São R$ 156,1 milhões empenhados em apresentações artísticas com a fonte que reúne a arrecadação própria de impostos do Estado. Depois que a alíquota do ICMS subiu para 22,5%, em abril de 2025, foram R$ 69,7 milhões, com 80,7% saindo sem concorrência. Para liberar esse dinheiro, foi preciso movimentar cerca de R$ 1,47 bilhão em consumo tributado

Por Trabulo Neto

O governo do Piauí empenhou R$ 156.134.984,93 em 1.562 notas para shows e apresentações artísticas usando a fonte de recursos que reúne a arrecadação própria de impostos do Estado, entre 13 de janeiro de 2023 e 25 de agosto de 2026.

Desse total, R$ 69.777.956,61 em 618 notas foram empenhados a partir de 1º de abril de 2025, data em que entrou em vigor a nova alíquota geral do ICMS no Piauí, elevada de 21% para 22,5% pela Lei estadual 8.558, de 2024.

Dos R$ 69,7 milhões empenhados depois do aumento, R$ 56.326.116,40, ou 80,7%, saíram por licitação inexigível, figura em que o gestor declara que a competição é inviável porque só existe um fornecedor capaz.

Os dados constam da base de 616.033 notas de empenho publicada pelo Portal da Transparência do Estado.

O que o contribuinte pagou

O ICMS é cobrado por dentro, isto é, o imposto está embutido no preço da etiqueta. Quando a alíquota é de 22,5%, cada R$ 100 pagos numa compra tributada carregam R$ 22,50 de imposto. Sobre o valor da mercadoria sem o tributo, a carga efetiva é de 29,03%.

Mas nem todo o ICMS fica livre nas mãos do governo estadual. A Constituição obriga a repartição:

• 25% vão diretamente para os municípios, por determinação do artigo 158.
• Do que resta ao Estado, 25% são vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino e 12% à saúde.

Sobra, em cálculo simplificado, cerca de 47% da arrecadação bruta de ICMS como recurso sem carimbo, que é a fonte usada nos empenhos de shows.

Fazendo o caminho de volta:

Considerando apenas o período posterior ao aumento da alíquota, os R$ 69.777.956,61 correspondem a cerca de R$ 147,7 milhões de ICMS bruto e a aproximadamente R$ 656 milhões em consumo tributado.

Por habitante:

Ressalva obrigatória de método, e ela é séria. A base de empenhos não separa ICMS de IPVA, ITCMD e taxas. A fonte se chama Recursos não Vinculados de Impostos e reúne toda a arrecadação tributária estadual sem carimbo, da qual o ICMS é o principal componente, mas não o único. Os valores de consumo tributado acima são projeção, feita com o método aqui descrito, e não medição direta. A Rádio Calçada solicitou à Secretaria da Fazenda a arrecadação mensal de ICMS antes e depois de abril de 2025 para substituir a projeção por dado oficial.

Para onde foi o dinheiro

As maiores recebedoras, em todo o período

A K S L Limitada, sozinha, recebeu R$ 17,9 milhões da fonte de impostos, o equivalente a R$ 5,30 por piauiense.

Chama atenção a presença, entre as maiores recebedoras de dinheiro público para show, de uma empresa cuja razão social é Desempenhos Contábeis S/S Ltda, com R$ 2.160.000,00 em 37 notas, e de uma administradora e incorporadora, a Tailândia, com R$ 2.491.009,94 em 19 notas.

Depois do aumento da alíquota, em 1º de abril de 2025

As maiores notas individuais depois do aumento

A nota de 10 de julho de 2026 é a que mais chama atenção do conjunto. Ela é registrada como pagamento indenizatório, sem tipo de licitação aplicável, para um evento realizado sete meses antes. Pagamento indenizatório é a figura usada quando o serviço foi prestado sem contrato válido e a administração reconhece a dívida para evitar enriquecimento sem causa.

Quem contratou

Depois do aumento da alíquota, a Governadoria do Estado salta para o segundo lugar, com R$ 21.378.850,00 em 167 notas, atrás apenas da Cultura, com R$ 26.157.573,00.

O calendário

Empenhos em shows com recurso de imposto, mês a mês, desde a entrada em vigor da alíquota de 22,5%:

Os R$ 54.085.171,81 empenhados em 2026 correspondem a 77,5% de todo o valor pago com dinheiro de imposto desde o aumento da alíquota, concentrados nos oito primeiros meses de um ano eleitoral.

