O empréstimo entra como dívida do Estado, sai do orçamento como capital de empresa estatal e chega a entidades que não prestam contas no mesmo portal. Uma delas vende ao próprio Estado, por dispensa de licitação

Por Trabulo Neto

Aporte de capital é o nome técnico de uma operação simples. O governo coloca dinheiro dentro de uma empresa da qual ele mesmo é dono. O dinheiro sai do orçamento do Estado e passa a integrar o patrimônio da empresa.

A partir desse momento, ele deixa de ser despesa pública comum e passa a seguir as regras da empresa. É um caminho legal, previsto na legislação societária e orçamentária.

O que a base de empenhos do Portal da Transparência do Piauí registra é a escala em que esse caminho vem sendo usado, e o que acontece com o rastro do dinheiro depois que ele chega ao destino.

Agespisa: R$ 898,7 milhões, 82,5% vindos de empréstimo

Entre 27 de janeiro de 2023 e 17 de dezembro de 2025, o Estado empenhou R$ 898.668.600,19 em 135 aportes de capital na Agespisa, a empresa estadual de água e esgoto.

Desse total, R$ 741.226.600,00, ou 82,5%, têm como fonte operação de crédito. O Estado pegou dinheiro emprestado e o transformou em capital da estatal.

O ritmo é crescente até um salto: R$ 520,4 milhões apenas em 2025. Em 2026, não há aporte registrado na base.

O que muda no meio do caminho é quem recebe. A partir de 18 de junho de 2025, quem passa a receber recursos do Estado é a concessionária Águas do Piauí, a sociedade de propósito específico criada para o Contrato 648/2024, a concessão de água e esgoto de 35 anos e R$ 9,557 bilhões que abrange os 224 municípios do Piauí.

A Rádio Calçada pergunta ao governo do Estado qual foi a destinação dos R$ 898,7 milhões aportados na estatal nos dois anos e meio que antecederam a concessão, e como esses aportes se relacionam com o valor da outorga e com o equilíbrio econômico do contrato de concessão.

InvestePiauí e ETIPI: os aportes de 2026

Em 19 e 20 de agosto de 2026, os Encargos Gerais do Estado empenharam R$ 24.840.823,65 em três notas de aporte de capital, nenhuma delas com contrato informado no extrato do Portal:

• 2026NE00971, R$ 11,3 milhões à ETIPI, em 19 de agosto, fonte operação de crédito, processo SEI 00117.001558/2026-42
• 2026NE00970, R$ 9 milhões à InvestePiauí, em 19 de agosto, fonte operação de crédito, processo SEI 00147.001284/2025-53
• 2026NE00973, R$ 4.540.823,65 à ETIPI, em 20 de agosto, fonte Recursos não Vinculados de Impostos, processo SEI 00117.000142/2026-15

Somente naquele mês, a ETIPI recebeu dez notas somando R$ 29.574.346,98 e a InvestePiauí, duas notas somando R$ 15.350.000,00.

Em julho de 2026, a InvestePiauí, CNPJ 44.660.105/0001-42, já havia recebido R$ 51.770.049,20 em quatro notas. A maior delas, a 2026NE00882, de R$ 19.750.000,00, tem fonte operação de crédito, processo SEI 00147.001284/2025-53.

Esta redação buscou, no sítio eletrônico da agência, a relação de despesas correspondente a esses aportes, e não a localizou.

A estatal que também vende ao Estado

A ETIPI não apenas recebe aporte do governo estadual. Ela também vende para ele.

Em 12 de agosto de 2026, a nota 2026NE02621 reservou R$ 11.989.450,00 da Secretaria de Estado da Fazenda à ETIPI, por dispensa de licitação, pelo contrato 017/2026, integralmente empenhado, com objeto descrito como segurança da informação em modelo de assinatura. Processo SEI 00009.012712/2025-58.

A Assembleia Legislativa do Piauí também mantém contratações diretas com a mesma estatal, por dispensa.

Sobre a ETIPI, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí determinou a suspensão cautelar do Chamamento Público 011/2024, no processo TC/001410/2025. O Ministério Público do Estado do Piauí mantém inquérito sobre um contrato da estatal com a empresa VALID Soluções. A parceria público-privada do programa Piauí Conectado teve declarada a caducidade, e uma subsidiária, o Piauí Link, foi constituída no período seguinte.

