezessete notas do Recursos para Desenvolvimento da Educação Básica somaram R$ 1.986.233,84 em repasses diretos a unidades escolares estaduais, com dinheiro do FUNDEB na modalidade Complementação da União VAAT, classificados no elemento Contribuições e sem contrato informado no extrato do Portal. Os repasses são feitos pelo programa PACTUE Extra, e várias observações citam o artigo 8º da Lei estadual 7.434/2020, que autoriza repasses em caráter excepcional e suplementar.

Cinco desses repasses, somando R$ 619.481,50, destinam-se explicitamente à instalação de subestações elétricas de 75 KVA para permitir a climatização das salas de aula, nas unidades Anísio Lima (Altos), Arimatheia Tito Filho (Capitão de Campos), Celsa Lemos (União), Santo Antônio (Flores) e Átila Lira (Regeneração). Outro repasse, de R$ 124.230,76, vai para a ampliação e adequação da cozinha do CETI Mundim Ferraz, em Teresina, que segundo a própria observação divide prédio com o CEJA Deputada Francisca Trindade.

A Secretaria da Educação empenhou ainda R$ 330.924,42 para a Concretizar Serviços de Manutenção e Limpeza Ltda (CNPJ 24.109.950/0001-17), pela manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado, também como Despesas de Exercícios Anteriores, no contrato 77/2023 (2026NE00648, SEI 00011.058106/2025-30).

Prestadores de serviço do Hospital Infantil pagos por dispensa e sem contrato

Cinco notas do Fundo de Saúde, somando R$ 416.916,50 acima do piso, foram emitidas por dispensa de licitação e sem contrato informado no extrato, todas no mesmo processo, o SEI 00012.044421/2026-51, para pagamento de prestadores pessoa jurídica da competência de julho de 2026 no Hospital Infantil Lucídio Portella e no Hospital da Polícia Militar. Os maiores valores são R$ 165.216,50 para a Assistência Médica Integrada (CNPJ 01.963.351/0001-60), R$ 75.600,00 para a Karmed Clínica Médica (CNPJ 13.791.845/0001-94) e R$ 64.300,00 para a Clicipe (CNPJ 04.684.434/0001-09).

Transporte escolar segue em contratos de 2021

Duas notas mantiveram o padrão já registrado nesta série: R$ 111.195,70 para a Marvão Serviços Ltda (CNPJ 13.118.835/0001-92), contrato 206/2021, com valor total registrado de R$ 115.809.349,38; e R$ 89.256,96 para a Strada Mob Ltda (CNPJ 04.162.704/0001-11), contrato 211/2021, no valor total de R$ 21.142.346,99. Ambas pagam serviço de julho de 2026, com recursos federais do PNATE.

Contratos não informados e retificações

No dia 28, 28 notas acima do piso, somando R$ 3.638.150,34, saíram sem contrato informado no extrato do Portal. A maior parte é composta pelos repasses às escolas e pelos pagamentos a prestadores da saúde, mas o grupo inclui também os R$ 450.000,00 da contratação artística já citada.

Outras 14 notas do dia trazem na observação a indicação de reempenho, isto é, o cancelamento e a reemissão de notas anteriores, quase sempre por alteração de fonte de recursos.

Nenhuma das 53 notas acima do piso emitidas no dia 28 estava amparada em contrato com vigência já encerrada.

O que mudou nos dias já publicados

A extração de 29 de agosto mostra pouca variação nos dias cobertos na edição anterior. O período de 24 a 27 de agosto passou de 2.698 notas e R$ 144.529.084,64 para 2.701 notas e R$ 144.580.938,74, diferença de três notas e R$ 51.854,10. Os totais por dia ficaram assim: 24 de agosto com 488 notas e R$ 30.121.661,51; 25 de agosto com 1.202 notas e R$ 47.398.191,44; 26 de agosto com 537 notas e R$ 14.160.795,85; e 27 de agosto com 474 notas e R$ 52.900.289,94.

Agosto de 2026 acumula, até esta extração, 15.243 notas de empenho e R$ 2.162.228.302,90.

Como o Portal carrega notas de forma retroativa, o total do dia 28 pode subir nas próximas extrações. É avaliação desta redação que a série precisa registrar essa ressalva sempre, porque a fotografia do dia muda depois de publicada.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Secretaria da Justiça e Direitos Humanos; Secretaria de Estado da Saúde do Piauí e Fundo de Saúde do Estado do Piauí; Secretaria da Fazenda; Secretaria da Cultura; Coordenadoria da Juventude; Secretaria dos Transportes; Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí; Secretaria da Educação; W Carvalho Prime; JVS Comercio Ltda; Mega Comercial e Ambiental Eireli; Microtecnica Informática Ltda; TA Shows Ltda; RD Produções & Serviços Ltda; Raffa Produções e Estruturas Ltda; K S L Limitada; Desempenhos Contábeis S/S Ltda; Associação de Apoio Assistencial, Cultural e Educacional Maria do Amparo; Coopanestpi; JDN Empreendimentos Urbanos Ltda; Passos e Portela Engenharia Ltda; Concretizar Serviços de Manutenção e Limpeza Ltda; Marvão Serviços Ltda; e Strada Mob Ltda.

As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: consultor@xconexoes.com.br

ÓRGÃOS DE CONTROLE

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público do Estado do Piauí manifestação sobre os pontos levantados nesta edição, em especial sobre a classificação orçamentária da alimentação do sistema penitenciário no programa “Gestão, Inovação e Transformação Digital”, sobre a compra de aparelhos de ar-condicionado com recursos federais de estruturação da rede hospitalar e sobre o pagamento de apresentação artística de exercício anterior sem contrato informado no extrato.