O que diz a lei

A Lei estadual 8.558, de 2024, elevou a alíquota geral do ICMS no Piauí de 21% para 22,5%, com vigência a partir de 1º de abril de 2025. A alíquota é a segunda mais alta do país.

A contratação de artista consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública é hipótese expressa de inexigibilidade de licitação, prevista no artigo 74, inciso II, da Lei 14.133, de 2021. A lei exige três coisas em cada processo: contratação direta ou por meio de empresário exclusivo, comprovação documental da exclusividade e justificativa do preço.

O artigo 158 da Constituição Federal determina que 25% do produto da arrecadação do ICMS pertencem aos municípios. Os artigos 212 e 198 vinculam, respectivamente, percentuais mínimos à educação e à saúde.

Não existe na legislação orçamentária qualquer vedação a que recurso de imposto custeie evento cultural. A reportagem não afirma ilegalidade. Ela mostra de onde veio o dinheiro, quanto custou ao contribuinte e por qual rito foi contratado.

As perguntas

1. Qual foi o ganho adicional de arrecadação gerado pela elevação da alíquota de 21% para 22,5%, mês a mês, desde abril de 2025?
2. Em cada uma das 381 notas de inexigibilidade posteriores ao aumento, qual o documento que comprova a exclusividade do empresário?
3. Qual a justificativa de preço apresentada em cada contratação, e com base em qual pesquisa de cachês praticados no mercado?
4. Por que a Governadoria do Estado passou a ser a segunda maior contratante de shows depois do aumento da alíquota?
5. O que explica que 77,5% do valor tenha sido empenhado nos oito primeiros meses de 2026?
6. Qual a justificativa do pagamento indenizatório de R$ 700.000,00, em 10 de julho de 2026, por evento realizado em 13 de dezembro? Houve contrato prévio? Se não houve, quem autorizou a apresentação?
7. Quais os critérios de escolha dos artistas, dos eventos e dos municípios contemplados?
8. Qual a relação completa de eventos realizados, com data, município, artistas e valor de cada cachê?
9. Que retorno mensurável em receita, arrecadação ou emprego foi apurado pelo Estado em cada evento patrocinado?

É avaliação desta redação que a coincidência entre a elevação da alíquota do ICMS e a aceleração do gasto com contratação artística, somada à predominância de 80,7% de inexigibilidade nesse período, torna necessária a publicação da comprovação de exclusividade e da justificativa de preço de cada contratação.

Ressalvas de método

O levantamento de shows foi feito por busca textual nas observações das notas de empenho e nos objetivos de contrato, e constitui estimativa de piso, nunca de teto.

Os valores são de empenho original, e não de pagamento efetivo.

A fonte Recursos não Vinculados de Impostos reúne a arrecadação tributária própria do Estado sem vinculação, da qual o ICMS é o principal componente, mas não o único. Os valores de ICMS bruto e de consumo tributado são projeção, calculada com a repartição constitucional descrita no texto, e não medição direta.

O que se pede

A Rádio Calçada solicita à Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí a série mensal de arrecadação de ICMS de janeiro de 2023 a agosto de 2026 e a memória de cálculo do ganho adicional decorrente da elevação da alíquota.

Solicita à Secretaria da Cultura, à Secretaria do Turismo e à Governadoria do Estado a relação completa dos processos de inexigibilidade de contratação artística, com a comprovação de exclusividade de empresário e a justificativa de preço de cada um.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Governo do Estado do Piauí, Secretaria da Fazenda, Secretaria da Cultura, Secretaria do Turismo, Governadoria do Estado, Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural, Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica, Controladoria Geral do Estado, K S L Limitada, Asaphee Show e Eventos Ltda, C M C Limitada, MBS Produções Artísticas e Eventos Ltda, Cavalo Branco Serviços Ltda, Show Premium Empreendimentos Culturais Ltda, Diamond Music Ltda, Mega Produções e Serviços Ltda, D Mais Entretenimento Ltda, Kalor Ltda, Granola Produções Ltda, Nattan Produções Artísticas Ltda, Alic Participações e Entretenimento, AD Produção Musical Ltda, Tailândia Administração e Incorporação S.A. e Desempenhos Contábeis S/S Ltda. As respostas serão publicadas na íntegra.

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público do Estado do Piauí informação sobre eventual acompanhamento das contratações artísticas por inexigibilidade.

Contato: consultor@xconexoes.com.br