Onde o rastro termina

Uma parte relevante das entidades que recebem esse dinheiro não é consultável no Portal da Transparência do Estado.

É o caso do IDEPI e da Companhia Porto Piauí. O portal de transparência do CredSUS aparece em branco.

O efeito prático é direto: o cidadão consegue ver o dinheiro saindo do orçamento estadual e não consegue ver o que a entidade fez com ele.

O IDEPI, por exemplo, aparece na base do Estado empenhando obras de porte relevante. Em 17 de agosto de 2026, a nota 2026NE00774 reservou R$ 1.194.138,04 à RM Serviços, contrato 062/2026 no valor de R$ 14.680.592,29, para uma adutora em São Lourenço do Piauí. No mesmo dia, a nota 2026NE00782 reservou R$ 882.891,29 à Cerrado Engenharia, contrato 059/2025 no valor de R$ 8.593.486,31, para o Shopping do Artesão em Piracuruca.

A Companhia Porto Piauí, por sua vez, mantém o Contrato 026/2025 com a MTV Edificações Ltda, CNPJ 23.636.129/0001-96, no valor de R$ 28.678.427,57, para obra de urbanização e edificação no Complexo Industrial Pesqueiro de Luís Correia. O contrato decorre da Licitação Eletrônica LRE, Edital 002/2025, processo 00147.000097/2025-52, com sessão pública realizada entre 2 e 4 de junho de 2025, e de pré-qualificação pelo Edital 001/2025, cujo resultado foi publicado na edição 42/2025 do diário oficial do Estado, processo 00147.001375/2024-16.

A mesma companhia opera o terminal de transbordo de minério de ferro em Luís Correia, onde quatro navios permaneceram fundeados por semanas sem que a operação de exportação se concretizasse, e onde a dragagem do canal consumiu cerca de R$ 68 milhões e um armazém inflável, R$ 9,5 milhões.

A estatal sem movimento

Há ainda o caso oposto, o da estatal que existe e não opera.

A Companhia Administradora da ZPE de Parnaíba-PI S.A., unidade orçamentária 20206, enviou ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, pelo sistema Documentação Web, declaração de “sem movimento” referente a julho de 2026. O documento foi assinado em 8 de agosto de 2026 por Álvaro Nolleto de Souza Filho, diretor presidente, e por Sonia Maria Carvalho Sales, contadora, CRC-PI 004924/O-2.

O que isso significa

É avaliação desta redação que esse desenho, ainda que cada etapa isolada seja legal, produz um resultado que merece exame público.

O empréstimo entra como dívida do Estado, e quem paga é o contribuinte. Sai do orçamento como aporte de capital, e deixa de ser despesa pública comum. Chega a uma entidade que, em vários casos, não presta contas no mesmo portal onde o cidadão foi buscar a informação. E essa entidade contrata sem licitação, inclusive vendendo ao próprio Estado que a capitalizou.

Em cada uma dessas etapas há uma norma que a autoriza. É o encadeamento que produz a zona cega.

A Rádio Calçada pergunta ao governo do Estado por que as estatais e autarquias citadas não integram o Portal da Transparência estadual, e onde o cidadão consulta as despesas dessas entidades.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação da Secretaria de Estado do Planejamento, da Secretaria de Estado da Fazenda, dos Encargos Gerais do Estado, da Controladoria Geral do Estado, da Agespisa, da InvestePiauí, da ETIPI, do IDEPI, da Companhia Porto Piauí, da Companhia Administradora da ZPE de Parnaíba-PI S.A., da concessionária Águas do Piauí, da MTV Edificações Ltda, da RM Serviços, da Cerrado Engenharia e da VALID Soluções. Eventuais respostas serão publicadas na íntegra, sem cortes.

Contatos: consultor@xconexoes.com.br

ÓRGÃOS DE CONTROLE

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas do Piauí e ao Ministério Público do Estado do Piauí manifestação sobre a ausência das entidades citadas no Portal da Transparência do Estado e sobre a destinação dos aportes de capital custeados por operação de crédito.