A Rádio Calçada registra que o Portal da Transparência do Piauí segue apresentando informações incompletas de contratos, com campos de número, valor e vigência em branco ou zerados, o que limita a conferência pública das despesas.

Estado tem 509 bombeiros militares e taxa de 0,2 por mil habitantes, a menor do Brasil ao lado de Ceará, Maranhão e Pernambuco. Em área por profissional, o Piauí é o quarto pior do país

Jornalista Trabulo Neto (registro 0002880/PI)

O Corpo de Bombeiros Militar do Piauí tinha 509 profissionais na ativa em março de 2025. É o segundo menor efetivo de bombeiros do Brasil, atrás apenas de Roraima, que tem 503. O dado consta da 2ª edição do Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 4 de agosto de 2026.

Em proporção à população, o Piauí registra 0,2 bombeiro militar por mil habitantes. É a menor taxa do país, compartilhada com outros três estados nordestinos: Ceará, Maranhão e Pernambuco. A média nacional é de 0,3.

No extremo oposto está o Distrito Federal, com 1,9 bombeiro por mil habitantes, taxa mais de seis vezes superior à média nacional, seguido pelo Amapá, com 1,7.

O número que pesa mais é o do território

O indicador mais duro para o Piauí não é o populacional. É o territorial.

Cada bombeiro militar piauiense responde, em média, por 495 quilômetros quadrados de território. A média brasileira é de 135 quilômetros quadrados por bombeiro. Só três estados estão em situação pior que a do Piauí: Amazonas, com 1.168 quilômetros quadrados por bombeiro, Mato Grosso, com 610, e Pará, empatado com o Piauí em 495.

Para efeito de comparação dentro do próprio Piauí, cada policial militar do estado cobre 36 quilômetros quadrados e cada policial civil cobre 154. O bombeiro cobre 495.

O estudo explica por que essa medida importa mais no caso dos bombeiros do que no das polícias. O serviço de bombeiro opera pela lógica do tempo de resposta. Cada minuto a mais entre a chamada e a chegada da equipe significa maior risco de morte em ocorrência cardíaca, maior perda de patrimônio em incêndio, menor chance de resgate em soterramento e afogamento e maior letalidade em acidente de trânsito.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública descreve o resultado desse desenho em estados de grande extensão territorial e baixa densidade populacional. Segundo o levantamento, nessas unidades da federação a resposta a emergências em áreas do interior é, na prática, inviabilizada pelas próprias dimensões geográficas que cada profissional precisaria cobrir. O estudo afirma que o país convive com dois sistemas de bombeiros radicalmente distintos em capacidade de resposta territorial, e que em parte do Norte e do Centro-Oeste o serviço se torna uma promessa institucional sem materialidade prática para a maior parte da população do interior.

O que o bombeiro faz além de apagar fogo

O trabalho do Corpo de Bombeiros Militar vai muito além do combate a incêndio. O estudo lista atendimento pré-hospitalar de urgência, salvamento aquático, resgate em altura, busca e salvamento em estruturas que desabaram, atendimento a desastres naturais, fiscalização preventiva de edificações, defesa civil e resposta a eventos climáticos extremos.

O levantamento classifica o subdimensionamento dos Corpos de Bombeiros brasileiros não apenas como questão de eficiência administrativa, mas como vulnerabilidade estratégica nacional, que tende a se agravar à medida que as mudanças climáticas tornam mais frequentes e mais severos os eventos que exigem atuação dessas corporações.

Como está distribuído o efetivo piauiense

O Raio-X detalha a composição por patente do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí em março de 2025: 202 soldados, 46 cabos, 50 sargentos, 62 subtenentes, 80 tenentes, 39 capitães, 9 majores, 13 tenentes-coronéis, 6 coronéis e 2 aspirantes a oficial e alunos.

Vale um registro. No plano nacional, o estudo aponta uma inversão da pirâmide hierárquica nos Corpos de Bombeiros, com 20.129 sargentos para 14.615 soldados, e identifica essa distorção em 17 unidades da federação. O Piauí não está entre elas. A base da corporação piauiense continua sendo a graduação de soldado.

É avaliação desta redação que o problema do Corpo de Bombeiros do Piauí, diferente do que ocorre na Polícia Militar do estado, não é de desenho de carreira. É de tamanho. São 509 profissionais para cobrir todo o território estadual, e o estudo não mede quantos deles estão em atividade operacional e quantos estão em funções administrativas.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas.

Foram procurados o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e a Secretaria de Segurança Pública do Piauí, para que se manifestem sobre o efetivo atual da corporação, sobre a distribuição das unidades de bombeiros pelo território estadual, sobre o número de municípios piauienses com unidade de bombeiro instalada, sobre o efetivo previsto em lei para a corporação e sobre eventual calendário de concurso público para reposição de quadros.

As respostas serão publicadas na íntegra, sem cortes e sem edição.

Contato para manifestações: consultor@xconexoes.com.br

FISCALIZAÇÃO

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí e ao Ministério Público de Contas do Piauí informação sobre auditorias relativas à estrutura, ao efetivo e à cobertura territorial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí.

FONTE

Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil”, 2ª edição, São Paulo, 2026. ISBN 978-65-89596-54-7. Dados de efetivo com posição de março de 2025. Tabelas 2, 6, 7 e 9, e Mapa 2. Publicação disponível em publicacoes.forumseguranca.org.br/handle/fbsp/415

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